Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
(47) 3562-8022
Rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901
O Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, formado por magistrados e servidores, objetiva buscar soluções para atacar as causas do mau funcionamento do primeiro grau de jurisdição (comarcas, juízos ou varas) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, bem como fomentar, coordenar e implementar, em conjunto com os demais comitês e conselhos competentes existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, programas, projetos e ações vinculadas à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e ao plano estratégico local de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Biênio 2018/2020 
Magistrado indicado pelo Órgão Especial
Juíza de Direito Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente do Comitê, Titular
Juiz de Direito Rafael Araújo Rios Schmitt, Suplente
 
Magistrado escolhido pelo Órgão Especial
Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, Titular
Juiz de Direito Humberto Goulart da Silveira, Suplente
 
Magistrado eleito pela categoria
Juíza de Direito Fernanda Pereira Nunes, Titular
Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira, Suplente
Juíza de Direito Anuska Felski da Silva, Titular
Juiz de Direito Érica Lourenço de Lima Ferreira, Suplente
 
Servidor escolhido pelo Órgão Especial
Titular
Suplente
 
Servidor escolhido pelo Órgão Especial
Márcio Cesar Cipriani, Titular
Alessandro Schotten Becker, Suplente
 
Servidor eleito pela categoria
Alcides Alonso Leonel, Titular
Anderson Luz dos Santos, Suplente
Daniel Henrique Sprotte Lima, Titular
Sarajane Rodrigues Candeia, Suplente

 

Participantes (sem direito a voto)

Magistrado indicado pela Associação de Magistrados Catarinenses
Juiz de Direito Vitoraldo Bridi, Titular
Juiz de Direito Rafael Maas dos Anjos, Suplente

Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC 
Helio Lentz Puerta Neto, Titular
Daniele Búrigo Marques Heinzen, Suplente

Biênio 2016/2018 
Magistrado indicado pelo Tribunal Pleno
Juiz de Direito Sérgio Luiz Junkes, Presidente do Comitê, Titular
 
Magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno
Juíza de Direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente
 
Magistrado eleito pela categoria
Juiz de Direito Edison Zimmer, Titular
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May, Suplente
 
Servidor escolhido pelo Tribunal Pleno
Emylia Buchner Scalco Carneiro, Titular
Michelly Dalpiaz, Suplente
 
Servidor indicado pelo Órgão Especial
Raphael Jaques de Souza, Titular
Déborah Moraes de Jesus, Suplente
 
Servidor eleito pela categoria
Olacir Gonçalves, Titular
Natália Radtke, Suplente
 
Participantes (sem direito a voto)
 
Magistrado indicado pela Associação de Magistrados Catarinenses
Juiza de Direito Jussara Schittler dos Santos Wandscheer , Titular
Juiz de Direito Josmael Rodrigo Camargo, Suplente
 
Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do PJSC
Guilherme Peres Fiuza Lima, Titular
Hélio Lenz Puerta Neto, Suplente
 
Servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do PJSC
Titular
Suplente

 

A Resolução TJ n. 3, de 21 de março de 2018, alterou a denominação do Comitê para "Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição" e absorveu a competência do extinto Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, alterando a Resolução TJ n. 20, de 5 de setembro de 2014. Recentemente, a Resolução TJ n. 17, de 18 de julho de 2018, em face da Portaria n. 138, de 23 de agosto de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário; da Resolução n. 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário; e da diretriz estabelecida no Plano de Gestão Administrativa, de promover a racionalização administrativa e "aglutinar comissões, comitês, conselhos e coordenadorias, sempre sob a premissa de que a efetiva demanda pela atividade desenvolvida prevaleça sobre a mera exigência burocrática e sobre a tão só existência das funções", alterou a denominação e ampliou a competência do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Resolução TJ n. 20 de 5 de setembro de 2014.

Assim, são competências do Comitê as seguintes, conforme a nova redação do art. 2º da Resolução TJ n. 20, de 5 de setembro de 2014 (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018):

  • fomentar, coordenar e implementar, em conjunto com os demais comitês e conselhos competentes existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, programas, projetos e ações vinculadas à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e ao plano estratégico local de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018);
  • atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau, a Rede de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário e outras instituições, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018);
  • interagir permanentemente com o representante do Tribunal de Justiça na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a Diretoria de Orçamento e Finanças, a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Assessoria de Planejamento, órgãos estes que lhe darão apoio técnico; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018);
  • instituir grupos de discussão e trabalho, promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento das atividades de sua competência; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018);
  • monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados;
  • auxiliar na captação das necessidades e demandas de primeiro grau; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018);
  • realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades e as demandas de primeiro grau, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018);
  • auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018);
  • auxiliar na execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. (Acrescentado pelo art. 2º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018).

As decisões proferidas pelo Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição serão submetidas à aprovação do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas.

  • Resolução CNJ n. 194/14: Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
  • Resolução CNJ n. 195/14: Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
  • Resolução TJSC n. 20/14: Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de SC, o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
  • Portaria CNJ n. 205/14: Institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau. (portaria revogada pela Portaria CNJ n. 18/16)
  • Portaria CNJ n. 18/16: Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
  • Portaria GP n. 105/15: Nomeia membros do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Portaria GP n. 247/16: Designa membro na condição de Presidente do CGRPG.
  • Portaria GP n. 248/16: Reconduz integrantes do CGRPG para o biênio 2016-2018.
  • Portaria GP n. 249/16: Designa representantes da Associação de Magistrados Catarinenses para compor o CGRPG no biênio 2016-2018.
  • Portaria GP n. 448/16: Designa os membros indicados pelo Tribunal Pleno para comporem o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução GP n. 32/2014: Disciplina o processo de escolha dos representantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
  • Resolução TJ n. 3, de 21 de março de 2018: Altera a denominação e amplia a competência do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Resolução TJ n. 20 de 5 de setembro de 2014, e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 12, de 21 de março de 2018: Altera a Resolução GP n. 32 de 7 de novembro de 2014.
  • Resolução TJ n. 17 de 18 de julho de 2018: Altera a denominação e amplia a competência do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Resolução TJ n. 20 de 5 de setembro de 2014, e dá outras providências. 
  • Resolução CNJ n. 240, de 09 de setembro de 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário. 
  • Portaria CNJ n. 138, de 23 de agosto de 2013: Institui Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. 
Plano de ação do Comitê Gestor Regional
Ata de reunião do Comitê Gestor Regional

Com base nos dados do relatório "Justiça em Números" (2014/ano-base 2013) do CNJ, cerca de 90% do total de processos judiciais pendentes de julgamento estão concentrados no primeiro grau de jurisdição.

Em virtude deste diagnóstico e procurando buscar alternativas para a melhoria da prestação jurisdicional o CNJ instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014.

Com o objetivo de coordenar a Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau, pela Portaria CNJ n. 90, de 3 de julho de 2014, foi criado o Comitê Gestor da Política Nacional integrados por 2 conselheiros do CNJ, 1 magistrado indicado pela Presidência do CNJ e 1 magistrado indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) foi instituído o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (CGRPG), de acordo com a Resolução TJ n. 20, de 5 de setembro de 2014.

A composição do CGRPG será de 3 magistrados e 2 servidores, com mandatos de 2 anos: 1 magistrado indicado pelo Tribunal Pleno; 1 magistrado e 1 servidor escolhidos pelo Tribunal Pleno a partir de listas de interessados, específicas e autônomas (categorias identificadas pelos designativos Magis-Pleno e Servi-Pleno); 1 magistrado e 1 servidor eleitos por votação direta também a partir de listas de interessados, específicas e autônomas (categorias identificadas pelos designativos Magis-Classe e Servi-Classe).

A Resolução TJ n. 3, de 21 de março de 2018, alterou a denominação do Comitê para "Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição", em vista da absorção das competências do extinto Comitê Orçamentário de Primeiro Grau.

A Resolução GP n. 12, de 21 de março de 2018, por sua vez, "Altera a Resolução GP n. 32 de 7 de novembro de 2014", e se deu no sentido de retificar a denominação do Comitê para "Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição", bem como de instituir a competência do Órgão Especial para eleição dos membros das categorias de escolha pelo Tribunal de Justiça, alterando, ainda, a nomenclatura das categorias para "Magis-TJ" e "Servi-TJ", em lugar da antiga denominação "Magis-Pleno" e "Servi-Pleno".

