Pautas de Julgamento SAJ
Tribunal de Justiça
- Tribunal Pleno
- Órgão Especial
- Câmara Civil Especial
- Câmara de Recursos Delegados
- 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
- 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
- Grupo de Câmaras de Direito Civil
- Grupo de Câmaras de Direito Comercial
- Grupo de Câmaras de Direito Público
- Seção Criminal
Turmas Recursais e Turma de Uniformização (processos digitais)
- Primeira Turma de Recursos da Capital
- Segunda Turma de Recursos de Blumenau
- Terceira Turma de Recursos de Chapecó
- Quarta Turma de Recursos de Criciúma
- Quinta Turma de Recursos de Joinville
- Sexta Turma de Recursos de Lages
- Sétima Turma de Recursos de Itajaí
- Oitava Turma de Recursos da Capital *
- Turma de Uniformização *
* Nota: Oitava Turma de Recursos e Turma de Uniformização apenas tramitam processos digitais. Desta forma, processos físicos distribuídos nesses Órgãos serão digitalizados.
Turmas Recursais (processos físicos)
- Primeira Turma de Recursos da Capital
- Segunda Turma de Recursos de Blumenau
- Terceira Turma de Recursos de Chapecó
- Quarta Turma de Recursos de Criciúma
- Quinta Turma de Recursos de Joinville
- Sexta Turma de Recursos de Lages
- Sétima Turma de Recursos de Itajaí
Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento