Prêmio CNJ de Qualidade

Estrutura do Prêmio

Os quatro eixos de avaliação

🏛️

Governança

Gestão participativa e qualidade do processo decisório

📊

Produtividade

IAD, processos pendentes, julgamentos e baixas

🔍

Transparência

Acesso à informação e publicidade dos atos

💻

Dados e Tecnologia

Qualidade dos dados no DataJud e TPU

⚠️ O que é o IAD e por que importa?

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) mede se a unidade está dando conta dos processos que entram. Para atingir bons resultados, é necessário baixar mais processos do que são recebidos — nas classes de conhecimento e execução.

Atenção: baixa não é só arquivamento. Envio para recurso também conta. Além disso, impactam os indicadores de Violência Doméstica, Feminicídio, Medidas Protetivas de Urgência, Processos Ambientais e de Saúde.

Ação prática

Como cada setor pode ajudar

📁

Cartório

Verificar processos com trânsito em julgado e dar baixa nos que já estão prontos
Priorizar os processos mais antigos
Manter classes, assuntos e eventos corretamente registrados no sistema

⚖️

Gabinete

Priorizar processos conclusos para sentença — com foco nos mais antigos
Corrigir situação de audiência (realizada com ou sem acordo)
Realizar Audiências Concentradas Infracionais e atualizar a situação da audiência
Analisar Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) em até 2 dias, lançando evento específico de concessão ou denegação
Corrigir decisão genérica lançada pelo Plantão em processos recebidos por redistribuição
Ações Penais de Violência Doméstica: observar prazo de 600 dias

Monitoramento

Como interpretar os painéis

O painel mostra quais processos impactam os indicadores — use-o como ponto de partida para priorizar ações.

Indicadores em vermelho precisam de ação urgente: estão demorando além do prazo aceitável e prejudicam diretamente a pontuação.

Efeito multiplicador: um mesmo processo pode melhorar vários indicadores ao mesmo tempo — priorize os que aparecem em múltiplos critérios.

O painel interno (BI) pode divergir levemente do DataJud: o BI não exclui períodos de suspensão, enquanto o DataJud os desconta. O número oficial do CNJ é o do DataJud.

Pontos críticos

O que realmente faz diferença na pontuação

🤝

Registrar corretamente acordos e homologações no sistema

✅

Dar baixa definitiva nos processos que já foram finalizados

⚡

Julgar e movimentar processos com agilidade

🔧

Corrigir inconsistências de classe, assunto e suspensão

📋

Realizar Audiências Concentradas Infracionais e atualizar a situação corretamente

🏛️

Atualizar o cadastro no Sistema CNIUPS (Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades Socioeducativas)

Indicadores com atenção especial

Grupos temáticos que impactam o Prêmio

🛡️ Violência Doméstica e Feminicídio

Ações Penais de VD: observar prazo de 600 dias
MPU (Lei Maria da Penha): analisar e decidir em até 2 dias
Lançar evento específico de concessão ou denegação da MPU
Corrigir decisão genérica de Plantão quando houver redistribuição da MPU

🌿 Processos Ambientais e de Saúde

Impactam diretamente os indicadores do Prêmio
Atenção ao tempo médio de tramitação
Priorizar julgamento dos processos mais antigos

👥 Atos Infracionais

Realizar Audiências Concentradas Infracionais
Atualizar corretamente a situação da audiência
Manter CNIUPS atualizado

Por onde começar — 4 passos imediatos

Ver processos pendentes

Acesse o painel e identifique os processos aguardando baixa ou julgamento

Focar nos mais antigos

Processos ajuizados até 2023 têm peso especial no indicador de Processos Antigos (Art. 10, V)

Julgar ou baixar

Priorize conforme o caso: gabinete julga, cartório dá baixa nos já transitados

Manter sistema atualizado

Classes, assuntos, eventos, situação de audiência e do processo devem estar sempre corretos