Recentemente, no intuito de promoção da racionalização administrativa tendente a aglutinar comissões, comitês, conselhos e coordenadorias, sempre sob a premissa de que a efetiva demanda pela atividade desenvolvida prevaleça sobre a mera exigência burocrática e sobre a tão só existência das funções, o egrégio Órgão Especial aprovou a Resolução TJ n. 17, de 18 de julho de 2018, que alterou a denominação e ampliou a competência do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Resolução TJ n. 20 de 5 de setembro de 2014,  incluindo em suas atribuições a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, com a consequente ampliação da composição de seus membros.

Processo eleitoral - escolha dos membros

Para regulamentar o processo de escolha dos membros do CGRPG foi editada a Resolução GP n. 32, de 7 de novembro de 2014.

Um magistrado e um servidor são escolhidos pelo Tribunal (Órgão Especial), a partir de lista de interessados (identificados pelos designativos Magis-Tribunal e Servi-Tribunal); um magistrado é eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau (designativo Magis-Classe) e um servidor do primeiro grau é eleito por votação direta entre os servidores (designativo Servi-Classe). Pela votação direta e pela escolha do Tribunal, por seu Órgão Especial, os segundos mais votados são os suplentes.

O Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Presidente da Comissão Eleitoral formada pela Portaria GP n. 294, de 28 de fevereiro de 2018, que conduzirá o processo de escolha dos representantes de magistrados e de servidores de primeiro grau para compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição - CGRPG, comunica o calendário de atividades:
 

Calendário de Atividades 2018

28 de fevereiro

Assinatura e publicação da Portaria GP n. 294/2018, que designa os integrantes da comissão eleitoral instituída pela Resolução GP n. 32/2014 (dia da abertura do processo eleitoral).

5, 6, 7, 8 e 9 de março

Divulgação de comunicados convocando magistrados e servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrição.

12 a 14 de março

Período de inscrição dos candidatos em cada categoria: Magis-Tribunal e Magis-Classe (a inscrição será efetuada mediante envio de requerimento eletrônico para o endereço comagis@tjsc.jus.br), Servi- Tribunal e Servi-Classe (a inscrição será efetuada mediante envio de requerimento eletrônico para o endereço cgrpg.candidato@tjsc.jus.br).

Magistrados e servidores podem se inscrever em ambas as categorias (Tribunal e Classe).

15 de março

Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas, até às 19 horas.

19 a 21 de março

Prazo para interposição de pedidos de reconsideração, quanto às inscrições.

22 a 26 de março

Prazo para apreciação dos pedidos de reconsideração pela comissão eleitoral, quanto às inscrições em cada categoria.

26 de março

Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos em cada categoria: Magis- Tribunal, Magis-Classe, Servi- Tribunal e Servi-Classe.

5 de abril

Dia das eleições pelas categorias: Magis-Classe  e Servi-Classe.

Divulgação do resultado dos escrutínios de cada categoria (Magis-Classe  e Servi-Classe).

9 a 11 de abril

Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios das categorias Magis-Classe e Servi-Classe.

12 a 13 de abril

Prazo para apreciação dos recursos, quanto ao resultado dos escrutínios das categorias Magis-Classe e Servi-Classe.

16 de abril

Divulgação do julgamento dos recursos do resultado dos escrutínios das categorias Magis-Classe e Servi-Classe, e das listas definitivas de eleitos.

18 de abril Dia das eleições pelo Órgão Especial para as categorias: Magis-Tribunal e Servi- Tribunal.

Divulgação do resultado dos escrutínios de cada categoria (Magis-Tribunal e Servi-Tribunal).

20 de abril Publicação de ato de formação de todos os componentes do CGRPG.

7 de maio

Posse de todos os componentes (titulares e suplentes) do CGRPG, e data da primeira reunião do Comitê.

Dados Estatísticos

  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelas respectivas classes (Magis-Classe/Servi-Classe): 8 magistrados e 23 servidores.
  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelo Órgão Especial (Magis-TJ/Servi-TJ): 7 magistrados e 23 servidores.
  • Inscrições indeferidas: 2 servidores.
  • Inscrições retiradas: 2 servidores.
  • Pedidos de reconsideração (da decisão de deferimento provisório e de indeferimento de inscrição): Inexistentes.
  • Inscrições deferidas (definitivas) para escolha pelas respectivas classes (Magis-Classe/Servi-Classe): 8 magistrados e 23 servidores.
  • Inscrições deferidas (definitivas) para escolha pelo Órgão Especial (Magis-TJ/Servi-TJ): 7 magistrados e 22 servidores.
Inscrições Deferidas
Magistrados

