Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Alteração no módulo de Prescrição do SAJ5 - Primeiro Grau

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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, informa que o módulo de Prescrição do SAJPG foi alterado para permitir a suspensão da contagem do prazo prescricional nos termos do art. 366 do Código do...; Evento sobre Gestão de Precedentes trará ministros do STJ ao TJSC

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A Academia Judicial realizará no dia 13 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o evento Gestão de Precedentes: STJ e Tribunal de Justiça integrados pela eficiência na...
destaque; AJ sorteará vagas para VII Encontro Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões

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Organização é parceria da OAB/SC com IBDFAM; Integração Banco Nacional Monitoramento de Prisões terá inscrições abertas

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Modalidade EaD é autoinstrucional; Nova capitulação do SAJ5 - Primeiro Grau

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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, informa que foram incluídas na tabela de capitulação de infrações penais as seguintes normas: 1) LEI ESTADUAL N. 14.204/2007. Dispõe sobre a importação,...

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