Atos Normativos da Comarca de Taió

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Certidão Leiloeiros 03/04/2024 Certidão de leiloeiros credenciados e habilitados. (Ref. Portaria n. 82/2018-DF)
Direção do Foro Portaria n. 82/2023 11/12/2023 Suspende o expediente do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca de Taió, no dia 15/12/2023, a fim de que possa ser realizada a mudança e instalações necessárias no novo endereço.
Direção do Foro Portaria n. 74/2023 20/11/2023 Suspende os prazos do Foro Judicial desta Comarca, nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2023, mantendo contudo as audiências concentradas e as que puderem ser realizadas por videoconferência, cancelando as demais.
Direção do Foro Portaria n. 73/2023 17/11/2023 Suspende o expediente interno, externo, as audiências e os prazos do foro judicial desta Comarca, no dia 17 de novembro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 69/2023 06/11/2023 Acolhe parcialmente o pedido da 19ª Subseção da OAB de Rio do Sul, para suspender audiências e os prazos do foro judicial no dia 06 de novembro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 67/2023 19/10/2023 Suspende os prazos do foro judicial nos dias 19 e 20 de outubro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 65/2023 18/10/2023 Concede permissão aos funcionários e estagiários que enfrentarem problemas de deslocamento até a sede judicial da região, para desempenharem suas atividades por meio de teletrabalho nos dias 19 e 20 de outubro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 63/2023 13/10/2023 Suspende o expediente externo, audiências e os prazos do foro judicial e extrajudicial desta comarca, no período de 14 a 18 de outubro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 61/2023 09/10/2023 Suspende o expediente externo, audiências e os prazos do foro judicial e extrajudicial desta comarca, no período de 9 a 13 de outubro de 2023.
Direção do Foro Portaria n. 59/2023 05/10/2023 Mantém a suspenção do expediente da Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce, no dia 05 e 06 de outubro de 202, ressalvados os casos urgentes que serão atendidos pelo telefone n. (49) 98834-5871.
Direção do Foro Portaria n. 58/2023 05/10/2023 Suspende o expediente forense externo e os prazos processuais na Comarca de Taió/SC nos dia 5 e 6 de outubro de 2023.
Conjunta Portaria n. 01/2022 30/08/2022 Estabelecer, nesta portaria, diretrizes para os processos de inventário, arrolamento e alvará para levantamento de valores que tramitam ou tramitarão na Comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 38/2022 05/05/2022 Altera o item 1 da Portaria n. 37/2022-DF, para suspender os prazos processuais e o expediente do Foro Judicial da Comarca de Taió e do Extrajudicial do município de Taió, no dia 05 de maio de 2022, com exceção da suspensão do expediente no 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Taió-SC, que poderá realizar os atendimentos ao público normalmente.
Direção do Foro Portaria n. 37/2022 05/05/2022 Suspende os prazos processuais e o expediente do Foro Judicial da Comarca de Taió e do Extrajudicial do município de Taió, no dia 05 de maio de 2022, ressalvados os casos urgentes que serão atendidos pelo telefone n. (47) 98414-1408.
Direção do Foro Portaria n. 36/2022 04/05/2022 Suspende os prazos processuais e o expediente da Comarca de Taió - Foro Judicial e Extrajudicial, no dia 04 de maio de 2022, ressalvados os casos urgentes que serão atendidos pelo telefone n. (47) 98414-1408.
Direção do Foro Portaria n. 11/2022 16/02/2022 Suspender o expediente externo da Escrivania de Paz de Mirim Doce, no dia 18 de fevereiro de 2022, a fim de que possa ser realizada a mudança e instalações necessárias no novo endereço, ressalvados os casos urgentes.
Conjunta Portaria n. 01/2022 28/01/2022 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos a serem adotados em regime de plantão.
Direção do Foro Portaria n. 34/2021 18/06/2021 Autorizados os servidores desta unidade, independentemente de sua lotação física, sob orientação da Chefia de Cartório e da Assessoria do Juízo, a lançar minutas de despachos, decisões e sentenças de baixa complexidade.
Direção do Foro Certidão Leiloeiros 12/04/2021 Certidão de leiloeiros credenciados e habilitados.
Direção do Foro Portaria n. 60/2020 26/08/2020 Dispõe sobre a realização de audiência por meio de videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus.
Direção do Foro Portaria n. 47/2020 03/07/2020 Autoriza os Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliador e Oficiala da Infância e Juventude o emprego de meios tecnológicos para realização de citações, intimações e notificações, bem como quaisquer outros atos cuja presença física  não é imprescindível.
Direção do Foro Portaria n. 46/2020 03/07/2020 Autoriza a expedição de ato ordinatório nos processos em que pendente a realização de audiência, intimando-se os procuradores das partes para que informem telefone de contato
Direção do Foro  Portaria n. 30/2020 03/04/2020 Suspende a realização das visitações aos acolhidos da Casa de Taió até 30 de abril de 2020.
Direção do Foro  Portaria n. 21/2020 18/03/2020 Suspende até 31 de maio de 2020 as atividades relacionadas à prestação de serviço à comunidade.
Direção do Foro  Portaria n. 20/2020 18/03/2020 Suspende a realização de visitações aos acolhidos institucionalmente na Casa de Taió.