Nome

Matricula
 Comarca
Apresentação do Candidato(a)
Arquivo
Anuska Felski da Silva 17937 Itapema Magis-Classe e Magis-TJ PDF
Cândida Inês Zoellner Brugnoli 9011 Jaraguá do Sul Magis-Classe e Magis-TJ PDF
Érica Lourenço de Lima Ferreira 5888 Capital Magis-Classe e Magis-TJ PDF
Fernanda Pereira Nunes 34403 Fraiburgo Magis-Classe PDF
Humberto Goulart da Silveira 10562 Capital Magis-Classe e Magis-TJ ---
Marcelo Pons Meirelles 9633 Capital Magis-Classe e Magis-TJ ---
Marcelo Trevisan Tambosi 14284 Itapema Magis-Classe e Magis-TJ ---
Uziel Nunes de Oliveira 10568 Joinville Magis-Classe e Magis-TJ ---
Servidores
Nome Matrícula Comarca Apresentação do candidato(a) Arquivo
Adriana Martins Costa 11776 Indaial Servi-Classe PDF
Alcides Alonço Leonel 3134 Palhoça Servi-Classe PDF
Alessandro Schotten Becker 23162 Braço do Norte Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Anderson Luz dos Santos - Batata 9528 Indaial Servi-Classe e Servi-TJ PDF
André Luiz Staack 25957 Brusque Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Bruno Andre Dotta 20545 Campos Novos Servi-TJ PDF
Claudenice Wickert de Mattos 18656 Xanxerê Servi-TJ PDF
Cláudio Augusto Lima da Costa - Carioca 11697 Lages Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Cláudio Oneres Heinzen 7935 Lages Servi-Classe PDF
Daiane Souza 26527 Lages Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Daniel Henrique Sprotte Lima 20133 Araquari Servi-Classe PDF
David Schuch de Oliveira 10612 Xanxerê Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Edevaldo Moser Manerichi 19784 Blumenau Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Everton Raschke 4693 Rio Negrinho Servi-TJ PDF
Fabiano Antonio da Silva 28543 Capital Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Fábio Augusto Oliveira Cavalli 49880 São Carlos Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Hermes de Oliveira 37080 Taió Servi-Classe PDF
Joselia da Silveira Nogueira 24485 Araranguá Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Juçara Wiggers Uliana Demay 4398 Braço do Norte Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Lademir Hofmann 6578 São Domingos Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Marcio Cesar Cipriani 19162 Taió Servi-TJ PDF
Marlo Lawin 22527 Itajaí Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Névia Philippi 4143 Bal. Camboriú Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Norberto Sens 2698 Ituporanga Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Olindina Maria da Silva Krueger 25921 Joinville Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Rinaldo Luiz da Silva 2728 Capivari de Baixo Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Sarajane Rodrigues Candeia 7391 Herva do Oeste Servi-Classe e Servi-TJ PDF
Comunicados Eletrônicos
Número / Data Assunto / Ementa
CGRPG/CE/001, de 5 de março de 2018 Publica o calendário da comissão eleitoral
CGRPG/CE/002, de 6 de março de 2018 Apresenta esclarecimentos sobre o processo de escolha
CGRPG/CE/003, de 7 de março de 2018 Abertura de Inscrições
CGRPG/CE/004, de 8 de março de 2018 Indicação de magistrados e servidores
CGRPG/CE/005, de 9 de março de 2018 Disponibilização permanente em "Avisos Gerais" no sítio do PJSC
CGRPG/CE/006, de 15 de março de 2018 Publica a lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas
CGRPG/CE/007, de 22 de março de 2018 Transfere a data da eleição das categorias Magis-Tribunal e Servi-Tribunal pelo Órgão Especial e homologa um pedido de desistência da inscrição
CGRPG/CE/008, de 27 de março de 2018 Publica a lista definitiva de inscrições deferidas e indeferidas
CGRPG/CE/009, de 3 de abril de 2018 Comunicado sobre a realização das eleições das classes em 5 de abril
CGRPG/CE/010, de 5 de abril de 2018 Comunicado sobre a prorrogação das eleições para as categorias Magis-Classe e Servi-Classe
CGRPG/CE/011, de 6 de abril de 2018 Publica o resultado da eleição Magis-Classe
CGRPG/CE/012, de 6 de abril de 2018 Publica o resultado da eleição Servi-Classe
CPRPG/CE/013, de 13 de abril de 2018 Aviso homologação resultados eleições de classe
CPRPG/CE/014, de 17 de abril de 2018 Homologa desistência de candidato
CGRPG/CE/015, de 18 de abril de 2018 Resultado das eleições Magis-TJ e Servi-TJ
Atas de reunião

