Certidões de 2º Grau - Tribunal de Justiça

Este serviço está disponível para agilizar o procedimento de instrução dos pedidos de candidatura nos períodos eleitorais. Ele permite a emissão de certidões on-line para fins eleitorais, relativas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Somente serão emitidas eletronicamente e encaminhadas ao endereço eletrônico informado pelo interessado as certidões negativas, ou seja, aquelas em que os dados informados na consulta não coincidem com o nome de partes em ações cíveis ou criminais que tramitam ou tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Sempre que o sistema identificar alguma coincidência entre os dados informados na consulta e os registros de partes em processos judiciais de competência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o interessado receberá uma mensagem e deverá solicitar a emissão da certidão diretamente no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Apenas as certidões para fins eleitorais, relativas aos processos de competência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, estarão disponíveis aos interessados.

As certidões para fins eleitorais das Turmas Recursais deverão ser solicitadas diretamente na Secretaria de cada Turma.

Solicitar e/ ou conferir uma certidão com fins eleitorais referentes ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
De forma on-line
Como requerer certidão eleitoral de 2º Grau não emitida de forma on-line

Há duas formas de requerimento:

  • Dirigindo-se à Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizada no térreo da Torre II do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, situado na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis-SC, mediante o preenchimento de formulário e munido de cópia legível de documento de identidade que conste o RG e o CPF da pessoa a ser consultada; ou
  • Enviando correspondência eletrônica (e-mail) para o endereço: protocolojudicial@tjsc.jus.br, constando cópia legível de documento de identidade que conste o RG e o CPF da pessoa a ser consultada, bem como o endereço residencial da mesma.
Prazo para retirada de certidão eleitoral de 2º Grau não emitida de forma on-line

5 dias úteis.

Como retirar certidão eleitoral de 2º Grau não emitida de forma on-line
Presencialmente, na Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizada no térreo da Torre II do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, situado na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis-SC.