Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra no país -, teve mais uma...
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Apêndice XXXI – Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 1º. O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor Jorge Augusto Ponsi, analista de sistemas lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação...
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Revista de Arbitragem e Mediação 2022 v.19 n.74 jul./set. Artigos 1. Tavares guerreiro: professor e árbitro Arnoldo Wald 17 2. A fixação de astreintes pelo tribunal arbitral e a...
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