Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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ANEXO IV ‐ BASE 31/08 2012 2013 Variação % 2012 2013 Variação % 2012 2013 Variação % 2012 2013 12 J 19 25 31,58% 0 0 0,00% 0 0 0,00% 19 25 12 I 7 6 ‐14,29% 0 0 0,00% 0 0 0,00% 7 6 12 H 6 8 33,33%...
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2012 2013 Variação % 2012 2013 Variação % 2012 2013 Variação % 2012 2013 Variação % 12 J 26 30 15,38% 0 0 0,00% 0 0 0,00% 26 30 15,38% 12 I 5 8 60,00% 0 0 0,00% 0 0 0,00% 5 8 60,00% 12 H 10 9...
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2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 12 J 25 24 -4,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 25 24 -4,0% 12 I 6 6 0,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 6 6 0,0% 12 H 8 10 25,0% 0 0...
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2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 12 J 23 26 13,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 23 26 13,0% 12 I 5 7 40,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 5 7 40,0% 12 H 10 10 0,0% 0 0...
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2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 12 J 26 22 -15,4% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 26 22 -15,4% 12 I 5 7 40,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 5 7 40,0% 12 H 9 11 22,2% 0...
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2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 2013 2014 Variação % 12 J 30 24 -20,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 30 24 -20,0% 12 I 8 6 -25,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 8 6 -25,0% 12 H 9 10 11,1%...
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ANEXO IV - BASE 31/08 d) Situação funcional dos servidores ativos. 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % ANS 12 J 24 18 -25,0% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 24...
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ANEXO IV - BASE 28/02 d) Situação funcional dos servidores ativos. 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % ANS 12 J 26 24 -7,7% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 26...
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ANEXO IV - BASE 31/05 d) Situação funcional dos servidores ativos. 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % 2014 2015 Variação % ANS 12 J 22 19 -13,6% 0 0 0,0% 0 0 0,0% 22...
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ANEXO V – MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS. Data de Publicação Mês/Ano de Referência Nome Cargo Função de Confiança/ Cargo em Comissão Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANALISTA ADMINISTRATIVO...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização 31/12/2012 Nome Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/H DASU - 5 LAGUNA -E.FINAL- SECRETARIA DO FORO NÃO CONSTA...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização 31/11/2012 Nome Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/H DASU - 5 LAGUNA -E.FINAL- SECRETARIA DO FORO NÃO CONSTA...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização: 31/10/2012 Nome Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/H DASU - 5 LAGUNA -E.FINAL- SECRETARIA DO FORO 08/11/1984...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização Publicação 30/09/2012 Nome do Servidor Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/G DASU - 5 LAGUNA -E.FINAL- SECRETARIA...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização: 18/07/2012 Nome do Servidor Matrícula Funcional Cargo Cargo em Comissão Lotação Ato de Provimento Data de Publicação ABELARDO...
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ANEXO V – MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS. Data da última atualização: 30/04/2013 Nome Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/H DASU - 5 Não Consta 08/11/84 ABILIO DA SILVA JUNIOR 2044...
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Data de Publicação 28/08/2013 Mês/Ano de Referência 08/2013 Nome Cargo Lotação 2346 DASU - 5 Não Consta 11/08/1984 ABILIO DA SILVA JUNIOR 2044 Não Possui Não Consta 15/12/1983 ABIMAEL HEBER...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização 28/02/2013 Nome Cargo Lotação ABELARDO FIRMINO GUEDES 2346 ANS - 12/H DASU - 5 LAGUNA -E.FINAL- SECRETARIA DO FORO NÃO CONSTA...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização: 31/07/2013 Nome do Servidor Matrícula Funcional Cargo Cargo em Comissão Lotação Ato de Provimento Data de Publicação ...
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ANEXO V - MEMBROS E AGENTES PÚBLICOS Data da última atualização 30/06/2013 Nome Matrícula Funcional Cargo Função de Confiança/ Cargo em Comissão Lotação Ato de Provimento Data de ...
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Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2006.044939-6 de Itajaí Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO - ENERGIA ELÉTRICA...
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Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2006.026770-1 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO - ENERGIA ELÉTRICA...
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Agravo de Instrumento n. 2007.008047-0 da Capital Relator designado: Des. Francisco Oliveira Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ICMS - FATO GERADOR -...
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Agravo de Instrumento n. 2007.002275-3 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO -...
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Agravo de Instrumento n. 2006.046816-9 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO -...
