Atos Normativos da Comarca de Timbó

Vara Portaria N° Data Teor
Direção do Foro Portaria n. 04/2024 26/01/2024 Designa servidora para realizar a triagem da Assistência Judiciária Gratuita.
Direção do Foro Portaria n. 03/2024 26/01/2024 Dispõe acerca dos procedimentos para a triagem e nomeação de advogados dativos nos casos em que a parte necessita de assistência judiciária gratuita nas varas cíveis da comarca de Timbó. Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV.
Conjunta Portaria n. 01/2024 11/01/2024 Suspende o expediente presencial no Fórum da Comarca de Timbó a partir das 16h20 do dia 11 de janeiro de 2024 e no dia 12 de janeiro de 2024.
Conjunta Portaria n. 01/2023 04/10/2023 Suspende o expediente presencial no Fórum da Comarca de Timbó durante o período de 9 a 24 de outubro de 2023, permanecendo as atividades em regime de trabalho não presencial. O atendimento ao público será mantido durante todo o referido período por meio de telefone, e-mail, balcão virtual e outros meios virtuais disponíveis.
Conjunta Portaria n. 03/2022 06/12/2022 Prorroga a suspensão de prazos processuais judiciais e extrajudiciais nos dias 06 e 07 de dezembro de 2022.
Conjunta Portaria n. 02/2022 05/12/2022 Suspende os prazos processuais judiciais e extrajudiciais no dia 05 de dezembro de 2022.
Direção do Foro Portaria n. 09/2022 20/01/2022 Estabelece o novo zoneamento territorial da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 02/2022 12/01/2022 Dispõe sobre a determinação de horário para realização de audiências de custódia.
1ª Vara Cível Portaria n. 01/2021 29/10/2021 Revoga a portaria n. 03/2020 - GJ a contar da data de assinatura da presente portaria.
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal  Portaria Conjunta n. 02/2021 19/02/2020 Dispõe sobre a indicação de advogados dativos para atuação na comarca de Timbó em razão da inexistência de Defensoria Pública.
Direção do Foro, 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal  Portaria Conjunta n. 01/2021 21/01/2021 Suspende os prazos processuais judiciais e extrajudiciais no período de 21 a 24 de janeiro de 2021.
1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Criminal  Portaria Conjunta n. 06/2020 17/12/2020 Dispõe sobre a indicação de advogados dativos para atuação na comarca de Timbó em razão da inexistência de Defensoria Pública.
Direção do Foro Portaria n. 90/2020 20/11/2020 Regulamenta a utilização da sala de depoimento especial no fórum de Timbó.
Direção do Foro e 2ª Vara Cível  Portaria n. 69/2020 21/09/2020 Regulamenta a aplicação da Resolução GP/CGJ n. 17/2020.
Direção do Foro, 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas, Vara Criminal  Portaria Conjunta n. 02/2020 11/08/2020

Dispõe sobre os procedimentos em decorrência da suspensão da realização das audiências de custódia, atentando-se aos termos dos §§ 1º e 2º do art. 8º da Recomendação n. 62/2020.
1ª Vara Cível Portaria 06/2020 15/07/2020 Dispõe sobre a destinação devida aos bens apreendidos. 
2ª Vara Cível  Portaria n. 02/2020 05/06/2020 Deixa de designar audiência de conciliação para os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cível e Fazendário
1ª Vara Cível  Portaria n. 46/2020 29/05/2020 Institui a escala de substituição dos Oficiais de Justiça na comarca de Timbó por ordem de antiguidade de matrícula.
1ª Vara Cível Portaria n. 04/2020 26/05/2020 Nomeia servidores, estagiários e voluntários como conciliadores e mediadores do juízo.
1º Vara Cível  Portaria n. 03/2020 - GJ 25/05/2020 Determina que os acolhimentos institucionais aplicados como medida protetiva (ECA, art. 101, VII), dos casos oriundos da Comarca de Timbó/SC e/ou Municípios conveniados, somente poderão ser realizados mediante deferimento expresso da autoridade judicial competente, após ouvido o Ministério Público.
1ª Vara Cível Portaria n. 03/2020 21/05/2020 Autoriza que o Chefe de Cartório efetue, no sistema EPROC, o cadastro de estagiários e voluntários lotados em cartório e/ou gabinete com atribuição de servidor da unidade judicial, a depender da necessidade.
1ª Vara Cível Portaria n. 02/2020 21/05/2020 Determina que os mandados relacionados aos processos que envolvam verba alimentar sejam cumpridos pelos Oficiais de Justiça os expedientes respectivos.
Direção do Foro Portaria n. 35/2020 18/03/2020 Institui o trabalho remoto na modalidade home office aos servidores e estagiários entre outras medidas
Vara Criminal Portaria n. 0001/2020 18/02/2020 Determina o encerramento do chamamento, cadastro e da análise de projetos sociais de entidades interessadas, na Unidade Gestora da Vara Criminal, da comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 01/2020 28/02/2020 Regulamenta o cadastro de objetos apreendidos em procedimentos criminais e/ou de apuração de ato infracional no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 1/2020 27/01/2020 Trata da realização de audiências concentradas na comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria n. 005/2020 20/01/2020 Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e de Protesto, da comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria n. 175/2019 18/12/2019 Designa servidores para acompanhamento do programa Novos Caminhos na comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 166/2019 28/11/2019 Estabelece procedimento padrão na análise e concessão de autorizações de viagens para menores de 16 anos desacompanhados. 
2ª Vara Portaria n. 08/2019 04/11/2019 Disciplina sobre as ações de fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos.
Direção do Foro Portaria n. 143/2019 04/10/2019 Revoga a Portaria n. 77/2019.

