Certidão de Segundo Grau para Fins Eleitorais 

Esse serviço está disponível para emissão de certidões on-line relativa aos processos judiciais que tramitam ou tramitaram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, originários ou em grau de recurso, sem englobar os que tramitam nas turmas de recursos.

Observações importantes

  1. A certidão modelo "Eleitoral" é expedida em consonância com a Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações determinadas pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010.
  2. O campo "finalidade" é de preenchimento obrigatório, conforme Lei n. 9.051, de 18 de maio de 1995, e nele deve constar o porquê (motivo) da solicitação da certidão para fins eleitorais (exemplo: instruir pedido de registro de candidatura etc).
  3. A expedição de certidão narrativa deve ser solicitada pelo e-mail: protocolojudicial@tjsc.jus.br.

Solicitar certidão de 2º Grau para fins eleitorais

Conferência de certidões 

Mais informações

Diretoria de Cadastro Distribuição Processual
Divisão de Protocolo Judicial