Assunto/Ementa

Ata/CGRPG/CE/2018 - 001 - Análise sobre os pedidos de inscrições
Ata/CGRPG/CE/2018 - 002 - Homologação dos pedidos de inscrição, de 27 de março de 2018
Ata/CGRPG/CE/2018 - 003 - Prorroga as eleições de classe diante da ausência de comunicação de dados em duas comarcas
Ata/CGRPG/CE/2018 - 004 - Apuração dos votos e resultado das eleições das categorias Magis-Classe e Servi-Classe
Ata/CGRPG/CE/2018 - 005 - Homologação resultados eleições das categorias Magis-Classe e Servi-Classe
Ata/CGRPG/CE/2018 - 006 - Apuração dos votos e resultado das eleições Magis-TJ e Servi-TJ

Dúvidas poderão ser dirimidas pela Comissão Eleitoral por correio eletrônico - cgrpg.candidato@tjsc.jus.br.

Processo eleitoral - escolha de membros

Para regulamentar o processo de escolha dos membros do CGRPG foi editada a Resolução GP n. 32, de 7 de novembro de 2014.

Um magistrado e um servidor são escolhidos pelo Tribunal Pleno, a partir de lista de interessados (identificados pelos designativos Magis-Pleno e Servi-Pleno); um magistrado é eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau (designativo Magis-Classe) e um servidor do primeiro grau é eleito por votação direta entre os servidores (designativo Servi-Classe). Pela votação direta e pela escolha do Tribunal Pleno, os segundos mais votados são os suplentes.

Calendário de atividades

2014

  • 10 de novembro: Publicação da Resolução GP n. 32, que regulamenta o processo de escolha.
  • 12 de novembro: Publicação da Portaria GP n. 709, que designa os membros da Comissão Eleitoral.
  • 17 a 21 de novembro: Divulgação de comunicados convocando magistrados e servidores a participar do processo de escolha e lembrando o período de inscrição.
  • 24 a 26 de novembro: Período de inscrição dos candidatos em cada categoria: Magis-Pleno, Magis-Classe, Servi-Pleno e Servi-Classe.
  • 01 de dezembro: Divulgação das listas provisórias de candidatos inscritos e de inscrições rejeitadas.
  • 03 a 05 de dezembro: Prazo para interposição de pedidos de reconsideração, quanto às inscrições.
  • 10 de dezembro: Divulgação do julgamento dos pedidos de reconsideração e das listas definitivas de candidatos em cada categoria: Magis-Pleno, Magis-Classe , Servi-Pleno e Servi-Classe.
     

2015

  • 02 a 13 de fevereiro: Divulgação de comunicados sobre os dias das eleições.
  • 23 de fevereiro: Dia das eleições pelas categorias:Magis-Classe e Servi-Classe. Após às 19h, divulgação do resultado dos escrutínios.
  • 25 a 27 de fevereiro: Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos escrutínios.
  • 03 de março: Divulgação do julgamento dos recursos interpostos quanto ao resultado dos escrutínios.
  • 04 de março: Dia das eleições pelo Tribunal Pleno: categorias Magis-Pleno e Servi-Pleno. Após às 12h, divulgação do resultado dos escrutínios.
  • 09 de março: Publicação do ato de formação do CGRPG.
  • 16 de março: Posse dos membros do CGRPG.

