Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - SETEMBRO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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Resolução 102 - CNJ Sigla: TJSC Nome do Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Autoridade máxima: Des. Nelson J. Schaefer Martins Responsável pela informação: Diretoria de Orçamento e...
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados da Fazenda Pública ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que cou ber, os Enunciados...
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Criminais ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar impl icará em vista dos...
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Cíveis ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativ o para o autor. ...
Nó: svmlx-liferay-08:8080
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