Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual - Poder Judiciário de Santa Catarina
Ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual - CATPU, formado por Desembargadores, compete, na forma da Resolução GP n. 14/2019, e da Resolução GP n. 7/2021, em síntese, analisar as Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, avaliar os pedidos de alteração e, eventualmente, propor ao Órgão Especial a edição de emenda regimental para a implementação dos ajustes que forem considerados necessários, como também fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual.
Membros
Desembargador José Carlos Carstens Köhler (Grupo de Câmaras de Direito Comercial)
Desembargador Hélio do Valle Pereira (Grupo de Câmaras de Direito Público)
Desembargador Ernani Guetten de Almeida (Grupo de Câmaras de Direito Criminal)
Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch (Grupo de Câmaras de Direito Civil)
Compete ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual:
- fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;
- semestralmente o comitê se reunirá para analisar os relatórios de distribuição processual do semestre anterior e homologar os ajustes manuais promovidos pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual nas hipóteses especificadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
- o comitê poderá determinar a realização de ajustes na distribuição com vistas ao fiel cumprimento das normas regimentais;
- as deliberações do comitê serão comunicadas a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, divulgadas no sítio eletrônico do Poder Judiciário e publicadas no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico.
