Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Duodécimo: Alesc mantém critérios de repartição de receitas aos poderes no Estado

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu manter os atuais critérios de repartição de receitas (duodécimos) aos poderes e entes do Estado, o que inclui o Tribunal de Justiça, o...

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Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização de R$ 100 mil

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Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso aconteceu no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis,...

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Comissão julga recursos e prepara lista de classificados no concurso da magistratura

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A Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura do Estado de Santa Catarina, reunida em sessão nesta semana, analisou 995 recursos interpostos por candidatos com questionamentos sobre 70...

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Mobilidade e qualidade de vida são incentivadas no 1º Passeio Ciclístico do TJSC

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Mais qualidade de vida e melhor mobilidade urbana. Essas são duas vantagens da preferência pela bicicleta como meio de transporte nos trajetos diários até a sede do Poder Judiciário na Capital....

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Traficantes condenados a 29 anos de prisão e multa de R$ 140 mil em Lindóia do Sul

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A Vara Única da comarca de Ipumirim, no Oeste, sob comando da juíza Letícia Bodanese Rodegheri, publicou sentença condenatória de três pessoas acusadas de tráfico, que atuavam naquele município. O...

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Juiz orienta familiares para apoiar ressocialização de jovens em conflito com a lei

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A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages promove, a cada dois meses, encontros com os pais de jovens em conflito com a lei para repassar orientações sobre como fazer parte da rede de...

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TJ mostra os impactos da redução do duodécimo nas finanças do Poder Judiciário de SC

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Veja, abaixo, nota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre os impactos da redução do duodécimo nas finanças do Poder Judiciário de Santa Catarina: O projeto original das diretrizes...

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Tribunal de Justiça assina nota conjunta sobre projeto que prevê redução do duodécimo

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em nota assinada conjuntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Universidade do...

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Policial vereador condenado por emprestar arma de DP, dirigir bêbado e capotar VTR

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Completados 50 dias após o crime, a Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no oeste do Estado, publicou na última sexta-feira (7/6) a sentença sobre policial - que também exercia o cargo de...

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Marca da falida Sulfabril vai a leilão por R$ 3,3 milhões em julho, em Blumenau

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A marca da massa falida da Sulfabril, avaliada em R$ R$ 3.360.000, será leiloada no dia 3 de julho na comarca de Blumenau. O primeiro leilão ocorrerá às 13h15min por preço igual ou superior à...

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Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos, diz Tribunal

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A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara o direito de receber visitas trimestrais de seu...

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Comarca de Ituporanga utiliza tecnologia para ouvir testemunha residente no Canadá

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A comarca de Ituporanga, no Alto Vale, realizou neste mês uma audiência de instrução e julgamento por sistema de videoconferência com uma pessoa residente no Canadá. Por meio da tecnologia foi...

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TJ apresenta ações de política ambiental de sucesso a estudantes de Direito da UFSC

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Com o objetivo de apresentar as ações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante a política nacional de educação ambiental, a Secretaria de Gestão Socioambiental recebeu nesta...

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Sem prestar contas, pais de criança com AME não terão mais acesso a novos repasses

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Os pais do menino que sofre de atrofia muscular espinhal (AME), doença degenerativa caracterizada por fraqueza muscular grave e progressiva, somente voltarão a ter acesso parcial aos recursos que...

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Tribunal confirma condenação de torcedor por xingamentos racistas em jogo de futebol

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Um torcedor que proferiu xingamentos racistas a um jogador após uma partida de futebol amador no município de Palmitos, no Oeste, terá de prestar serviços comunitários por um ano e quatro meses e...

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Marujo de Itajaí falsifica carteira de habilitação mas acaba condenado pelo TJ

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Na manhã de 11 de dezembro de 2015, um marujo foi até a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí para registrar um boletim de ocorrência. Ele sofrera um acidente de carro e pretendia receber o seguro...

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Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização

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Uma adolescente da Capital terá direito a indenização por dano moral após sofrer lesões na pele e perda de cabelos com o uso de um creme voltado ao "relaxamento e encacheamento" de cabelos afro. A...

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Capital sediará na próxima semana evento estadual e nacional sobre Juizados Especiais

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Compartilhar experiências, atualizar atos normativos e debater propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais em Santa Catarina e nas outras unidades da Federação. Essas são as principais...

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Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa

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A juíza Andréia Regis Vaz, titular da Vara Cível da comarca de Brusque, condenou uma fábrica de veículos ao pagamento de danos materiais a uma cliente, fixados em R$ 9,2 mil, por promover...

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Usuário que teve veículo atingido por pedra será indenizado por concessionária de BR

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O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou a empresa que administra a BR-116 ao pagamento de indenização no valor de R$ 600 a um usuário, por danos materiais. O autor da ação teve o...

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