Direção do Foro  Portaria n. 19/2020 17/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus.
Direção do Foro  Portaria n. 03/2020 14/01/2020 Dispõe sobre a divisão da comarca em zonas territoriais visando a distribuição de mandatos para os Oficiais de Justiça.
Direção do Foro Portaria n. 138/2019 25/11/2019 Definir o calendário das correições ordinárias periódicas para o ano de 2020
Direção do Foro Portaria n. 130/2019 14/11/2019 Cessa a realização de nomeações de advogados para ações que visem o fornecimento de tratamentos, procedimentos, materiais ou medicamentos não padronizados. 
Diretor do Foro Portaria n. 85/2019 04/07/2019 Suspende o expediente externo do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, da comarca de Taió. 
Diretor do Foro Portaria n. 84/2019 01/07/2019 Dispões sobre a delegação de atos ordinatórios, da comarca de Taió. 
Diretor do Foro Portaria n. 67/2019 05/06/2019 Suspende o expediente externo, interno e os prazos processuais do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, da comarca de Taió. 
Diretor do Foro Portaria n. 34/2019 02/04/2019 Dispõe sobre o processamento da ações previdenciárias e de execução fiscal com a implementação do sistema eproc. 
Direção do Foro Portaria n. 13/2019 29/01/2019 Dispõe sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em casa que explore comercialmente diversões eletrônicas. 
Diretor do Foro Portaria n. 15/2019 08/02/2019 Suspende o expediente interno e externo e a fluência dos prazos processuais, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 155/2018 17/12/2018 Suspende o expediente externo e os prazos do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 150/2018 10/12/2018 Delega ao Oficial da Infância e Juventude e ao Servidor Plantonista a atribuição de conceder autorizações de viagens, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 147/2018 05/12/2018 Suspende o expediente externo e os prazos do Ofício de Registros das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 110/2018 15/10/2018 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial com a finalidade de auxiliar o magistrado gestor na avaliação dos cadastros, aprovação e escolha de projetos sociais da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 82/2018 02/08/2018 Dispõe sobre o procedimento de nomeação dos leiloeiros paa alienações judiciais nos processos que tramitam nesta Unidade Jurisdicional e dá outras providências. 
Direção do Foro Portaria n. 90/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos de Execuções Fiscais da Vara Única, da comarca de Taió. 
Direção do Foro Portaria n. 89/2018 1º/08/2018 Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de execução penal (PEC) cujo regime em vigor seja aberto e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 88/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo cartórios nos processos de Execução Penal, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 87/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos crime da Vara Única, da comarca de Taió. 
Direção do Foro Portaria n. 86/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos cíveis da Vara Única, da comarca de Taió. 
Direção do Foro Portaria n. 30/2018 21/03/2018 Altera os prazos dos incisos I e II do Art. 5º, modifica os incisos I e III e acrescenta o inciso IV no Art. 10 da Portaria n. 50/2017-DF, de 11 de junho de 2017, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 25/2018 19/03/2018 Suspende o expediente externo e os prazos do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 22/2018 07/03/2018 Revoga a Portaria n. 86/2016, da comarca de Taió, e dá outras providências
Direção do Foro Portaria n. 9/2018 01/02/2018 Designa interina para responder pelo acervo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 8/2018 01/02/2018 Revoga a Portaria n. 72/2015, da comarca de Taió.
Direção do Foro Ofício n. 2/2017 13/07/2017 Comunica novo horário de atendimento externo da Escrivania de Paz do município de Mirim Doce, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 50/2017 11/07/2017 Dispõe sobre o procedimento de nomeação dos leiloeiros para alienações judiciais.
Direção do Foro Portaria n. 1/2017 10/01/2017 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 86/2016 29/11/2016 Disciplina a forma de recolhimento, destinação, fiscalização dos valores oriundos de pena de prestação pecuniária, em decorrência de transação penal ,de suspensão condicional da pena do processo, de sentença condenatória ou de quaisquer outros institutos ligados ao Direito Pena e Processual Penal.
Direção do Foro Portaria n. 45/2016 29/06/2016 Suspende o expediente externo do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas do município de Taió nos dias 29 e 30 de junho de 2016.
Direção do Foro   Portaria n. 080/2015 30/11/2015  Suspende o expediente da Escrivania de Paz do município de Mirim Doce no dia 1º de dezembro de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 35/2015 1º/06/2015 Estabelece regras operacionais complementares relativas às ações que visam o fornecimento de medicamentos, próteses, órteses ou tratamento médico-hospitalar pelo Poder Público e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 85/2014 13/10/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na comarca de Taió, no período de 1º a 9 de novembro de 2014.
Direção do Foro Portaria n. 51/2014 09/06/2014

