Grupo de Trabalho da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no PJSC - Poder Judiciário de Santa Catarina
O GT da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi criado pela Resolução GP n. 35/2019 para auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo medidas para assegurar a igualdade entre os sexos no ambiente institucional e para elaborar estudos, realizar análise de cenários, promover eventos de capacitação e diálogo para discutir a implementação dessa política no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Nesse propósito, foi autorizada a criação do Espaço Mulher para divulgar informações sobre essa temática, por meio da disponibilização de vídeos, julgados, reportagens e notícias.
O GT deseja que esse espaço consiga transmitir ao público uma melhor compreensão sobre a importância do debate sobre a construção da igualdade de direitos e de oportunidades ao gênero feminino.
Sejam bem-vindas(os).
Marilande Fátima Manfrin Leida, Presidente, indicada pela Diretoria-Geral Administrativa;
Danielle Cristina Novack, indicada pela Diretoria de Gestão de Pessoas;
Michelle de Souza Gomes Hugill, indicada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar;
Jussara Aparecida Barboza, indicada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e
Priscila de Aquino Marcelino, indicada pela Academia Judicial.
Compete ao Grupo de Trabalho da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no PJSC:
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auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça;
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sugerir medidas para assegurar a igualdade entre os sexos no ambiente institucional, como a publicação de diretrizes ou a edição de atos normativos destinados a incentivar a participação de mulheres em cargos de direção, chefia e assessoramento; e
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elaborar estudos, realizar análise de cenários, promover eventos de capacitação e diálogo para discutir a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
- Resolução CNJ n. 540/2023, de 18 de dezembro de 2023: Altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário
- Portaria Presidência CNJ n. 329, de 16 de novembro de 2023: Institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023
- Resolução CNJ n. 496, de 03 de abril de 2023: Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional
- Resolução CNJ n. 492/2023, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
- Portaria CNJ n. 176, de 27 de maio de 2022: Institui o Repositório Nacional de Mulheres Juristas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
- Resolução CNJ n. 418, de 20 de setembro de 2021: Altera a Resolução CNJ n° 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário” – “Os tribunais deverão criar repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, para os fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de que trata esta Resolução
- Recomendação CNJ n. 85/2021, de 12 de janeiro de 2021: Revogada pela Resolução CNJ n. 496 de 03 de abril de 2023
- Resolução CNJ n. 376/2021, de 02 de março de 2021: Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional
- Resolução GP n. 35/2019, de 27 de agosto de 2019: Cria grupo de trabalho para auxiliar a administração do Tribunal de Justiça na coordenação e fiscalização do cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências
- Resolução CNJ n. 255/2018, 04 de setembro de 2018: Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
- Cadastramento de mulheres juristas interessadas em compor o repositório online com informações acerca de sua pesquisa e produção com expertise em diferentes áreas do Direito, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CNJ n. 255/2018
- Cadastramento de mulheres juristas no Cadastro Nacional do CNJ (As mulheres que desejarem se cadastrar devem preencher o questionário disponível no link abaixo, concordando com os termos postos no formulário)
- Repositório on-line de dados de mulheres juristas
- Repositório Nacional do CNJ
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