Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

42338 Resultados para

.
Resultados da Pesquisa
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Vara Criminal da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 359.147,69, oriundo de prestações pecuniárias, para a execução de 18 projetos de cunho social apresentados por...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um morador de Blumenau foi sentenciado à pena de quatro anos, sete meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, após ameaçar e manter a ex-companheira em cárcere e ainda criar...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o próximo convidado do Momento Brasil, série de eventos promovidos pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com personalidades...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Para alertar e conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoverá...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Um homem de 38 anos que tentou furtar uma escola estadual em Criciúma foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma. O crime teria acontecido em março de 2017, quando o...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O acusado da morte da esposa de 37 anos, em 2017, dentro do apartamento do casal no centro de Chapecó, irá a júri popular no dia 29 de novembro. A sessão iniciará às 8h no fórum da comarca local....
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Golpista acostumado a vender carros roubados, adulterados e com documentos falsificados, em Florianópolis, teve a pena de 11 anos e 18 dias de reclusão em regime fechado confirmada nesta...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital. O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O município de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, em favor de uma menina de 8 anos que caiu de uma árvore nas dependências da escola onde estuda. O...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou as ações de combate à criminalidade e à corrupção em evento realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O juiz Marcelo Volpato, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca da Capital, condenou a sete anos de detenção - em regime semiaberto - um morador de Florianópolis pela prática...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD será o assunto principal do Simpósio Internacional que acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Em sessão pública realizada nesta tarde (30/9), a comissão examinadora da 2ª etapa do concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC julgou os...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O mais recente júri popular realizado no fórum da comarca de Chapecó aconteceu a portas fechadas. Apenas testemunhas, jurados, réu, juiz, promotora e advogado ocuparam o Salão do Tribunal do Júri,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Das decisões proferidas em canetas de nanquim, passando pelas máquinas de escrever até os processos digitais. Nesta terça-feira (1º/10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) completa seu...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Investigação da Polícia Civil para combater o jogo do bicho descobriu um comércio ilegal de munições e armas de fogo de uso restrito e permitido na comarca de Ituporanga, que resultou na condenação...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O 2º Juizado Especial Cível, da comarca da Capital, negou o pedido de indenização feito por uma cliente de um conhecido salão de beleza da cidade. De acordo com os autos, em 19 de junho deste ano,...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Uma ciclista do Vale do Itajaí receberá R$ 2.531,25 a título de indenização do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O valor será pago por...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Outubro é o mês em que damos especial atenção à saúde da mulher. Mulher que queremos parabenizar por ser, na grande maioria das vezes, a base da família, por ter um importante papel no mercado de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à Justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta de irregularidades na pista, e ficou paraplégico, será indenizado pelo Estado. A decisão é do...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Três homens que assaltaram um motorista de aplicativo no início deste ano, mediante grave ameaça e com emprego de arma de fogo, foram condenados a mais de 20 anos de reclusão. O fato ocorreu no dia...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O desembargador Jaime Ramos foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em votação realizada na sessão do Pleno desta quarta-feira...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Uma cabeleireira de município com pouco mais de 16 mil habitantes na região do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 10 mil após ter de fechar seu salão de beleza por conta de boatos que...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Submetida a situação vexatória e humilhante por superior em plena via pública, uma servidora de município da Grande Florianópolis será indenizada moralmente em R$ 15 mil. A decisão partiu da 5ª...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A polícia militar realizou uma operação em Porto Belo, no litoral catarinense, e prendeu em flagrante pessoas envolvidas com tráfico de drogas, porte de armas e formação de quadrilha. Divulgou a...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Mais 48 adolescentes que vivem hoje em instituições de acolhimento na Grande Florianópolis receberam nesta semana, na sede do Sesi de São José, os certificados dos cursos concluídos, promovidos...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma mulher flagrada com maconha nas vestes quando tentava visitar seu marido no Presídio Regional de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um restaurante de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 12 mil a um cliente que teve um dente quebrado ao mastigar uma pedra. O corpo estranho estava na comida servida no bufê do...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O juiz Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, decidiu manter a prisão preventiva de dois policiais militares e outro réu civil acusados, segundo denúncia do...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A magistrada Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, recebeu nesta semana (11/12) o título de Cidadã Honorária Criciumense. A homenagem reconhece a...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Academia Judicial lança a coleção de e-books Não Há Lugar Seguro, constituída por estudos científicos aprovados na I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências Contra as Mulheres. A produção...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Representantes do Poder Judiciário de Santa Catarina foram homenageados na tarde desta quinta-feira (12/12) em evento promovido pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, na Sala...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Com a eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Justiça para o biênio 2020/2021, a Câmara de Recursos Delegados realizou nesta semana sua última sessão sob a presidência do desembargador Moacyr...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A última sessão do Tribunal do Júri em 2019 na comarca de Criciúma condenou, nesta semana (10/12), dois homens por tentativa de homicídio. Segundo a denúncia, os réus discutiram com algumas pessoas...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages encerra nesta sexta-feira (13/12) mais um Mutirão da Conciliação realizado por aquela unidade jurisdicional neste ano. Foram pautadas para este período...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Saber conjugar os verbos é, sem sombra de dúvidas, um dos grandes desafios do nosso idioma. Temos, dentre as tantas conjugações, aquela que é denominada pretérito mais-que-perfeito, bastante comum...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Academia Judicial acaba de lançar a coleção de e-books "Não Há Lugar Seguro", constituída por estudos científicos aprovados na I Mostra de Pesquisa Científica sobre Violências contra as Mulheres....