Direção do Foro

 Portaria n. 122/2019 03/09/2019 Regulamenta a utilização da sala de videoconferência passiva, da comarca de Timbó. 

Vara Criminal

 Portaria n. 01/2019 24/06/2019 Dispõe sobre o controle de apresentações, da comarca de Timbó.

1ª Vara Cível

 Portaria n. 01/2019 14/06/2019 Nomeia conciliadores. 
Direção do Foro Portaria n. 77/2019 21/05/2019 Regulamenta o cadastro e a circulação de pessoas no prédio deste Fórum, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 71/2019 14/05/2019 Suspende a exigibilidade do registro de ponto dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça e de Oficial de Justiça e Avaliador, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 6/2019 23/04/2019 Designa conciliador da comarca de Timbó.        
Direção do Foro Portaria n. 2/2019 23/04/2019 Revoga a Portaria n. 2/2018.  
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 1/2019 11/04/2019 Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem de crianças e adolescentes, da comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria n. 65/2019 30/04/2019 Designar servidor para acompanhamento do Programa Novos Caminhos, da comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria n. 44/2019 20/03/2019 Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protesto, da comarca de Timbó. 
Direção do Foro Portaria n. 26/2019 15/02/2019 Designar servidora para acompanhamento do Programa Novos Caminhos, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 03/2019 15/01/2019 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Benedito Novo, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 01/2019 14/01/2019 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Benedito Novo, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 01/2018 20/11/2018 Disciplina as atividades dos Oficiais da Infância e Juventude, da comarca de Timbó.
1ª Vara Cível Portaria n. 9/2018 03/10/2018 Nomeia conciliadores e mediadores na comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 114/2018 17/09/2018 Revoga a Portaria n. 98/2018, que criou a Biblioteca Setorial do Fórum da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 5/2018 14/09/2018 Regulamenta e estabelece a prática de rotinas referentes aos processos de execução penal (PEC) cujo regime em vigor seja aberto e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 4/2018 14/09/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo cartório da Vara de Execução Penal.
Direção do Foro Portaria n. 3/2018 14/09/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo cartório da Vara Criminal.
Direção do Foro Portaria n. 98/2018 22/08/2018 Cria a Biblioteca Setorial do Fórum da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 95/2018 17/08/2018 Suspende o expediente externo do 2º Registro de Imóveis, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 90/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos de Execuções Fiscais da Vara Única, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 89/2018 27/07/2018 Estabelece rotina de trabalho para Oficialato de Justiça e Central de Mandados de Timbó e dá outras providências.
Direção do Foro Portaria n. 88/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo cartório nos Processos de Execução Penal.
Direção do Foro Portaria n. 87/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos Crime da Vara Única, da comarca de Taió.
Direção do Foro Portaria n. 86/2018 1º/08/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores que atuam nos processos Cíveis da Vara Única, da comarca de Taió.
2ª Vara Cível Portaria n. 2/2018 26/07/2018 Designa servidores para atuar como conciliadores.
Vara Criminal Portaria n. 03/2018 24/07/2018 Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelo cartório da Vara Criminal, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 7/2018 04/07/2018 Estabelece  o cronograma de realização de audiências concentradas e reuniões da rede de apoio à infância e juventude, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 8/2018 03/07/2018 Consolida as providências a serem adotadas nos procedimentos de Averiguação Oficiosa de Paternidade pela 1ª Vara Cível, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 76/2018 29/06/2018 Delega ao Oficial da Infância e da Juventude e aos servidores plantonistas nas comarcas de Timbó e Pomerode a atribuição de conceder autorizações e viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável no território nacional.
1ª Vara Cível Portaria n. 6/2018 14/06/2018 Dispõe sobre o cadastro de advogados, da comarca de Timbó.
1ª Vara Cível Portaria n. 5/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a rotina interna de serviço, da comarca de Timbó.
1ª Vara Cível Portaria n. 3/2018 30/04/2018 Dispõe sobre as normas gerais do Cartório Judicial, da comarca de Timbó.
1ª Vara Cível Portaria n. 1/2018 03/04/2018 Dispõe sobre a designação de servidores para atuação como conciliador, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 15/2018 1/02/2018 Suspende, de forma retroativa, os prazos judiciais da 1ª e da 2ª Vara Cível, e da Vara Criminal, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 14/2018 19/02/2018 Dispensa estagiários e servidores das unidades judiciais, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 13/2018 15/02/2018 Dispensa estagiários e servidores das unidades judiciais, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 101/2017 04/08/2017 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Benedito Novo, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 100/2017 04/08/2017 Designa novo interino para responder pelo acervo da Escrivania de Paz do Município de Benedito Novo, da comarca de Timbó.
1ª e 2ª Vara Cível Portaria Conjunta n. 2/2017 28/07/2017 Regulamenta o procedimento nos processos eletrônicos com título de crédito, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 92/2017 24/07/2017 Restabelece os prazos para prática dos atos de registro, averbações e certidões no 1º Ofício do Registro de Imóveis, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 85/2017 11/07/2017 Suspende os prazos para prática dos atos de registro, averbações e certidões no 1º Ofício do Registro de Imóveis, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 2/2017 14/06/2017 Suspende o expediente externo e os prazos judiciais da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 7/2017 10/04/2017 Determina a adoção de procedimentos em relação aos processos em trâmite na 2ª Vara da comarca de Timbó.
2ª Vara Cível Portaria n. 2/2017 24/01/2017 Regulamenta a realização de atos ordinatórios pelo Cartório, da comarca de Timbó.
1ª e 2ª Vara Cível Portaria Conjunta n. 1/2017 24/01/2017 Regulamenta o procedimento nas hastas públicas e rodízio entre os leiloeiros habilitados, da comarca de Timbó.
2ª Vara Cível Portaria n. 1/2017 13/01/2017 Regulamenta o procedimento nos processos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos, da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 112/2016 22/11/2016 Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Timbó.
Direção do Foro Portaria n. 92/2016 19/10/2016 Suspende os prazos e o expediente no Tabelionato de Notas e Protestos em Geral da comarca de Timbó.
2ª Vara Cível Portaria n. 3/2016 28/06/2016 Suspende as ações e execuções em face de empresas, da comarca de Timbó.
Direção do Foro   Portaria n. 102/2015 16/11/2015  Dispõe sobre a suspensão de expediente na Escrivania de Paz do município de Doutor Pedrinho, nesta comarca de Timbó.

