Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional - Poder Judiciário de Santa Catarina

Coordenador
Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
 

Compete ao Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional:

• Assessorar o Presidente do Tribunal de Justiça e o Conselho de Segurança Institucional nos assuntos relacionados à inteligência e à segurança institucional;
• Propor ao Conselho de Segurança Institucional a edição de normas de segurança institucional;
• Sugerir ao Conselho de Segurança Institucional a celebração de termos de cooperação e convênios com o Ministério Público, órgãos de segurança pública, defesa nacional, justiça e cidadania, entre outras instituições cujas atribuições estejam alinhadas aos objetivos do Conselho de Segurança Institucional;
• Dar cumprimento às deliberações do Conselho de Segurança Institucional;
• Planejamento e execução da atividade profissional de proteção de magistrados, seus familiares e de servidores em situação de risco decorrente do exercício da atividade funcional;
• Realização das atividades de inteligência e contrainteligência;
• Fomento da cultura da segurança institucional entre os membros do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• Desenvolvimento de rotinas de boas práticas em segurança institucional;
• Realização dos cursos de autoproteção para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• Planejamento e realização de cursos e treinamentos de seu quadro de pessoal;
• Proceder a análises de risco, subsidiando a autoridade competente com conhecimento de inteligência a respeito da segurança institucional;
• Confecção de diagnósticos de segurança em torno das instalações do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• Adoção de recomendar medidas de prevenção para redução das vulnerabilidades;
• Subsidiar as áreas administrativas responsáveis pela elaboração de projetos de construção e reformas de espaços pertencentes ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina com conhecimento em segurança institucional;
• Indicar a implantação de mecanismos para aprimoramento da segurança institucional em todos os níveis, inclusive quanto à admissão, contratação e desligamento de pessoal;
• Adoção das medidas necessárias à fiscalização, detecção, análise, tratamento e correção de incidentes de segurança;
• Praticar e expedir os atos administrativos e gerenciais necessários ao exercício de suas atribuições;
• Acionamento e coordenação das ações da polícia judiciária, no âmbito de suas atribuições, nos casos que envolvam a prevenção ou reação a potencial ou real violação à segurança de magistrados, seus familiares e de servidores, do patrimônio e de dados do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;
• Atuar junto aos organismos de inteligência e contrainteligência;
• Representação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina nas comissões, comitês, agências, órgãos e grupos relacionados com a atividade de inteligência e segurança institucional;
• Instauração de procedimentos próprios relacionados à inteligência e segurança institucional; e
• Execução de outras atividades que lhe forem pertinentes, no âmbito de suas atribuições.

• Resolução n. 104/2010, do CNJ: Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências.
• Resolução n. 176/2013, do CNJ: Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
• Resolução n. 239/2016, do CNJ: Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
• Resolução Conjunta n. 4/2014, do CNJ e CNMP:  Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7°-A, ambos da Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.694, de 24 de julho de 2012. 
• Resolução GP n. 7/2014: Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Institucional.
• Resolução GP n. 10/2018: Cria o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional no Tribunal de Justiça e dá outras providências.