Dados Estatísticos

  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelas respectivas classes (Magis-ClasseServi-Classe): 3 magistrados e 36 servidores.
  • Inscrições recebidas (provisórias) para escolha pelo Tribunal Pleno (Magis-PlenoServi-Pleno): 3 magistrados e 34 servidores.
  • Inscrições indeferidas: 3 servidores.
  • Pedidos de reconsideração (da decisão de deferimento provisório e de indeferimento de inscrição): Inexistentes.
  • Inscriçoes deferidas (definitivas) para escolha pelas respectivas classes (Magis-ClasseServi-Classe): 3 magistrados e 34 servidores.
  • Inscriçoes deferidas (definitivas) para escolha pelo Tribunal Pleno (Magis-PlenoServi-Pleno): 3 magistrados e 33 servidores.
Inscrições Deferidas
Magistrados

Nome

Matricula
 Comarca
Apresentação do Candidato(a)
Arquivo
Brigitte Remor de Souza May 5305 Capital Magis-Classe e Magis-Pleno PDF
Cândida Inês Zoellner Brugnoli 9011 Jaraguá do Sul Magis-Classe e Magis-Pleno ---
Edson Zimmer 1923 Rio do Sul Magis-Classe e Magis-Pleno ---
Servidores
Nome Matrícula Comarca Apresentação do candidato(a) Arquivo
Alessandra Oliveira Pereira 31943 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Aloir Lucas 19785 Balneário Piçarras Servi-Classe ---
Ana Lúcia Giordani Volpato Girardi 10588 Rio do Sul Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Anderson Luz dos Santos 9528 Pomerode Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Andrea Ribeiro Ramos 10760 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Bárbara Batista 13510 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Bianca Bez 34429 Tubarão Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Bruno Andre Dotta 20545 Campos Novos Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Cláudio Antônio de Paiva Simon 36218 Chapecó Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Cristian Zini Borela 24883 São Lourenço do Oeste Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Edite Rudolf Ozório 5609 Catanduvas Servi-Pleno ---
Emylia Buchner Scalco Carneiro 11808 São Lourenço do Oeste Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Eneas Luiz Cesconetto 12487 Araranguá Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Estela Nara Gehrke> 2499 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Fábio Ramos Bittencourt 4520 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Fernanda Gerty Nucci 12855 Palhoça Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Hevelyse Capozzoli Briesemeister 10426 Joinville Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Ivens Wolff 29346 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Izelso De Rê 9310 Garuva Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Kelly Fernanda de Carvalho Ferreira 14672 Itajaí Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Lenah Maurici 14144 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Luzia Ribeiro de Medeiros 9240 Balneário Camboriú Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Marcio Pereira Tizziani 9506 Capital Servi-Classe PDF
Marilene de Fátima da Rocha 11810 Camboriú Servi-Pleno  
Michelly Dalpiaz 16584 Ascurra Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Natalia Radtke 18447 Joinville Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Nelson José dos Santos 6545 Curitibanos Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Noberto Sens 2698 Ituporanga Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Olacir Gonçalves 3461 Criciúma Servi-Classe PDF
Paula Vergínia Borsatto 32179 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Rafaeli Ianegitz 14909 Guaramirim Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Sandra Regina Gonçalves Veiga 19908 Gaspar Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Simone Pamplona Zacchi 9230 Palhoça Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Tássia da Silva Neto 28341 Capital Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Vanessa Sant'anna Vila Verde 30238 São José Servi-Classe e Servi-Pleno PDF
Vilma Marcondes 2831 Porto União Servi-Classe e Servi-Pleno ---
Comunicados Eletrônicos
Número / Data Assunto / Ementa
CGRPG/CE/001, de 18 de novembro de 2014 Publica o calendário de atividades da comissão eleitoral
CGRPG/CE/002, de 21 de novembro de 2014 Apresenta esclarecimentos sobre o processo de escolha
CGRPG/CE/003, de 26 de novembro de 2014 Lembra o final do prazo inscrição no processo de escolha
CGRPG/CE/004, de 1º de dezembro de 2014 Publica a lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas
CGRPG/CE/005, de 4 de dezembro de 2014 (acesso restrito) Publica novo calendário de atividades da comissão eleitoral
CGRPG/CE/006, de 11 de dezembro de 2014 Publica a lista definitiva de inscrições deferidas
Atas de reunião

Assunto/Ementa

Ata/CGRPG/CE/2014-2015-1RO - Lista provisória de candidaturas e inscrições indeferidas, de 01 de dezembro de 2014
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-2RO - Lista definitiva de candidaturas, de 10 de dezembro de 2014.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-3RO - Análise de pedido de divulgação de candidatura, de 28 de janeiro de 2015.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-4RO - Escrutínio da eleição pelas categorias, de 23 de fevereiro de 2015.
Ata/CGRPG/CE/2014-2015-5RO - Escrutínio da eleição pelo Tribunal Pleno, de 04 de março de 2015.