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Programa de Preparação para a Aposentadoria - 2016.2 O que é A aposentadoria é um belo marco na vida daqueles que tanto contribuíram com a Instituição. Trata-se de uma conquista após tamanha...
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Embargos Infringentes n. 2007.016496-5 da Capital Relator: Des. Rui Fortes. EMBARGOS INFRINGENTES - TRIBUTÁRIO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA DE POTÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - CONSUMO EFETIVO...
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Apelação Cível n. 2006.026340-4 de Lauro Müller Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros. ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - UDESC - ENSINO À DISTÂNCIA - GRATUIDADE - PREVISÃO CONSTITUCIONAL O...
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Conflito de Competência n. 2005.041487-1 de Joinville Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TARIFA DE COLETA DE LIXO - SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO...
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Conflito de Competência n. 2005.041487-1 de Joinville Relator: Desembargador Substituto Jaime Ramos. PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO - DIVERGÊNCIA...
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Conflito de competência n. 05.041490-5 de Joinville Relator: Des. Volnei Carlin. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL - TAXA DE LIMPEZA URBANA - COBRANÇA POR...
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Conflito de competência n. 05.041490-5 de Joinville Relator: Des. Volnei Carlin. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL - TAXA DE LIMPEZA URBANA - COBRANÇA POR...
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Conflito de Competência n. 2005.041479-2 de Joinville Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TARIFA DE LIMPEZA URBANA - SERVIÇO PÚBLICO...
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Conflito de Competência n. 2005.041481-9 de Joinville Relator: Des. Vanderlei Romer. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIMPEZA URBANA. REMUNERAÇÃO DE NATUREZA...
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Conflito de Competência n. 2005.041488-8 de Joinville Relator: Des. Rui Fortes. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZ DE DIREITO DA VARA...
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Conflito de Competência n. 2005.041480-2 de Joinville Relator: Des. Cid Goulart. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA - NATUREZA JURÍDICA - TARIFA -...
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Apelação cível n. 24.186 de Itapiranga Relator: Des. João Martins. Prazo - Embargos de terceiro - Aviso de recebimento não juntado aos autos porque a recorrente não restituiu o processo em carga no...
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Apelação cível n. 28.809 -Criciúma Relatora: Desª. THEREZA TANG. Honorários de advogado. Correção monetária. Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados sobre o valor da causa....
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Apelação cível n. 33.810 de Santo Amaro da Imperatriz Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUCIONAL VERBA ADVOCATÍCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CRITÉRIO - RECURSO...
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Apelação cível n. 34.420 da Capital Relator: Des. Nestor Silveira. PETIÇÃO INICIAL - Reconvenção - Inépcia - Peça que permite a preparação de defesa -Alegativa rejeitada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Agravo de instrumento n. 3.480 de Gaspar ReIator: Des. João Martins. Agravo de instrumento - Honorários de advogado - Correção monetária -Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados...
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Agravo de instrumento n. 3.607 da Capital Relator Des. João Martins. Agravo de instrumento - Honorários de advogado - Correção monetária - Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados...
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Agravo de Instrumento n. 963 da comarca da São Miguel do Oeste Relator: Des. Ayres Gama. COMPETÊNCIA. MAGISTRADO PROMOVIDO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 132 COMBINADO COM O...
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Conflito negativo de competência n° 123 da comarca de Santa Cecília Relator: Des. Wilson Antunes. Conflito Negativo de Competência. Juiz de Direito promovido para outra Comarca.Processo cuja...
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Conflito de competência n. 69 da comarca de Sombrio Relator: Des. Rid Silva. Conflito de competência. Se o Dr. Juiz suscitado deu início e encerrou a audiência, colhendo toda a prova e presidindo o...
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TIPO DE PROCESSO .......................... : Pedido de uniformização de jurisprudência NÚMERO ACÓRDÃO ............................ : 06 COMARCA ............................................... :...
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TIPO DE PROCESSO .......................... : Pedido de uniformização de jurisprudência NÚMERO ACÓRDÃO ............................ : 13 COMARCA ............................................... :...
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TIPO DE PROCESSO .................Pedido de Uniformização de Jurisprudência na Apelação Cível NÚMERO ACÓRDÃO ............................ : 96.010326-0 COMARCA...
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Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Apelação Cível n. 2001.013630-9. Relator originário: Des. Mazoni Ferreira. Relator designado: Des. Orli Rodrigues UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -...
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Agravo de instrumento n° 715 de Ibirama Relator: Des. Ivo Sell. Agravo de instrumento deficientemente instruído. Conversão do julgamento em diligência para completar-se o traslado com as peças...
