Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

11914 Resultados para

.
Resultados da Pesquisa
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta semana na comarca de Blumenau, três presidiários foram condenados pelo crime de homicídio duplamente qualificado, após assassinarem um colega de cela...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, iniciou nesta semana um roteiro de visitas a unidades prisionais do...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça esteve reunido nesta quarta-feira (13) para tratar do processo de lançamento do edital que selecionará e aprovará projetos inovadores...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um homem de 77 anos foi condenado, pelo juízo da comarca de Laguna, a oito anos de prisão por tentativa de estupro de vulnerável, em crime que teve por vítima sua própria neta, na época com 13...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Comitê Gestor do Teletrabalho, criado pelo Resolução TJ n. 22/2018, realizou nesta semana sua primeira reunião na sede do Tribunal de Justiça, sob comando da juíza auxiliar da Presidência...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O conciliador Jairo Joaci Krüger, nomeado e com atuação na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, será um dos palestrantes do evento "Núcleo de Práticas Jurídicas: um encontro da comunidade...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou neste mês o primeiro ciclo de avaliação das audiências de custódia regionalizadas, implantadas no Estado em 15 de outubro de 2018. Desde então, as...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O corregedor-geral da Justiça, Henry Petry Junior, acompanhado da juíza-corregedora Sônia Eunice Odwasny, realizou na manhã de hoje (12/3) uma videoconferência com juízes de primeiro grau de todo o...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um homem preso em flagrante ao praticar um furto qualificado na tarde de terça-feira (12/3), em Camboriú, teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia regionalizada ocorrida...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Identificar casos de violência doméstica não é tão simples para as mulheres e crianças que vivem em uma relação abusiva. Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Santa...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador João Batista Góes Ulysséa, decidiu manter a destituição do poder familiar de mãe perante sua filha recém-nascida, em cidade do...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza várias ações para marcar a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 11 a 15 março, com o objetivo de enfrentar a realidade violenta que as...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um homem pelo estupro da sobrinha, de apenas 13 anos na época do crime, em município da Serra Catarinense. O tio da adolescente recebeu...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Conselho da Magistratura, em sessão na tarde desta segunda-feira (11/3), aprovou a regulamentação do novo Regimento de Custas do Poder Judiciário de Santa Catarina. A nova normativa, que entrará...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu, na tarde de hoje (11/3), a visita de cortesia do catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A comarca de Lages realiza, desde o ano passado, experiências para implantação de um programa de regularização de crédito. Até a próxima quarta (13/03), a equipe de servidores do Juizado Especial...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A comarca de Rio do Campo abriu neste final de semana os trabalhos da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. O ato, realizado na vizinha cidade de Santa Terezinha, coincidiu com evento promovido...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial, promove no próximo dia 1º de abril (das 8h45 às 12h e das 14h às 19h), no auditório do Tribunal Pleno, o evento...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reuniu nesta sexta-feira (8/3), em Florianópolis, com a presidência da OAB/SC para traçar...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Assim que chegaram ao Fórum Central nesta sexta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, as servidoras da comarca de Blumenau foram surpreendidas. Frases sobre as conquistas femininas ao longo das...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Farias, manteve a obrigação de plano de saúde em indenizar mulher após negar cobertura para realização de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um jovem de 22 anos foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, após júri popular realizado nesta semana em Joinville. O rapaz era acusado de tentativa de homicídio...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
As salas de aula das faculdades de Direito mostram um número equilibrado entre mulheres e homens, mas, conforme os profissionais avançam na carreira, elas ainda enfrentam dificuldades em ampliar...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Zanini Fornerolli, manteve a condenação de uma mulher que dopava idosos - com medicação conhecida como "boa-noite-cinderela"...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão das atividades de uma boate localizada na área central de Florianópolis, até que o estabelecimento comprove ter o estudo de impacto de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Câmara de Vereadores de Lages reuniu um público expressivo durante audiência pública com a temática "Feminicídio e violência contra a mulher: enfrentar é nosso dever", realizada nesta...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da comarca de Itaiópolis promove, no próximo dia 11 de março, às 13h, evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, que vai reunir o público...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediará apresentações das teses dos magistrados catarinenses que cursam mestrado e doutorado da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A data,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O projeto Advertência Qualificada, originalmente implantado na comarca de Itajaí e inclusive premiado na 4ª Mostra de Boas Práticas do Judiciário Catarinense, em 2016, ampliou suas fronteiras e foi...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal de Brusque, condenou dois ex-comissionados da prefeitura de Brusque por estelionato. De acordo com inquérito do Ministério Público, o...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Juízes da comarca da Capital estiveram reunidos hoje (7/3) pela manhã com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, e com o corregedor-geral da...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Que a honra alheia pode ser atingida por terceiros, não resta dúvida. Que valor aquilatar para ressarcir esse dano, contudo, é a dúvida que insiste em habitar o gabinete dos magistrados que deparam...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 1ª Vara Criminal da Capital realizou na tarde desta quarta-feira (6) audiência de instrução e julgamento na ação penal sobre o caso de um homem flagrado pela polícia militar com um fuzil AR-15,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (6/3), promoveu para o 94º cargo de desembargador do TJSC o juiz de direito de 2º grau Carlos Roberto da Silva. Ele...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou valor de indenização devida por município do norte do Estado em favor de familiares...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A partir de parceria recém-firmada entre Poder Judiciário, Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, mulheres atendidas pela comarca de São Bento do Sul, com abrangência também ao município...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Entrega Legal, campanha de entrega voluntária de bebês para adoção, iniciativa da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Itajaí, registrou bons resultados. O número de entregas...