Suspende o expediente e os prazos do 1º Tabelionato de Notas e do Cartório de Registro de Imóveis do município de Taió, no dia 9 de junho de 2014
Direção do Foro Portaria n. 50/2014 09/06/2014

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 38/2014 05/05/2014

Suspende os prazos processuais e o expediente externo nos dias 16 e 19 de maio de 2014, na comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 91/2013 25/09/2013

Suspende o expediente e os prazos para o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Taió, no dia 25/09/2013.
Direção do Foro Portaria n. 90/2013 23/09/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente na comarca de Taió nos dias 23 e 24 de setembro de 2013.
Direção do Foro Portaria n. 89/2013 20/09/2013 Altera o artigo 8º e parágrafos e o artigo 17 e parágrafos da Portaria n. 35/2013, de 8 de maio de 2013.
Direção do Foro Portaria n. 62/2013 11/07/2013

Suspende os prazos e o expediente judicial e extrajudicial no município de Taió, no dia 29/07/2013.
Direção do Foro Portaria n. 35/2013 08/05/2013 Disciplina o atendimento às crianças e adolescentes institucionalizados.
Direção do Foro Portaria n. 104/2012 03/12/2012 Disciplina a forma de cumprimento e fiscalização da prestação de serviços à comunidade, em decorrência de transação penal ,de suspensão condicional do processo, de sentença condenatória e de prática de ato infracional.
Direção do Foro Portaria n. 83/2012 12/09/2012 Disciplina a autorização da participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios e em certames de beleza.
Direção do Foro Portaria n. 39/2012 06/06/2012 Dispõe sobre a eliminação da realização da audiência prévia de reconciliação (ratificação), nas ações de divórcio direto consensuais.
Direção do Foro Portaria n. 67/2011 18/10/2011

Suspende o expediente externo do Ofício de Registro do Imóveis da comarca de Taió, nos dias 31-10-2011 (período vespertino) e no dia 1º-11-2011.
Direção do Foro Portaria n. 60/2011 13/09/2011

