Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas
(48) 3287-2923
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

Órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça.

Presidente
Desembargador Rodrigo Collaço
 
Membros
Desembargador Luiz Cézar Medeiros, Diretor Executivo da Academia Judicial
Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º Vice-Presidente
Desembargador Henry Petry Júnior, Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Vice-Corregedor-Geral da Justiça
Desembargadora Denise Volpato, integrante do Grupo de Câmaras de Direito Civil
Desembargador Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente
Desembargador Mariano do Nascimento, integrante do Grupo de Câmaras de Direito Comercial
Desembargador Altamiro de Oliveira, 3º Vice-Presidente
Desembargador Paulo Ricardo Bruschi, integrante do Grupo de Câmaras de Direito Público
Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, integrante da Seção Criminal
Juíza de Direito Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição
Juíza de Direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli
Juiz de Direito Juliano Serpa
Juiz de Direito João Carlos Franco
Juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva
 
Secretário
Maurício Walendowsky Sprícigo, Diretor-Geral Judiciário
 
Chefe da Secretaria
Karin Tatiana Gianello Schmitz Arêas

Compete ao Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas:

Na área de desburocratização e efetividade na prestação jurisdicional:

  • colaborar na formulação da agenda pública, de discussão das questões direta ou indiretamente ligadas à Justiça, Segurança Pública e aos direitos da Cidadania, e na definição da agenda institucional, relativa a ações concretas para a melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços judiciários e afins, voltadas para uma gestão pública de qualidade e de resultados, com ênfase no cidadão catarinense, visando o bem comum;
  • acompanhar o desempenho da administração e de seus órgãos subordinados, bem assim o cumprimento das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário e pela lei de diretrizes orçamentárias;
  • criar comissões e subcomissões de estudos, propostas e ações no campo da Justiça, da segurança pública, da cidadania e de outros assuntos que lhe forem pertinentes:
  • desenvolver estudos, com a participação ativa dos servidores, juízes e órgãos da administração, para a apresentação de planos e metas de gestão e geração de programas de avaliação institucional, objetivando o aumento da eficiência, da racionalização e da produtividade do sistema, bem como maior acesso à Justiça; e
  • elaborar programas de aperfeiçoamento da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário, propondo suas metas.

Na área de engenharia e obras:

  • estabelecer as políticas e diretrizes para aplicação de recursos em obras de construção, reforma e ampliação dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, dotando-os de estrutura física que permita o desenvolvimento racional e qualitativo de suas atividades;
  • definir os critérios e os sistemas de priorização de obras;
  • acompanhar a execução do Plano de Obras de que trata a Resolução TJ n. 44 de 9 de setembro de 2011 e propor medidas para o aprimoramento da sua gestão;
  • promover a integração com os órgãos do Judiciário estadual e federal, mais especificamente com o CNJ, bem como com os demais órgãos do setor público e privado, no âmbito dessas atribuições;
  • inserir os magistrados na definição das políticas de construção, reforma e ampliação da instituição, a fim de promover a sua participação efetiva nas definições das prioridades;
  • fomentar a capacitação dos servidores das áreas de elaboração de projetos, construção e fiscalização de obras; e
  • incentivar o estudo, o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias nas construções, reformas e ampliações.

Na gestão orçamentária do segundo grau de jurisdição:

  • auxiliar na captação das necessidades e demandas de segundo grau;
  • realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades e as demandas de segundo grau, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;
  • auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e
  • auxiliar na execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.
Na área de planejamento e gestão estratégica:
  • coordenar a elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário do do Estado de Santa Catarina e o seu alinhamento ao planejamento estratégico do Poder Judiciário nacional;
  • auxiliar na adequação do Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça ao planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
  • orientar e acompanhar a execução do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio da avaliação de desempenho institucional;
  • promover a integração com os órgãos do Poder Judiciário nacional, no âmbito dessas atribuições; e
  • fomentar o desenvolvimento e a utilização de novas práticas de gestão e de inovação.

Na área de atenção integral à saúde de magistrados e servidores:

  • implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e de servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - PAIS-PJSC, em cooperação com a Diretoria de Saúde;
  • fomentar os programas, projetos e ações vinculados à PAIS-PJSC, em conjunto com a Diretoria de Saúde; atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
  • promover, em cooperação com a Diretoria de Saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à PAIS-PJSC;
  • auxiliar a administração do Tribunal de Justiça no planejamento orçamentário da área de saúde;
  • analisar e divulgar os resultados alcançados; e
  • encaminhar anualmente ao CNJ os indicadores e as informações relativos à saúde dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Na área de acessibilidade e inclusão:

  • definir políticas e diretrizes visando a implementação de medidas e práticas que favoreçam a acessibilidade e a inclusão do público interno e externo portador de deficiência física de mobilidade, visual, auditiva e de fala;
  • orientar as áreas de engenharia e arquitetura, de tecnologia da informação e comunicação, de gestão de pessoas e de saúde, para o atendimento das políticas estabelecidas na Resolução n. 230, de 22 de junho de 2016, do CNJ.