Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação - CPEAMAS - Poder Judiciário de Santa Catarina

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a todas as formas de discriminação - CPEAMAS, uma com atuação no primeiro grau de jurisdição e outra no âmbito do segundo grau, têm como objetivo assegurar, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, coibindo condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas que atentem contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade de magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários, residentes e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla e fornecendo a todos os envolvidos um ambiente pautado no diálogo, na cooperação e no respeito mútuo.

De modo a garantir uma igual e efetiva proteção contra todas as formas de assédio, as CPEAMAS de primeiro e segundo graus possuem em sua composição com a mais ampla representação institucional, uma vez que são formadas por magistrados, servidores, colaboradores terceirizados, estagiários e residentes judiciais.

Desembargador indicado pelo Presidente do TJ
Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo (Presidente)

Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza

Servidora com atuação em 2º grau
Alda Cristina Duarte Pereira Schwinden 

Servidora com atuação em 1º grau
Paula de Macedo Soares Bittencourt 

Colaboradora terceirizada
Teresa Cristina de Souza

Estagiária Ensino Superior
Gabriela Conceição Deitos

Representantes da CPEAMAS de Segundo Grau

Desembargador indicado pelo Presidente do TJ
Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo (Presidente)

Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses
Juíza de Direito Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque

Desembargador eleito pelo Órgão Especial 
Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho

Servidor indicado pelo Presidente do TJ
Rafaela Carla Vitorino

Servidor eleito lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça
Liara Mirna Souza Nunes da Silva (titular)
Ingrid Hellen Petermann
Carolina Diamantaras Ribas Pereira

Candidato indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina
Rosilene Aparecida da Silva Lima

Colaborador terceirizado indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça
Ana Paula Schmitt da Silva

Representantes da CPEAMAS de Primeiro Grau

Presidente da Comissão de primeiro grau
Juiz de Direito Fernando Vieira Luiz

Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses
Juiz de Direito Marcos Bigolin

Magistrados eleitos pela categoria (Magis-Classe)
Juiz de Direito Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior (titular)
Juiz de Direito Eduardo Bonnassis Burg (suplente)

Servidor indicado pela Corregedora-Geral da Justiça
Matheus Ramalho

Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina
Adriana Ballerine Antunes da Silva

Servidores eleitos pela categoria (Servi-Classe Capital)
Ivone Ester Vidal Borges (titular)

Servidores eleitos pela categoria (Servi-Classe Interior)
Simone Denardi Happke (titular)
Claudia Helena Coradi (suplente)

Terceirizado indicado pela CGJ
Adriana Veronice Dahmer

Estagiário indicado pela CGJ
Joana Silva Pinto

Representantes da CPEAMAS de Segundo Grau

Desembargador indicado pelo Presidente do TJ
Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho (Presidente)

Servidor indicado pelo Presidente do TJ
Rafaela Carla Vitorino

Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses
Viviana Gazaniga Maia

Desembargador eleito pelo Órgão Especial (categoria Des-TJ)
Júlio César Machado Ferreira de Melo (titular)
Salete Silva Sommariva (suplente)

Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina 
Camila Helena Lazzari Trentini

Servidores eleitos pela categoria (Servi-Classe TJ)
Michelle de Souza Gomes Hugill (titular)
Arthur Pieper Neto (suplente)

Terceirizado indicado pelo Presidente do TJ
Ana Paula da Silva

Representantes da CPEAMAS de Primeiro Grau

Magistrado indicado pela CGJ
Juíza de Direito Gabriela Sailon de Souza Benedet

Servidor indicado pela CGJ
Eloíza Citadin Martins

Magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses
Surami Juliana dos Santos Heerdt

Magistrados eleitos pela categoria (Magis-Classe)
Juíza de Direito Thânia Mara Luz (titular)
Juíza de Direito Ana Luisa Schmidt Ramos (suplente)

Servidor indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina   Soraia Joselita Depin

Servidores eleitos pela categoria (Servi-Classe Capital)
Tenira de Castro Pereira (titular)
Ivone Ester Vidal Borges (suplente)

Servidores eleitos pela categoria (Servi-Classe Interior)
Ellen Caroline Pereira (titular)
Taisa Nogueira Lavina (suplente)

Terceirizado indicado pela CGJ
Gelson Antônio Dresch

Estagiário indicado pela CGJ
Vinícius Marcelo Apolinário

A partir da Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ n. 4/2021, criou as CPEAMAS, de primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