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Informação, transparência e análise da gestão nos últimos dois anos. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, convida a imprensa para o "Dia da...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um homem preso em flagrante no último fim de semana em São Miguel do Oeste, suspeito de tentativa de feminicídio, teve a prisão convertida em preventiva. Ele atingiu a esposa com dois golpes de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Para atender uma população estimada de 94 mil pessoas, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, inaugurou nesta sexta-feira (13/12) o novo Fórum...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promoveu, através de seu Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), a entrega de presentes e materiais escolares arrecadados durante a campanha do Natal...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Para ampliar a segurança de magistrados, servidores e visitantes em geral, o Fórum de São Francisco do Sul implantou recentemente novo sistema para controle de acesso às suas dependências. Todas...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um jantar entre amigos se tornou uma noite repugnante em cidade do Vale do Itajaí. Acompanhado de sua namorada e outro casal, o cliente foi até um restaurante degustar uma sequência de fondue e,...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento da servidora Iris Reinert, técnica de suporte em informática (TSI) lotada na comarca de Joinville, ocorrido nesta madrugada (13/12). O...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Duas coisas são difíceis de acreditar nessa história. A primeira é que ninguém morreu, embora todos os envolvidos tenham sido baleados, e a segunda é o motivo da desavença: duas garrafas térmicas....
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão encerrada há instantes, concluiu o julgamento da ação penal derivada da "Operação Fundo do Poço", que serviu de base à denúncia...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Horário de início da sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2020
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo para o início de uma nova história, assim como a oportunidade de olhar para si e fazer novas escolhas. Trata-se de uma conquista merecida após...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o apoio da Diretoria de Saúde, realizou na manhã de ontem (15/12) a segunda edição do Passeio Ciclístico do Poder Judiciário Catarinense - Bike...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seus dois cães de estimação pelas áreas comuns do condomínio, desde que...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou provimento a agravo de instrumento interposto por moradores de conjunto residencial dos Ingleses, norte da Ilha de Santa...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A comarca de Brusque, através de sua Vara Criminal, promoveu neste mês a destinação de R$ 138 mil para a execução de dois projetos de cunho social, destinados para a Rede Feminina de Combate ao...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça, com pesar, comunica o falecimento do servidor Rene Marcel Oechsler, lotado na Divisão de Almoxarifado, ocorrido na madrugada do último domingo (15/12). O velório e o enterro...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Os servidores da comarca de Caçador, em parceria com a OAB e o Ministério Público, promoveram uma ação social em benefício de alunos da Escola Thomas Padilha, localizada no bairro de Taquara Verde....
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, esteve presente em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O Poder Judiciário de Santa Catarina recebe com satisfação seus novos servidores efetivos. Nome Lotação ADRIANO ALVES DA SILVA COMARCA DE CURITIBANOS ALANA CAROLINA WINDISCH COMARCA DE TIJUCAS...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Ao longo do ano de 2019, a Diretoria de Gestão de Pessoas empreendeu esforços para oferecer aos gestores do Poder Judiciário catarinense ações que contribuem para o desenvolvimento de suas...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um empresário de 45 anos, acusado de assassinar uma colega de trabalho e a ex-sogra a tiros, foi condenado a 40 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, após sessão do júri realizada na...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O juiz Guilherme Mazzucco Portela, da comarca de Otacílio Costa, na Serra Catarinense, deverá terminar o ano de 2019 sem processos para apreciação. Em dois anos, o acervo teve uma redução de mais...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A cena não é incomum em filmes policiais. Na verdade, já é quase clichê. A principal testemunha do crime sofre pressão do réu e, por temer por sua vida e a de familiares, troca seu depoimento...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
As principais realizações do Poder Judiciário catarinense nos últimos dois anos foram compartilhadas nesta terça-feira (17/12) com profissionais da comunicação de diversos veículos do Estado. O...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou acordo entabulado nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 0009463-29.2019.2.00.0000,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, também reconhecido pelos colegas de toga como o "Decano dos Decanos", por ser o magistrado, ex-corregedor e ex-presidente do Tribunal de Justiça mais...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Em meio às confraternizações, árvores coloridas e luzes típicas do período do Natal, servidores da comarca de Santo Amaro da Imperatriz, despertados pela solidariedade, participaram da campanha...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME) tipo II, uma doença neurodegenerativa gravíssima, terá o tratamento garantido pelo plano de saúde de que é associado. A decisão, unânime,...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
O servidor Franco Garcia Bortolotto, lotado na comarca de Criciúma, foi homenageado neste mês pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC). Ele foi um dos dois primeiros...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) empreendeu, ao longo deste ano, esforços para oferecer aos gestores do Poder Judiciário catarinense ações que contribuem para o desenvolvimento de suas...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A juíza Joana Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas, e a professora Josiane Rose Petry Veronese, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A Divisão de Registros Funcionais informa aos servidores aposentados com aniversário no mês de janeiro que o recadastramento deverá ser realizado até o dia 31/1/2020. O ofício com o formulário foi...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Com a implantação do SEI! no Poder Judiciário Catarinense, a Corregedoria-Geral da Justiça iniciou projeto de migração dos processos em andamento e arquivado do SAJ-CGJ (cerca de 20.000 processos)....
web-content
Artigo de Conteúdo Web
Participantes do programa Novos Caminhos, na região do Planalto Norte do Estado, foram homenageados na última sexta-feira (13/12) durante solenidade na Câmara de Vereadores de Mafra. Adolescentes...
web-content
Artigo de Conteúdo Web
A absolvição do réu marcou a 100ª sessão do Tribunal do Júri deste ano na comarca de Joinville. Acusado de assassinato registrado em outubro de 2017 no bairro Vila Nova, quando teria desferido...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O desembargador Torres Marques, em decisão monocrática ad referendum do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, decidiu nesta terça-feira (17/12) negar o pedido de habeas corpus...
Nó: svmlx-liferay-07:8080
Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana. Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.