Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual - Poder Judiciário de Santa Catarina
Ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual - CATPU, formado por Desembargadores, compete, na forma da Resolução GP n. 14/2019, e da Resolução GP n. 7/2021, em síntese, analisar as Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, avaliar os pedidos de alteração e, eventualmente, propor ao Órgão Especial a edição de emenda regimental para a implementação dos ajustes que forem considerados necessários, como também fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual.
Presidente
Desembargador Altamiro de Oliveira
Membros
Desembargador José Carlos Carstens Köhler (Grupo de Câmaras de Direito Comercial)
Desembargador Ernani Guetten de Almeida (Seção Criminal)
Desembargador Márcio Cardoso (Integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno)
Desembargador Hélio do Valle Pereira (Grupo de Câmaras de Direito Público e Integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno)
Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade (Integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno)
Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch (Grupo de Câmaras de Direito Civil)
Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva (Integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno)
Compete ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual:
- fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;
- semestralmente o comitê se reunirá para analisar os relatórios de distribuição processual do semestre anterior e homologar os ajustes manuais promovidos pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual nas hipóteses especificadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
- o comitê poderá determinar a realização de ajustes na distribuição com vistas ao fiel cumprimento das normas regimentais;
- as deliberações do comitê serão comunicadas a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, divulgadas no sítio eletrônico do Poder Judiciário e publicadas no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico.