De acordo com o art. 17 da Resolução TJ n. 4, de 5 de maio de 2021, são algumas das competências das Comissões as seguintes:
 

• formalizar, direcionar e acompanhar o processamento da notícia de assédio ou discriminação;
• monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação;
• contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e de assédio sexual;
• solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas;
• sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no trabalho;
• representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação a quem de boa-fé busque os canais próprios para relatar práticas de assédio moral ou assédio sexual;
• alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou ao assédio sexual;
• fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos internos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, como a apuração de notícias de assédio e discriminação, a proteção das pessoas envolvidas, a preservação das provas, a garantia da lisura e do sigilo das apurações, a promoção de alterações funcionais temporárias até ser resolvida a situação, as mudanças de métodos e processos na organização do trabalho, as melhorias das condições de trabalho, o aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas, as ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores, a realização de campanha institucional de informação e orientação, a revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional e a apresentação de proposta de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação;
• articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos convergentes aos da comissão;
• planejar, em parceria com a Academia Judicial, a capacitação de magistrados e servidores, inclusive em atividades formativas de desenvolvimento gerencial, em prevenção e enfrentamento da discriminação, do assédio moral e do assédio sexual no trabalho, bem como de respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos, relacionando-os com os processos de promoção à saúde no trabalho; 
• propor, em conjunto com a Academia Judicial, formação adequada aos membros das CPEAMAS, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e de outras unidades administrativas em relação à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
   

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGUNDO GRAU

De acordo com o art. 16, inciso I, da Resolução TJ n. 4/2021, a comissão de segundo grau será composta por:
a) 1 (um) desembargador, que presidirá a comissão, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
b) 1 (um) servidor indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
c) 1 (um) servidor indicado pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
d) 1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses;
e) 1 (um) desembargador eleito em votação direta entre os desembargadores, com base em lista de inscrição;
f) 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
g) 1 (um) servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça eleito em votação direta entre os servidores lotados nessa secretaria, com base em lista de inscrição;
h) 1 (um) colaborador terceirizado indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça; e
i) 1 (um) estagiário ou residente indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRIMEIRO GRAU

Consoante dispõe o art. 16, inciso II, da Resolução TJ n. 4/2021, a comissão de primeiro grau será composta por:
a) 1 (um) magistrado, que presidirá a comissão, indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça entre os magistrados lotados na comarca da Capital;
b) 1 (um) servidor indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
c) 1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados Catarinenses;
d) 1 (um) magistrado do primeiro grau eleito em votação direta entre os magistrados do primeiro grau, com base em lista de inscrição;
e) 1 (um) servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
f) 1 (um) servidor lotado na comarca da Capital eleito em votação direta entre os servidores lotados na comarca da Capital, com base em lista de inscrição;
g) 1 (um) servidor lotado em comarca do interior eleito em votação direta entre os servidores lotados em comarca do interior, com base em lista de inscrição;
h) 1 (um) colaborador terceirizado indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça; e
i) 1 (um) estagiário ou residente indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça.

MANDATO

Os membros das CPEAMAS terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução ou uma reeleição.

Os mandatos dos membros das CPEAMAS eleitos para a primeira composição terminarão em 1º de abril de 2022.

• Resolução CNJ n. 351/2020: Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
• Resolução CNJ n. 413/2021: Altera a Resolução CNJ n. 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
• Resolução TJ n.  04/2021: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
• Resolução GP n. 20/2021: Disciplina o processo de eleição de representantes para compor as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
• Resolução GP n. 5/2022: Regulamenta o funcionamento das comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
• Resolução CNJ n. 450/2022: Institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
• Lei 14.540/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
• Resolução CNJ n. 518/2023: Altera a Resolução CNJ n. 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
• Resolução CNJ n. 538/2023: Altera a Resolução CNJ n. 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e o Código de Ética da Magistratura.

• Relatório Final da Gestão da CPEAMAS-SG 2021/2022
• Relatório do Censo das Diversidades

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e todas as formas de discriminação não realizou, até o momento, reuniões em 2024.

CPEAMAS Segundo Grau e conjunta

2023

• Ata - 07/03/2023
• Ata - 02/02/2023
• Ata - 16/05/2023
• Ata - 06/06/2023
• Ata - 27/07/2023
• Ata - 24/10/2023
• Ata - 21/11/2023
• Ata - 12/12/2023

2022

• Ata - 29/11/2022
• Ata - 18/10/2022
• Ata - 29/09/2022
• Ata - 14/09/2022
• Ata - 16/08/2022
• Ata - 02/08/2022
• Ata - 06/05/2022
• Ata - 01/04/2022
• Ata - 14/02/2022

2021

• Ata - 12/11/2021
• Ata - 29/10/2021
• Ata - 01/10/2021
• Ata - 24/09/2021
• Ata - 27/08/2021
• Ata - 20/08/2021

CPEAMAS Primeiro Grau 

2023

• Ata - 01/12/2023
• Ata - 29/09/2023
• Ata - 25/08/2023
• Ata - 28/07/2023
• Ata - 30/06/2023
• Ata - 09/06/2023
• Ata - 28/04/2023
• Ata - 31/03/2023
• Ata  - 24/02/2023

2022

• Ata - 10/05/2022
• Ata - 22/03/2022
• Ata - 08/02/2022

2021

• Ata - 14/12/2021
• Ata - 09/11/2021

• Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à discriminação no PJSC
• Cartilha ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO Política de Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário

O processo eleitoral das CPEAMAS se destina ao preenchimento de:

a) 1 (uma) vaga de representante da categoria Desembargador, identificada como categoria Des-TJ, integrante da CPEAMAS do segundo grau;

b) 1 (uma) vaga de representante da categoria Magistrado do primeiro grau, identificada como categoria Magis-Classe, integrante da CPEAMAS do primeiro grau;

c) 1 (uma) vaga de representante da categoria Servidor do segundo grau, identificada como categoria Servi-Classe TJ, integrante da CPEAMAS do segundo grau, a ser ocupada por servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça;

d) 1 (uma) vaga de representante da categoria Servidor do primeiro grau, identificada como categoria Servi-Classe Capital, integrante da CPEAMAS do primeiro grau, a ser ocupada por servidor lotado na comarca da Capital; e

e) 1 (uma) vaga de representante da categoria servidor do primeiro grau, identificada como categoria Servi-Classe Interior, integrante da CPEAMAS do primeiro grau, a ser ocupada por servidor lotado em comarca do interior.

Os suplentes serão considerados os segundos candidatos mais votados em cada categoria.
 

Dúvidas poderão ser dirimidas pela Comissão Eleitoral por correio eletrônico – cpeamas.candidato@tjsc.jus.br

Comunicados Eletrônicos

A fim de regulamentar o processo de escolha dos membros das CPEAMAS, editou-se a Resolução GP n. 20, de 7 de maio de 2021.

Consoante se depreende a partir de seu art. 2º, o referido processo eleitoral se destina ao preenchimento de:

a) 1 (uma) vaga de representante da categoria Desembargador, identificada como categoria Des-TJ, integrante da CPEAMAS do segundo grau. O representante da categoria Des-TJ será eleito pelo Órgão Especial em votação secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados;
b) 1 (uma) vaga de representante da categoria Magistrado do primeiro grau, identificada como categoria Magis-Classe, integrante da CPEAMAS do primeiro grau. O representante da categoria Magis-Classe será eleito pelos magistrados do primeiro grau em votação direta e secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados;
c) 1 (uma) vaga de representante da categoria Servidor do segundo grau, identificada como categoria Servi-Classe TJ, integrante da CPEAMAS do segundo grau, a ser ocupada por servidor lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça. O representante da categoria Servi-Classe TJ será eleito pelos servidores lotados na Secretaria do Tribunal de Justiça em votação direta e secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados;
d) 1 (uma) vaga de representante da categoria Servidor do primeiro grau, identificada como categoria Servi-Classe Capital, integrante da CPEAMAS do primeiro grau, a ser ocupada por servidor lotado na comarca da Capital. O representante da categoria Servi-Classe Capital será eleito pelos servidores lotados na comarca da Capital em votação direta e secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados; e,
e) 1 (uma) vaga de representante da categoria servidor do primeiro grau, identificada como categoria Servi-Classe Interior, integrante da CPEAMAS do primeiro grau, a ser ocupada por servidor lotado em comarca do interior. O representante da categoria Servi-Classe Interior será eleito pelos servidores lotados nas comarcas do interior em votação direta e secreta, com base em lista de inscritos aberta a todos os interessados.

Os suplentes serão considerados os segundos candidatos mais votados em cada categoria.
O Desembargador Dinart Francisco Machado, Presidente da Comissão Eleitoral formada pela Portaria n. 706, de 31 de maio de 2021, que conduzirá o processo de escolha dos membros para comporem as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - CPEAMAS, comunica o calendário de atividades:

Comunicados Eletrônicos