Parcelamento de custas - Poder Judiciário de Santa Catarina
Parcelamento de custas e outros débitos
- Solicitação de parcelamento por PESSOA FÍSICA
- Solicitação de parcelamento por PESSOA JURÍDICA
- Consulta de parcelamento (reimpressão de boletos)
IMPORTANTE!
Parcelamento de custas iniciais e intermediárias
A solicitação deve ser realizada no próprio processo judicial do eproc.
Parcelamento de custas finais e outros débitos
O parcelamento de custas finais por meio de boleto bancário fica limitado a 5 (cinco) parcelas e deve ser requisitado nos links acima, conforme o caso. Poderá ser objeto do mesmo parcelamento débitos de mais de um processo judicial.
O parcelamento de custas e outros débitos por meio de cartão de crédito pode ser realizado em até 12 (doze) parcelas e deve ser realizado na consulta e pagamento de custas e outros débitos.
Parcelamentos deferidos no sistema eSAJ
No caso de parcelamento de custas deferido em processo judicial no sistema eSAJ, os boletos anteriormente emitidos e pendentes de pagamento foram cancelados. Neste caso, para cada uma das parcelas restantes deverá ser realizada consulta em consulta e pagamento de custas e outros débitos.
Vídeos institucionais
- Parcelamento por PESSOA FÍSICA
- Parcelamento por PESSOA JURÍDICA
- Consulta de parcelamento (reimpressão de boletos)
Legislação
Mais informações
Para mais informações sobre parcelamento de custas finais enviar e-mail para dof.erp@tjsc.jus.br.