Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Impeachment: tribunal especial decide pela admissibilidade da denúncia contra governador

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O tribunal especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr decidiu na madrugada...

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Com respeito aos protocolos sanitários, júri em SJ Batista resulta em réus condenados

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O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, presidiu sessão do Tribunal do Júri na última semana (22/10) que resultou na condenação de dois homens pelo crime de...

Para conter propagação da Covid-19, TJ proíbe trabalho externo de apenado no sul de SC

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Condenado pelo crime de tráfico de drogas, um apenado com direito a trabalho externo teve o pedido negado para evitar a propagação da Covid-19 em unidade prisional do sul do Estado. A 5ª Câmara...

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Despesas de telefonia fixa - Accordion

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<ul class="fw3-style-unordered-list"> <li><a href="https://www-72.tjsc.jus.br/documents/72312/5806290/Despesas+com+telefonia+fixa+-+Janeiro+2020/d5a98f77-4427-1332-d946-193c03cc684f"...

Nota de falecimento: servidor aposentado Paulo Roberto Gonçalves - "Paulo Garça"

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O Poder Judiciário de Santa Catarina, com pesar, comunica o falecimento do servidor aposentado Paulo Roberto Gonçalves, 70 anos, registrado no último sábado (13/3). O velório e enterro ocorreram...

Covid-19: Justiça impõe obrigações ao Estado em relação às ações de combate à pandemia

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O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das...

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Juiz Marcelo Pizolati assume comando da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)

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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) já tem nova diretoria. Em cerimônia virtual ocorrida na manhã do último sábado (13/3), o juiz Marcelo Pizolati assumiu a presidência da entidade ao...

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Lei do Paraná que isenta contribuinte de taxa em razão da pandemia não se aplica em SC

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A Justiça da Capital negou liminar pleiteada por uma empresa que buscava a retirada de um veículo apreendido com base, entre outros argumentos, na aplicação de uma lei do vizinho Estado do Paraná...

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Sem redução de custos comprovada, TJ isenta escola de abater mensalidades na pandemia

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As dificuldades enfrentadas pela sociedade em razão da pandemia da Covid-19 não implicam, obrigatoriamente, a revisão de todo e qualquer contrato. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Civil do...

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Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública

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A morte de um bebê de servidora pública, após uma semana do nascimento, não autoriza o órgão público a suspender licença-maternidade concedida e a ditar o retorno antecipado da mãe ao trabalho. O...

Nota de falecimento: servidora aposentada Sinara Marquardt

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O Poder Judiciário de Santa Catarina informa, com pesar, o falecimento da servidora aposentada Sinara Marquardt, 50 anos, ocorrido nesta data (15/3), em Blumenau. Ela era agente de serviços gerais...

Juíza mantém retorno gradativo das aulas presenciais em escola estadual de Chapecó

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A juíza Lizandra Pinto de Souza, lotada na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, negou tutela de urgência em ação civil pública proposta pela Associação de Pais e Professores (APP) da...

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TJ nega pedido coletivo de, pela Covid-19, passar presos do semiaberto para o aberto

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, negou recurso da Defensoria Pública...

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Incendiário que ateou fogo na própria casa é condenado a cinco anos de prisão pelo TJ

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Na manhã de 24 de fevereiro de 2019, numa cidade da Serra catarinense, um homem de 46 anos ateou fogo em um colchão, no interior de sua residência, e causou incêndio no local. Conforme os autos, a...

Justiça rejeita denúncia de tráfico no Vale do Itajaí por ausência de justa causa

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, manteve decisão de 1º grau que rejeitou denúncia de...

Município não pode furar fila da vacina ao seu bel-prazer para privilegiar professores

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O município de Itapema, que havia resolvido vacinar profissionais da educação na frente dos idosos e das pessoas com comorbidades, em flagrante confronto aos critérios estabelecidos pelo Ministério...

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Homenagem aos aposentados

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A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo para o início de uma nova história, assim como a oportunidade de olhar para si e fazer novas escolhas. Trata-se de uma conquista merecida após...

Judiciário catarinense debaterá democracia racial em evento on-line no próximo dia 18

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O papel do Judiciário catarinense em tempos de pós-democracia racial é o tema da live que será transmitida na próxima quinta-feira (18/3), às 18 horas, no canal do PJSC no YouTube. O debate terá a...

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Comarca de Videira destina recursos ao Hospital Santa Maria para enfrentar pandemia

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A comarca de Videira, no Meio-Oeste, liberou mais de R$ 11 mil para que o Hospital Santa Maria possa comprar equipamentos de proteção individual usados no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo...

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Programa 'Maria da Penha vai à Escola' está com inscrições abertas para todo o Brasil

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Virtual e com inscrições abertas para profissionais da rede de proteção à mulher de todo o país, o programa "Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher"...

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Como aperfeiçoar a redação?

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Sabe-se que um texto depende de uma boa revisão, sempre. Contudo, se quem escreve domina a arte da escrita, a revisão torna-se menos trabalhosa. Como já foi dito anteriormente, há uma regra...

dica de português

Dicas de Português - Como aperfeiçoar a redação?

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https://www-72.tjsc.jus.br/web/servidor/dicas-de-portugues/-/asset_publisher/0rjJEBzj2Oes/content/como-aperfeicoar-a-redacao-?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww-72.tjsc.jus.br%3A443%2...

Órgão Especial do TJSC aprova movimentações na carreira da magistratura

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na manhã desta quarta-feira (17), aprovou movimentações na carreira da magistratura catarinense por meio virtual. Para a promoção...

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Servidor retrata em livro trajetória de antigo morador que reconta história de Indaial

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Um convite inusitado feito após o expediente levou o servidor Anderson Luz dos Santos, secretário do Juizado Especial Cível e Fazendário da comarca de Indaial, a conhecer e revelar, em livro, não...

Judiciário de SC cria unidade para enfrentar acervo de competência bancária

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto-piloto da criação de uma unidade, em regime de exceção, para enfrentar o acervo de...

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TJ reitera obrigação do Estado de abrir suas contas para controle e fiscalização pelo TCE

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital para determinar que a Secretaria Estadual da Fazenda, por suas diretorias...

Pleno do TJSC elege novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira (17/3), realizou o processo de escolha dos novos integrantes do Tribunal Regional...

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Pessoa jurídica no eproc

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Disponibilizado o Cadastro dos Representantes Legais - Art. 246 do CPC

Programa Lar Legal, do PJSC, já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul

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Na última sexta-feira (12/3), o Programa Lar Legal assegurou a regularização de títulos fundiários para 56 famílias de São Francisco do Sul. Agora, na cidade, são 5.860 pessoas atendidas pelo...

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Comarca de Tubarão destina recursos em favor do Hospital Nossa Senhora da Conceição

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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão autorizou a destinação de R$ 12 mil ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, para auxiliar no...

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PJSC já garantiu a liberação de R$ 2,6 bilhões em alvarás judiciais na pandemia

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Em um ano, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) garantiu a injeção de R$ 2.606.831.592,01 na economia do Estado a partir da expedição de 219.635 alvarás. Os números correspondem ao período...

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Des. Fernando Carioni é eleito novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC)

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O desembargador Fernando Carioni foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em votação realizada na sessão virtual do Pleno da última...

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Justiça da Capital autoriza volta das atividades escolares presenciais na educação básica

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A Justiça da Capital suspendeu na tarde desta quinta-feira (18/3) os efeitos do Decreto n. 22.636/2021, da Prefeitura de Florianópolis, no que se refere à educação, autorizando o retorno imediato...

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Próxima live sobre LGPD receberá Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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A Academia Judicial transmitirá, no dia 25 de março, às 19h, no canal do TJSC no YouTube a live "O papel da ANPD na implementação da LGPD nos órgãos públicos". A coordenadora do Comitê Gestor de...

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Curso sobre Ativismo Judicial credenciado pela ENFAM tem 80 vagas

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Na próxima segunda-feira (15/3), a partir das 14h, a Academia Judicial abrirá inscrições para o "Curso de Ativismo Judicial: Noções Teóricas e Dimensões Práticas", que acontecerá de 5 de abril a 4...

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Justiça confirma higidez de decreto que proibiu abertura de academia no oeste de SC

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O juiz substituto Carlos Henrique Gutz Leite de Castro, da Vara Única da comarca de Descanso, julgou nesta quinta-feira (18/3) um mandado de segurança que pugnava pelo afastamento da aplicabilidade...

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TJ mantém condenação de cliente que cometeu injúria racial contra vigilante de mercado

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta ao cliente de um supermercado pela prática de injúria racial em ofensas dirigidas à vigilante do...

Sem a necessidade de agendamento, Balcão Virtual do PJSC simula atendimento presencial

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou a utilização do Balcão Virtual por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 18 de março de 2021. O novo canal de comunicação com os...

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Princípio da isonomia não permite prioridade a paciente na fila por UTI, decide TJ

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O direito à vida e à saúde é indissociável do princípio da isonomia, que não permite tratamento desigual àqueles que se encontram em semelhante situação. Com esse entendimento, o desembargador...

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Live vai debater papel de entidade nacional na implementação da LGPD nos órgãos públicos

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A Academia Judicial transmitirá, no próximo dia 25 de março, às 19h, no canal do TJSC no YouTube, a live "O papel da ANPD na implementação da LGPD nos órgãos públicos". A coordenadora do Comitê...

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Para Justiça de SC, atestado de herpes não inclui preso no grupo de risco da Covid-19

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Preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, um homem teve pedido de prisão domiciliar negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

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Um ano de pandemia: os desafios e as conquistas do Judiciário catarinense em meio à crise

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Há um ano, a rotina de todos que integram o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) mudava por força de uma causa maior: a preservação da saúde e da vida. Diante do avanço da pandemia do novo...

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Sem convencer que consumiria 3,5 kg de maconha sozinho, homem é condenado por tráfico

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação, imposta em 1º grau, a homem flagrado com mais de três quilos e meio de maconha e de skank dentro do carro. Ele...

Golpista do cartão é condenado por estelionato e organização criminosa no Meio-Oeste

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O juiz André da Silva Silveira, titular da Vara Criminal da comarca de Caçador, condenou um homem por estelionato e organização criminosa a seis anos e 11 meses de reclusão. O réu integrava um...

Segurança Institucional do PJSC reforça alerta sobre golpe dos sites falsos de leilões

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O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina detectou e já prepara medidas cabíveis contra um golpe que continua a ser praticado no Estado por...

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Multa de R$ 44 mil para supermercado que entregou geladeira errada a consumidor

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Um supermercado de grande porte do Vale do Itapocu, norte do Estado, terá de pagar multa de R$ 44 mil em favor de um consumidor que adquiriu uma geladeira daquele estabelecimento via internet, mas...

Justiça reforça primazia da lista de espera para negar leito de UTI a paciente Covid

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A Justiça de Chapecó negou tutela de urgência a um idoso que pretendia ser internado por Covid em UTI particular custeada por aquele município ou mesmo pelo Estado, até que fosse possível sua...

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Prazos para recursos de multas não se esgotam na esfera administrativa, entende TJ

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de São José para determinar que o Detran daquele município proceda à transferência de pontos acumulados...

Servidoras do grupo de risco da Covid vão receber auxílio-alimentação mesmo em casa

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O município de Araquari vai ter que pagar auxílio-alimentação a duas servidoras públicas que tiveram de se afastar do trabalho por integrarem o grupo de risco para a Covid-19. Esse pagamento deverá...

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Juiz condena homem que retirou árvores nativas, muitas ameaçadas de extinção, em APP

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O juízo da comarca de Fraiburgo condenou um homem a promover a recuperação de área de preservação permanente (APP) em propriedade localizada no interior do município. Ele terá que apresentar um...

Decisão final sobre medidas de combate à pandemia cabe ao governador do Estado, diz TJ

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou na tarde desta sexta-feira (19/3) a obrigatoriedade do Estado em adotar pronta implementação das decisões tomadas pelo Centro de Operações de...

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Vigésima nona edição do Informativo digital do Judiciário de SC já está disponível

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Já está disponível a vigésima nona edição do informativo com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira (19/3)...

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Enfrentamento da violência doméstica será debatido em painel promovido pela OAB e PJSC

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A Comissão do Direito da Vítima da OAB/SC promove nesta segunda-feira (22/3), às 19h30, o painel "Mês da Mulher: o enfrentamento da violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário". O evento tem...

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Em vídeo, municípios mostram uso dos R$ 19 milhões destinados ao combate da Covid-19

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As contribuições do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) à prevenção e ao tratamento da Covid-19 são tema de vídeo divulgado pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI). Desde o início da...

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Turmas Recursais julgam 3.680 processos no mês de fevereiro e voltam a reduzir acervo

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As três Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) julgaram 3.680 processos no mês de fevereiro de 2021. No mesmo período, as turmas receberam 2.109 novos recursos e, por conta...

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JudLab do PJSC apoia o webinar 'Legal Design & Visual Law: a comunicação do Direito 4.0'

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O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Santa Catarina (JudLab) vai apoiar a realização do webinar "Legal Design & Visual Law: a comunicação do Direito 4.0", na próxima quarta-feira (24),...

