Certidão de Distribuição no Segundo Grau de Jurisdição

A Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual tem por  competência, dentre outras, a expedição de certidão de distribuição de processos judiciais no segundo grau de jurisdição, originários ou em grau de recurso, que tramitam ou já tramitaram, neste tribunal de Justiça.

Legislação
Observações importantes

1. As certidões expedidas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - DCDP se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, distribuídos neste Tribunal.
2. O pedido será atendido em até 05 (cinco) dias úteis. Após expedida, ficará disponível para retirada na Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizada no térreo, torre II, deste Tribunal;
3. A certidão modelo "civil" abrange os feitos distribuídos às câmaras de direito civil, de direito público, de direito comercial e à câmara civil especial;
4. O campo "finalidade" é de preenchimento obrigatório e nele deve constar o porquê (motivo) da solicitação da certidão de distribuição (exemplos: apresentação em concurso público, exigência do empregador para contratação, exigência de instituição financeira para concessão de  financiamento bancário etc).

Solicitar certidão de distribuição no 2º Grau
Mais informações

Diretoria de Cadastro Distribuição Processual - Divisão de Protocolo Judicial
E-mail: protocolojudicial@tjsc.jus.br