1ª e 2ª Varas Cíveis

 Portaria Conjunta n. 001/2015 06/05/2014

Suspende os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Timbó a partir de 6 de maio de 2015.
Direção do Foro Portaria n. 103/2014 28/11/2014

Suspende o expediente do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Timbó no dia 28 de dezembro de 2014.

Vara Criminal, 1ª e 2ª Varas Cíveis

 Portaria Conjunta n. 2/2014 26/09/2014

Suspende os prazos judiciais no período de 10 a 13 de outubro de 2014, na comarca de Timbó.

Vara Criminal, 1ª e 2ª Varas Cíveis

 Portaria Conjunta n. 1/2014 09/06/2014

Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Timbó.

2ª Vara Cível

 Portaria n. 04/2013 17/06/2013

Revoga a Portaria n. 03/2013, de 12/06/2013.
Direção do Foro Portaria n. 03/2013 12/06/2013

Suspende os prazos processuais e o expediente externo do cartório da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó nos dias 18, 19 e 20/06/2013.
Direção do Foro Portaria Conjunta n. 01/2013 12/03/2013 Suspende os prazos processuais e o expediente externo do Cartório da 2ª Vara Cível da comarca de Timbó, nos dias 18 e 19/03/2013.

1ª e 2ª Varas Cíveis, e Vara Criminal  

 Portaria Conjunta n. 078/2011 08/09/2011 Suspende os prazos processuais e o expediente nos foros judicial e extrajudicial da comarca de Timbó em 8-9-2011.
Direção do Foro Portaria n. 69/2011 17/08/2011 Suspende o atendimento do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Timbó no dia 22-8-2011, período vespertino, e 23-8-2011, período integral.
Direção do Foro Portaria n. 65/2011 15/08/2011 Suspende o atendimento do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Timbó, nos dias 29 e 30-8-2011, período integral.
Direção do Foro Portaria n. 66/2011 15/08/2011 Suspende o atendimento do Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Timbó em 17-8-2011, período integral.

Direção do Foro

 Portaria n. 23/2010 27/04/2010

Suspende as atividades da Escrivania de Paz de Rio dos Cedros, comarca de Timbó, nos dias 27 e 28 de abril de 2010. 
1ª e 2ª Portaria Conjunta n. 001/2007 19/10/2007 Suspende os prazos processuais no período de 22 a 26 de outubro de 2007.
1ª e 2ª Portaria Conjunta n. 035/2005 09/06/2005 Suspender, a partir do dia 10 de junho de 2005, inclusive, os efeitos da Portaria Conjunta nº034/2005, de 02 de junho de 2005 do corrente, que determinou a suspensão do curso dos prazos processuais desta Comarca.
1ª e 2ª Portaria Conjunta n. 034/2005 02/06/2005 Suspende, com efeitos retroativos a 1º/06/05, a fluência dos prazos processuais, até a edição de nova portaria, isto quando da cessação do movimento grevista.
1ª e 2ª Varas Portaria n. 047/2004 22/09/2004 Suspende a fluência dos prazos processuais a partir de 22.09.2004, até a edição de nova portaria, isto quando da cessação do movimento grevista.