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Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - Contatos

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Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901 (48) 3287-1701 Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) Diretora: Tatiana Costa Cássio...

Casas da Cidadania em funcionamento - acordeon

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<div>E-mail: <a href="mailto:cidadania@agronomica.sc.gov.br">cidadania@agronomica.sc.gov.br</a></div> <div>Telefone: (47) 3542-0166</div> <div>Endereço: Rua 7 de Setembro, n. 215, Centro,...

Balcão Virtual será tema da próxima edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo

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A trigésima oitava edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (25/3), às 10h, terá como tema o novo canal de comunicação do Poder Judiciário de Santa...

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Comarca de Indaial - Contato

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R. Tiradentes, 111 - Centro, Indaial - SC, 89080-030 (47) 3217-7000 Comarca de Indaial Chefe de Secretaria do Foro: Cristiane Müller

Juíza defenderá dissertação de mestrado em Ciência Jurídica

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Na próxima quinta-feira (25), às 10h, a juíza Camila Murara Nicoletti defenderá a dissertação de mestrado "O pagamento por serviços ambientais como instrumento econômico de gestão de recursos...

Atualização do Módulo de Assinaturas do SAJ5 no dia 26 de março de 2021, das 7h às 9h

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A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) comunica que realizará atualização do módulo de assinaturas do SAJ do Primeiro Grau, Segundo Grau e Turmas Recursais no dia 26 de março de 2021, das 7h...

Balcão Virtual será tema da próxima edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo

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A trigésima oitava edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (25/3), às 10h, terá como tema o novo canal de comunicação do Poder Judiciário de Santa...

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No PJSC, eproc possibilita cadastro de representantes legais das pessoas jurídicas

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Para acelerar a tramitação das demandas no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau aprimorou o eproc para permitir o cadastro dos...

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TJ reconhece legitimidade do Figueirense Futebol Clube para pedir recuperação judicial

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O Figueirense Futebol Clube e o Figueirense Futebol Clube Ltda. possuem legitimidade para pleitear recuperação judicial. O entendimento é do desembargador Torres Marques, do Tribunal de Justiça de...

Magistrada defenderá dissertação de mestrado em Ciência Jurídica nesta quinta-feira

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A juíza Camila Murara Nicoletti, atualmente lotada na Vara da Infância, Juventude, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar, defenderá a dissertação de mestrado "O pagamento por serviços...

Comarcas da Serra ultrapassaram metas nacionais de julgamentos estabelecidas para 2021

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As comarcas de Otacílio Costa e Bom Retiro, na Serra Catarinense, ultrapassaram as duas Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro estabelecidas em novembro de 2020 para serem alcançadas até...

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Judiciário catarinense participa a distância do 85º Encontro dos Corregedores-Gerais

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) será representado no 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de forma virtual...

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Surpreendido com bloqueio de linha telefônica, advogado será indenizado em R$ 20 mil

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Uma operadora de celular foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil por bloquear o número de um cliente sem que ele houvesse solicitado. Com o aparelho mudo, o trabalho ficou prejudicado,...

Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em rede social

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Uma empresa têxtil foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de uma fotógrafa que teve foto de sua autoria publicada em uma rede social sem consentimento e sem lhe...

Hospital de Dionísio Cerqueira recebe R$ 30 mil do Judiciário para enfrentar pandemia

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O juízo da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, com parecer favorável do Ministério Público, promoveu a doação de R$ 30 mil ao Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira (Instituto Santé). A...

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Magistrado explica o papel da Justiça no Programa "Polícia Civil Por Elas" em Itajaí

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O juiz Mauro Ferrandin, titular da Vara do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Itajaí, gravou recentemente (18/3), à convite da Delegacia de...

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Para evitar aglomeração, Justiça cancela assembleia e eleições em Morro da Fumaça

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O juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga, determinou que uma cooperativa de eletrificação do município de Morro da Fumaça cancele assembleia geral ordinária marcada para o...

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Jecrim de Joinville repassa R$ 80 mil para hospital investir em suporte ventilatório

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O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville repassou nesta semana (22/3) R$ 80 mil para o Hospital São José, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde,...

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Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ aprova nova tese vinculante em sede de IRDR

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É possível questionar em juízo, por meio de prova pericial, o resultado obtido por comissão de concurso público nas avaliações psicológicas, desde que o objeto seja o teste realizado, limitando-se...