Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Tabela_Assuntos_Turma_Estadual_Uniformizacao.xls

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Tabela_Assuntos_Turma_Estadual_ Assuntos processuais relacionadas a Turma Estadual de Uniformização Código Cód. Pai Dispositivo legal Artigo Alterações Glossário Legenda Itens existentes na...

Tabela_Assuntos_Justica_Estadual_Turmas_Recursais.xls

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Tabela_Assuntos_Justica_Estadua Assuntos processuais relacionados as Turmas Recursais da Justiça Estadual Código Cód. Pai Dispositivo legal Artigo Alterações Glossário Legenda Itens...

TJ ratifica obrigação de cidade, mesmo em tempo de pandemia, licitar serviço funerário

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigação de um município da região...

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Tribunal de Justiça mantém condenação de grupo que assassinou advogado no oeste de SC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação criminal julgada pela 4ª Câmara Criminal, manteve a condenação dos quatro homens envolvidos no assassinato de um advogado na cidade de...

Transparência: usuário do Balcão Virtual do PJSC saberá o seu lugar na fila de espera

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Para dar transparência aos serviços prestados pelo Balcão Virtual, que é o novo canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Diretoria de Tecnologia da...

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Furto de DVD não é insignificante quando seu autor é reincidente contumaz, diz TJ

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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem que tentou furtar aparelho de DVD de uma loja no centro de Florianópolis. De acordo com os autos, na manhã de 28 de fevereiro de...

Judiciário catarinense destina mais de R$ 2 milhões em recursos à pandemia apenas em 2021

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já destinou mais de R$ 2 milhões em recursos para o combate à pandemia apenas em 2021. O valor representa a metade das contribuições de todos os...

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Juiz decreta preventiva para homem acusado de matar a companheira no seu aniversário

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O juiz Márcio Luiz Cristofoli, titular da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, em atenção a representação formulada por autoridade policial, expediu mandado de prisão contra homem...

Sentença prolatada em 24 horas é recorde em unidade de comarca do Vale do Itajaí

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Comprometida em oferecer uma prestação jurisdicional célere e adequada aos jurisdicionados, a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, encerrou um...

Perseguição por conta de ex-namorado resulta em xingamentos e dano moral para a noiva

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Uma mulher que tomou as dores e passou a infernizar a vida de uma moça, simplesmente porque ela noivou com o ex-namorado de sua filha, terá agora de indenizar a vítima em R$ 10 mil por danos...

Pena pecuniária e prestação de serviços para 27 pessoas flagradas em festa clandestina

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Um grupo formado por 27 pessoas flagradas em uma festa clandestina durante a pandemia, em 17 de abril deste ano, no extremo oeste do Estado, aceitou transação penal proposta pelo Ministério Público...

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Passageira que é insultada por motorista de aplicativo após corrida será indenizada

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Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que foi ofendida por um de seus motoristas parceiros. O fato ocorreu em Balneário...

Preso por engano no lugar do irmão, homem será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a homem que foi preso por engano no lugar do irmão. A reparação foi fixada em R$10...

Juiz volta a cancelar eleição de cooperativa no sul do Estado para evitar aglomeração

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O juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga, determinou o cancelamento da eleição de uma cooperativa de eletrificação do município de Morro da Fumaça que seria promovida no...

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Sem ter imóvel em seu nome, morador é inscrito no SPC por falta de pagamento do IPTU

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Um Município do Planalto Norte catarinense terá que indenizar um morador da cidade que teve seu nome incluído no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) por falta de pagamento de IPTU, embora o...

Covid-19 não justifica liberdade para reincidente preso preventivamente por receptação

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação em abril de 2021, que já tem antecedente criminal por furto qualificado e ainda...

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Dano moral negado para réu preso dezenas de vezes e tachado como recordista por jornal

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Em março de 2016, um homem viu seu nome e apelido veiculado em uma matéria publicada em um jornal do Sul do Estado. A notícia dizia que ele estava atrás de um recorde porque já teria sido preso 28...

Academia Judicial promove live sobre Sistema dos Juizados Especiais

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A Academia Judicial realizará nesta quinta-feira (13/5), a partir das 19h, a live "Sistema dos Juizados Especiais". O evento contará com a participação dos juízes Luís Francisco Delpizzo Miranda e...

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Servidor se aposenta exatos 35 anos após instalação da comarca de Quilombo

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Era um sábado, 10 de maio de 1986, quando o contratado pela Prefeitura de Quilombo, no Oeste, começou a organização da sala que abrigaria o fórum do município. Jocelino Pino Gomes e o então juiz...

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Inscrições para Seminário sobre Nova Lei de Licitações e Contratos seguem abertas

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Estão abertas as inscrições para o "Seminário Nacional: Nova Lei de Licitações e Contratos", que ocorrerá em 27 de maio de 2021, das 8h30 às 12h e das 18h às 21h (total de 6 horas-aula). O evento...

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