Suspende o expediente interno e externo e os prazos dos cartórios extrajudiciais da sede da comarca de Taió, de 12 a 16-9-2011.
Direção do Foro  Portaria n. 59/2011 12/09/2011 Suspende o expediente forense interno e externo e os prazos processuais na comarca de Taió, nos dias 12 e 13-9-2011.
Direção do Foro  Portaria n. 58/2011 08/09/2011 Suspende o expediente forense interno e externo, as audiências designadas e os prazos processuais da comarca de Taió, nos dias 8 e 9-9-2011.
Direção do Foro Portaria n. 56/2011 05/09/2011

Suspende o expediente externo e os prazos do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Taió, nos dias 12 e 13-9-2011.
Direção do Foro Portaria n. 55/2011 29/08/2011

Suspende o expediente externo e os prazos do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Taió, em 30-8-2011.
Direção do Foro 
 		 Portaria n. 09/2011  31/01/2011 Suspende os prazos processuais da comarca de Taió nos dias 31-1-2011 e 1º-2-2011
Direção do Foro Portaria n. 7/2011 24/01/2011

Suspende os prazos para protestos de títulos do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do Município de Taió, e o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos, e do Ofício do Registro de Imóveis, ambos do Município de Taió, em período integral, no dias 26 de 27 de janeiro de 2011.
Direção do Foro Portaria n. 6/2011 24/01/2011

Suspende o vencimento do prazo de protestos de títulos para o Município de Mirim Doce, pertencente à comarca de Taió, de 24-1-2011 a 24-2-2011.
Direção do Foro Portaria n. 5/2011 24/01/2011

Suspende o expediente externo e interno da Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce, comarca de Taió, de 24-1-2011 a 24-2-2011.

Direção do Foro

 Portaria n. 87/2010

24/11/2010

 Padroniza o tratamento dado às execuções/cumprimento de sentença na comarca de Taió.
Direção do Foro 
 		 Portaria n. 19/2010  27/04/2010 Suspensão dos prazos processuais e do expediente externo e interno da comarca de Taió, do expediente externo e interno e dos prazos para protesto de títulos dos cartórios extrajudiciais sediados na comarca de Taió, excetuada a Escrivania de Paz do Município de Salete.

Direção do Foro 

 Portaria n. 17/2010  26/04/2010 Suspensão dos prazos processuais e do expediente externo e interno da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 11/2010 05/04/2010

Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos

Direção do Foro

 Portaria n. 10/2010 30/03/2010

Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Salete.
Única  Portaria n. 033/2009  01/06/2009  Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 15 a 19 de junho de 2009.
Única   Portaria n. 055/2007 08/08/2007 Suspende o expediente externo da comarca e os prazos processuais, no período de 9 a 28 de agosto 2007.

Direção do Foro

 Portaria n. 54/2004

03/11/2004

 Disciplina o ingresso de crianças e adolescentes, quando desacompanhados dos pais ou responsáveis maiores de 18 anos, em casas de jogos eletrônicos, bares, bailes ou promoções dançantes e em locais e eventos congêneres.
Conjunta   01/09/2001 Considerando a preocupante situação vivenciada nesta região nos quatro municípios da Comarca de Taió em decorrência do alto nível das águas dos rios locais e a ocorrência de enchentes;
Considerando a existência de reais obstáculos ao tráfego em diversas vias públicas porquanto parcial ou totalmente alagadas ou interditadas;
Considerando o teor do Decreto Municipal nº 2.733, de 01 de outubro de 2001; e
Considerando os termos do art. 483 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça ( CNCGJ - II Edição);
Resolve:
1) Adiar as audiências e demais atos processuais marcados para os dias 01º e 02 de outubro de 2001 para data a ser designada posteriormente;
2) Prorrogar os prazos processuais cujo vencimento ocorreu em 01º e 02 de outubro de 2001 até 03 de outubro de 2001.
Eliane Alfredo Cardoso
Juíza de Direito - Comarca de Taió