Certidões Narrativas no Segundo Grau de Jurisdição

A Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI) tem por competência, dentre outras, a expedição de certidão narrativa de processos judiciais, originários ou em grau de recurso, em trâmite neste Tribunal.

Legislação
Observações importantes
  1. Processos que tramitam em segredo de justiça: a) a certidão deverá ser retirada pessoalmente por quem seja parte no processo ou advogado constituído nos autos com poderes específicos e assinatura reconhecida, mediante procedimento na Seção de Protocolo Judicial e Informações; b) o terceiro interessado deverá requerer certidão por meio de petição, nos termos da legislação pertinente.
  2. As certidões expedidas pela Diretoria de Recursos e Incidentes -DRI se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, em trâmite neste Tribunal.
  3. O pedido será atendido em até 05 dias úteis; registre-se que há situações que demandam o desarquivamento dos autos, ou que demandam mais tempo para a expedição da certidão, considerando a complexidade do processo. Após expedida, a certidão ficará disponível para retirada, consoante movimentação no SAJ5/SG, na Seção de Protocolo Judicial e Informações localizada no Térreo da Torre II.
  4. Quanto aos campos finalidade e modelo de certidão: "certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal", registre-se que constará da certidão que sua validade ficará restrita única e exclusivamente para este fim.
Solicitar certidão narrativa no 2º Grau
Mais informações

Diretoria de Recursos e Incidentes - DRI/TJSC
Telefone: (48) 3287-1503