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A comarca de Joinville realizou 11 audiências de custódia durante o período de carnaval. No total, foram ouvidas 12 pessoas no período que compreende a noite de sexta-feira (1º/3) até o meio-dia de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e as 111 comarcas estarão à disposição do cidadão por meio do plantão judicial, que tem início às 19h desta sexta-feira (1º/3) e segue até o dia 6 de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Durante o período de carnaval, o excesso de bebida alcoólica e a imprudência de determinadas pessoas podem colocar em risco a integridade e a dignidade de crianças e adolescentes. Para que os...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça implementará a partir de abril o novo sistema informatizado de prestação de contas dos interventores e interinos que atuam nas serventias extrajudiciais no Estado. A...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A comarca de Araranguá promoveu nesta semana uma reunião com o objetivo de abordar questões relacionadas aos egressos do sistema prisional acompanhados pelo Conselho da Comunidade local. No...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, sob a titularidade da juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, está com processo de seleção aberto aos interessados em apresentar projetos na área...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Após 10 horas de sessão, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou dois jovens a penas de 20 e 23 anos de reclusão, em regime fechado, pela participação em homicídio que vitimou um rapaz...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres - e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em gabinete nesta tarde (28/2) comitiva integrada por autoridades de Gaspar, que aproveitou a oportunidade para...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Estado tem responsabilidade civil objetiva para reparar danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções cartoriais. Esse foi o entendimento do Supremo...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em "casos excepcionalíssimos". Este é o entendimento do Tribunal de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por votação unânime, negou recurso de um médico de Criciúma condenado pelo crime de homicídio culposo. De acordo com os autos,...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve medida cautelar de suspensão do direito de dirigir a um motorista que causou um acidente de trânsito...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages vai permitir que uma adolescente atendida pelo serviço de acolhimento institucional participe de um concurso de beleza fora da cidade. Esta é a...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O juiz André Luiz Lopes de Souza, da Vara Criminal da comarca de Mafra, recebeu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra nove pessoas por homicídio, com dolo eventual e omissão, de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, recebeu na tarde desta quarta-feira (27/2) uma comitiva de Campos Novos, formada pelo...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville, só nos primeiros dois meses deste ano, já contabiliza 11 processos julgados sobre crimes ambientais de menor...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, acompanhado de chefes das instituições do sistema de persecução penal (órgãos de segurança pública e da...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Após mais de 15 horas de sessão, o Tribunal do Júri da comarca de Cunha Porã condenou homem acusado de três assassinatos e uma tentativa de homicídio à pena de 101 anos de reclusão, em regime...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Terminou hoje (26/2), em Brasília-DF, o seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública", evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve como propósito traçar diagnósticos e...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Em menos de três horas, um jovem de 22 anos que respondia a processo por homicídio consumado e tentativa foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joinville, em sessão realizada...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o município de Florianópolis a indenizar por danos morais, no valor de R$ 8 mil, estudante que foi atingida por água fervente...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta manhã (26/2), decretou a prisão preventiva do homem flagrado com um fuzil AR-15 em residência, durante operação de inteligência da polícia militar no...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida pela comarca de Tijucas que autorizou o bloqueio dos bens de uma funcionária da Câmara de Vereadores do município...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, negou recurso da família de um motoqueiro que morreu depois de ser atingido por carro no centro de Seara, oeste catarinense. O acidente aconteceu...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou no último sábado (23/2) da entrega de 280 títulos de regularização...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente pedido de jovem da capital que pretendia indenização por danos morais contra empresa aérea, por cancelamento de voo que o fez...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, confirmou decisão de primeiro grau (comarca de Criciúma) que negou indenização...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Uma consumidora do norte do Estado será indenizada em R$ 2 mil após adquirir e consumir parcialmente um salgadinho que continha larvas e vermes em seu interior. O fato ocorreu em outubro do ano...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 5ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul, prolatada pelo juiz Marlon Negri, que julgou improcedente a demanda de uma senhora que buscava anular contrato de empréstimo...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, nos dias 27 e 28 de março, a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e, no dia seguinte (29), o seminário a ela...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o município de Jaraguá do Sul garanta o tratamento de equoterapia para uma criança autista e com síndrome de Down. Método de utilização de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Além da questão racial, a idade e a existência de irmãos são fatores que contribuem para reduzir as chances de crianças e adolescentes terem uma nova família. Na Serra Catarinense, o número de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Em julgamento de agravo de instrumento de uma ação por danos morais, materiais e estéticos, nesta quinta-feira (21), a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Uma decisão do juízo da Vara Única de Itá deu cumprimento à decisão proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o bloqueio de bens de um...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
Um homem acusado de homicídio qualificado e corrupção de menores foi julgado nesta sexta-feira (22/2) e levou dezenas de pessoas ao fórum da comarca de São Miguel do Oeste para acompanhar os...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
A implantação do sistema eproc no Judiciário catarinense deu mais um importante passo nesta sexta-feira (22), na Grande Florianópolis. Uma hora e quatro minutos após a entrada de petição, o juiz de...
Miniatura
Artigo de Conteúdo Web
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passará a assegurar a possibilidade de uso de nome social às pessoas trans - travestis e transexuais usuários dos serviços judiciários. A medida, disposta na...
Nó: svmlx-liferay-07:8080
Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana. Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.