Parcelamento de custas e outros débitos

IMPORTANTE!

Parcelamento de custas iniciais e intermediárias

A solicitação deve ser realizada no próprio processo judicial do eproc.

Parcelamento de custas finais e outros débitos

O parcelamento de custas finais por meio de boleto bancário fica limitado a 5 (cinco) parcelas e deve ser requisitado nos links acima, conforme o caso. Poderá ser objeto do mesmo parcelamento débitos de mais de um processo judicial.

O parcelamento de custas e outros débitos por meio de cartão de crédito pode ser realizado em até 12 (doze) parcelas e deve ser realizado na consulta e pagamento de custas e outros débitos.

Parcelamentos deferidos no sistema eSAJ

No caso de parcelamento de custas deferido em processo judicial no sistema eSAJ, os boletos anteriormente emitidos e pendentes de pagamento foram cancelados. Neste caso, para cada uma das parcelas restantes deverá ser realizada consulta em consulta e pagamento de custas e outros débitos.

Vídeos institucionais

Legislação

Mais informações

Para mais informações sobre parcelamento de custas finais enviar e-mail para dof.erp@tjsc.jus.br.