Atos Normativos da Comarca de São Miguel do Oeste

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 06/2024 24/01/2024 Dispõe sobre a nomeação de advogados dativos.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2024 15/01/2024 Dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pelos servidores da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste.
Direção do Foro Portaria n. 138/2022 08/09/2022 Suspende os prazos e expediente interno e externo da serventia Extrajudicial acima indicada nos dias 13 e 14 de outubro de 2022 para fins de realização de reformas estruturais e tecnológicas na Serventia.
Direção do Foro Portaria n. 132/2022 25/08/2022 Atualiza a composição da Comissão Especial.
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2022 08/07/2022 Dispõe sobre a nomeação de advogado dativo.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2022 28/01/2022 Disciplina a entrada e permanência de criança ou adolescente nos locais e eventos previstos no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
Conjunta Portaria n. 03/2021 04/10/2021 Atualiza a composição da Comissão Especial, com fulcro no art. 17 e seus parágrafos, da Resolução Conjunta GP/CCJ n. 19 de 06 de agosto de 2021.
1ª Vara Cível  Portaria n. 01/2021 31/08/2021 Dispõe sobre a nomeação de advogado dativo para exercer assistência judiciária gratuita e dá outras providências.
2ª Vara Cível Portaria n. 01/2021 12/03/2021 Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelos(as) Srs(as) Servidores(as) da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, independentemente de despacho judicial.
Direção do Foro Portaria n. 37/2020 18/03/2020 Suspende pelo prazo de 30 dias a realização de audiências de custódia entre outras medidas.
1º Vara Cível  Portaria n. 03/2020 18/03/2020 Suspende as visitas de familiares e de outras pessoas às crianças e adolescentes, seja no ambiente institucional ou residencial pelo período de 30 dias.
Conjunta Portaria Conjunta n. 01/2020 19/03/2020 Suspende em caráter temporário das visitas, o trabalho externo e as aulas internas entre outras medidas 
Direção do Foro Portaria n. 193/2016 17/11/2016 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Guaraciaba da comarca de São Miguel do Oeste.
Direção do Foro Portaria n. 130/2016 22/08/2016 Suspende o expediente externo no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e no Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município de São Miguel do Oeste nos dias 8 e 9 de setembro de 2016.

Direção do Foro   

 Portaria n. 207/2015 16/12/2015 Dispõe sobre a transmissão do acervo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São Miguel do Oeste.

Direção do Foro

 Portaria n. 116/2015
23/07/2015

Suspende o expediente na Escrivania de Paz de Bandeirante nas segundas-feiras, no período matutino.

Direção do Foro

 Portaria n. 114/2015
21/07/2015

Altera o horário de atendimento ao público da Escrivania de Paz de Barra Bonita no período vespertino.

Direção do Foro

 Portaria n. 103/2015
02/07/2015

Suspende o expediente no dia 3 de julho de 2015 nas Escrivanias de Paz de Barra Bonita, Bandeirante e Paraíso.

Direção do Foro 

 Portaria n. 371/2013 22/11/2013 Suspende os prazos processuais de 30/11 a 08/12/2013 na Comarca de São Miguel do Oeste.
Direção do Foro 
 		 Portaria n. 371/2013 19/11/2013 Suspende os prazos processuais na Comarca de São Miguel do Oeste, de 25/11 a 08/12/2013.

Direção do Foro

 Portaria n. 117/2012 18/10/2012

Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de São Miguel do Oeste, no dia 16-11-2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 03/2012 24/01/2012

Suspende o expediente externo do Registro de Imóveis da comarca de São Miguel do Oeste, nos dias 30 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro de 2012.

Direção do Foro

 Portaria n. 179/2011 19/12/2011

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Guaraciaba, da comarca de São Miguel do Oeste, no dia 10-01-2012.
Vara Criminal Portaria n. 02/2009 07/07/2009 Disciplina o cumprimento da pena restritiva de direito de limitação de fim de semana, à falta de instalações adequadas para Casa do Albegardo e dá outras providências.
Vara Criminal Portaria n. 01/2009 03/07/2009 Disciplina o cumprimento das penas privativas de liberdade em regime aberto, à falta de instalações adequadas para Casa do Albergado e dá outras providências. 

Conjunta 

 Portaria Conjunta n. 004/2007 14/06/2007 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo nos dias 14 e 15 de junho de 2007.

Conjunta  

 Portaria Conjunta n. 003/2006 08/01/2007 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 09 a 16 de fevereiro de 2007.

Conjunta  

 Portaria Conjunta n. 002/2006 06/11/2006 Suspende os prazos processuais e o expediente forense externo no período de 06 a 10 de novembro de 2006.