Matérias do PJSC publicadas no Diário da Justiça no período de 1º-9-2003 a 30-6-2006

As edições do Diário da Justiça disponibilizadas entre 1º-9-2003 e 30-6-2006 não possuem certificação digital e, portanto, servem apenas como instrumento de pesquisa, não tendo o poder de intimação, nem validade para outros atos jurídicos e administrativos. A versão eletrônica não substitui o Diário da Justiça impresso naquele mesmo período. O conteúdo publicado trata exclusivamente das matérias do Poder Judiciário de Santa Catarina (comarcas e Tribunal de Justiça) e não contempla as matérias publicadas pelo Ministério Público, pelo Tribunal Regional Eleitoral, pela Justiça Federal, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pela OAB/SC, tampouco as matérias do Poder Judiciário catarinense pagas pelas partes.

O conteúdo das edições anteriores a 1º de julho de 2006 deverá ser acessado na Divisão de Documentação e Memória do Judiciário somente pela Seção de Publicações e chefia desta Divisão.

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