DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RELAÇÃO FAMILIAR OU PARENTESCO

(nome da pessoa jurídica)__________________________________________, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº_____________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr (a) ________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ________________________e do CPF nº ___________________(no caso de pessoa jurídica), considerando o disposto na Resolução CNJ n. 7, de 18 de outubro de 2005, alterada pela Resolução CNJ n. 229, de 22 de junho de 2016, DECLARA, para todos os efeitos legais, que: 

NÃO que possuem sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação deste Poder Judiciário, conforme vedação estabelecida no inciso V do art. 2º da Resolução CNJ n. 7/2005, alterada pela Resolução CNJ n. 229/2016;

DECLARA, ainda: 
 
1 - ter ciência da proibição da contratação de pessoa jurídica nos termos da Resolução CNJ n. 7/2005, alterada pela Resolução CNJ n. 229/2016; 
 
2 - serem verdadeiras as informações prestadas no presente documento, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. 
Em,      /       /20__.

Assinatura