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Agravo de instrumento n. 768 de Itajaí Relator Des. Cerqueira Cintra. Agravo de instrumento. Certidão de intimação.Traslado. Necessidade. É obrigatório o traslado da certidão de intimação da...
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Agravo de Instrumento n. 850 de Joinville Relator: Des. Aristeu Schiefler. Agravo do instrumento. Diligência, no Juízo a quo, para cumprimento do parágrafo único do art.523 do Código de Processo...
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Agravo de Instrumento n. 965 de Tijucas Relator: Des. Hélio Mosimann. Agravo de instrumento em que não figuram peças que devem ser obrigatoriamente trasladadas. Aplicação do art.523, parágrafo...
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Agravo de Instrumento n° 1.339 de Mafra Relator: Des. Hélio Mosimann. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PEÇAS QUE DEVEM SER...
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Apelação cível n. 10.370 de Chapecó Relator: Desª. Thereza Tang. Acidente de trânsito. Ilegitimidade ad causam repelida. Indenização por danos materiais. Admissibilidade da correção monetária. Ação...
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Apelação Cível n. 11.200 de Lages Relator: Des. Ivo Sell. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Veículo alienado. Ilegitimidade ad causam do comprador repelida. Direção de Terceiro....
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Apelação cível n. 13.186 de Tubarão Relator: Des. Hélio Mosimann. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA PREFERENCIAL. CULPA PREPONDERANTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM REPELIDA. CORREÇÃO...
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Apelação cível n° 14.874 de São José Relator: Des. Nauro Collaço. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito que envolveu veículo vendido, mas ainda registrado em nome do vendedor. Prova da...
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Apelação cível n. 13.186 de Tubarão Relator: Des. Hélio Mosimann. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA PREFERENCIAL. CULPA PREPONDERANTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM REPELIDA. CORREÇÃO...
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Súmula 24 - Integral O requisito previsto no art. 11 da Lei n. 6.218/83, referente a idade para o ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina, pode ser...
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<ul class="fw3-style-unordered-list"> <li> <a href="/documents/557855/683510/Informativo+da+Presid%C3%AAncia+n.052014.pdf/b3d4b206-8ccc-42e6-b7dd-6eb8340e0454" target="_blank">Informativo...
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Conflito de Competência n. 2005.041476-1 de Joinville Relator: Des. Vanderlei Romer DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de conflito de competência negativo suscitado pela MM. Juiz de Direito da 2ª Vara...
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A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, encaminha anexa a relação com os nomes dos 30 servidores que participarão do Programa de Preparação para a...
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Nome Cargo ou emprego efetivo Orgão de origem Regime Jurídico Lotação no Orgão Instrumento  de Cessão Data de Início ADAGILSON PEREIRA COELHO CARGO DE OUTROS  ORGAOS PREF. MUNICIPAL DE  SOMBRIO...
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Informativos Publicação dos últimos entendimentos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a compilação dos julgados mais recentes e apresentação em edições mensais.
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ANEXO VII - SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO EM EXERCÍCIO NO ORGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS...
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ANEXO VII - SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO EM EXERCÍCIO NO ORGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS...
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ANEXO VII - SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO EM EXERCÍCIO NO ORGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS...
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ANEXO VII - SERVIDORES E/OU EMPREGADOS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO EM EXERCÍCIO NO ORGÃO SEM EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCETO OS...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PEDIDO DE RENOVAÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES Nº Proc. Administrativo       Nº CRC       Razão social       CNPJ       Capital Social       Endereço    ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES Razão social       CNPJ       Capital Social       Endereço       Nº       Bairro       Caixa Postal      ...
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Comunicado CGJ n. 104 Status= Em vigor AR Digital. Alteração do subfluxo "Ofício" - fila "Ag. Envio para os Correios . Data: 15/05/2015 Destino: Exmos. Juízes, Prezados Servidores Exmos. Juízes, ...
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Comunicado CGJ n. 102 Status= Em vigor Orientações para a devolução de Carta de Ordem. Data: 30/04/2015 Destino: Chefes de Cartório Prezados Senhores, FORO JUDICIAL. CARTA DE ORDEM. DEVOLUÇÃO. A...
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Comunicado CGJ n. 101 Status= Em vigor AR's não capturados. Necessidade de observar o tamanho da página dos expedientes para o padrão A4. Data: 27/03/2015 Destino: Prezados Magistrados e...
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