Banner Dicionário Jurídico de Libras escrito em marrom com o fundo em amarelo e elementos gráficos da balança e das mãos símbolos da acessibilidade

A

  • Absolvição - Reconhecimento por sentença da improcedência do pedido de condenação do Réu.
  • Acórdão - Decisão tomada coletivamente nos tribunais.
  • Advogado - Pessoa habilitada a prestar assistência profissional em assunto jurídico, defendendo judicial ou extrajudicialmente os interesses do cliente.

C

  • Cartório Judicial - Indica o local no fórum onde se dá início ao cumprimento das ordens do juiz e se guardam os processos judiciais em andamento.
  • Constituição Federal - Conjunto de leis fundamentais que regem a vida de uma nação, elaboradas e votadas por um congresso de representantes do povo.

D

F

  • Fórum - Local onde se concentram e funcionam, normalmente, os serviços da justiça.

H

  • Honorários - Remuneração convencionada ou arbitrada em compensação por serviços prestados por quem exerce profissão liberal.

I

  • Inquérito - Procedimento instaurado para apurar a existência e autoria de uma infração civil ou penal.

J

  • Juiz - Aquele que, investido de autoridade pública, tem competência para julgar as ações judiciais.

L

  • Lei/Legislação - Norma geral obrigatória instituída pelo poder legislativo.

M

  • Ministério Público - Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O

  • Ofício - Forma de comunicação escrita, de caráter oficial, encaminhada ao seu destinatário.

P

  • Parecer - Manifestação ou declaração de uma opinião, ou modo de pensar, acerca de um fato ou assunto.
  • Prazo - Tempo em que algo deve ser feito.
  • Processo - Conjunto de atos que devem ser executados para resolver um litígio ou obter um direito.
  • Promotor de Justiça - É um defensor dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos.
  • Prova - Meio utilizado para demonstrar a existência ou veracidade daquilo que se alega.
  • Publicação - Forma utilizada para dar conhecimento aos interessados sobre fato ou ato do processo.

T

  • Testemunha - Pessoa chamada para esclarecer fatos ou acontecimentos que presenciou ou teve conhecimento.
  • Tribunal - Órgão constituído por juízes que em grupo revisam as decisões de outros juízes para julgamento em grupo.

Testemunha

Pessoa chamada para esclarecer fatos ou acontecimentos que presenciou ou teve conhecimento.