Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Petições intermediárias de processos físicos SAJ5/PG

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Você sabia? As petições intermediárias de processos físicos não ficam visíveis na pasta digital, porém, os usuários que possuem acesso a tela de "Cadastro de petições intermediárias e processos...
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<ul class="fw3-style-unordered-list"> <li> <a href="/documents/72312/104805/grafico_2015.pdf/838f6fe6-089c-4f95-9471-d28556f9a891" target="_blank">Desarquivamentos</a></li> <li> <a...; Artigo de Conteúdo Web; Primeiras Conclusões Interpretativas sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública

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<p> <strong>A partir de 23 de junho de 2015, <em>ex vi</em> do art. 23 da Lei n. 12.153/2009, tem-se por incontroverso e indiscutível o funcionamento amplo e irrestrito das unidades dos...; Órgão Especial

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Os integrantes do Órgão Especial, reunidos em Sessão Ordinária em 2/3/2016, aprovaram o seguinte Enunciado: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória...

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