Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual
(48) 3287-3785
Rua Álvaro Millen da Silveira n. 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901

Ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual - CATPU, formado por Desembargadores, compete, na forma da Resolução GP n. 14/2019, e da Resolução GP n. 7/2021, em síntese, analisar as Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, avaliar os pedidos de alteração e, eventualmente, propor ao Órgão Especial a edição de emenda regimental para a implementação dos ajustes que forem considerados necessários, como também fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual. ​

Presidente: Desembargador João Henrique Blasi

Membros:

Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, indicado pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil;

Desembargador Roberto Lucas Pacheco, indicado pelo Grupo de Câmaras de Direito Comercial;

Desembargador Hélio do Valle Pereira, indicado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e para integrar a Comissão Permanente de Regimento Interno, com homologação pautada para a sessão do Órgão Especial do dia 05 de maio de 2021;

Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, indicado pela Seção Criminal;

Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno;

Desembargador Luiz Cézar Medeiros, integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno; e

Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, integrante da Comissão Permanente de Regimento Interno.

Compete ao Comitê de Análise das Tabelas Processuais Unificadas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e da Distribuição Processual:

  • fiscalizar a atividade de distribuição processual operada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual;
  • semestralmente o comitê se reunirá para analisar os relatórios de distribuição processual do semestre anterior e homologar os ajustes manuais promovidos pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual nas hipóteses especificadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
  • o  comitê poderá determinar a realização de ajustes na distribuição com vistas ao fiel cumprimento das normas regimentais;
  • as deliberações do comitê serão comunicadas a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, divulgadas no sítio eletrônico do Poder Judiciário e publicadas no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico.