Pautas de Julgamento SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Pautas de Julgamento SAJ
Tribunal de Justiça
- Tribunal Pleno
- Órgão Especial
- Câmara Civil Especial
- Câmara de Recursos Delegados
- 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
- 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
- Grupo de Câmaras de Direito Civil
- Grupo de Câmaras de Direito Comercial
- Grupo de Câmaras de Direito Público
- Seção Criminal
Turmas Recursais e Turma de Uniformização
* Diante da reestruturação das Turmas Recursais ocorrida no dia 27 de janeiro de 2020, a consulta de pautas de julgamento disponibilizará as próximas sessões assim que os processos forem novamente pautados para as Primeira, Segunda e Terceira Turmas Recursais.
Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento
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