Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0042012-87.2023.8.24.0710 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DE IMÓVEL APTO À LOCAÇÃO N. 161/2023 - LEI N. 14.133/2021 O Poder...
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  As desembargadoras e os desembargadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) escolheram nesta segunda-feira (20) as listas tríplices para um cargo de juiz efetivo e outro de juiz...
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A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) condenou uma das participantes de uma festa realizada no interior do município de Capão Alto pelo crime de infração de medida...
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Florianópolis sediará nesta semana, de 22 a 24 de novembro, o XV Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e o II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres. O evento será...
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SÚMULA 60 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial “Em ação de produção antecipada da prova, não se revela apto a configurar o interesse de  agir  o   requerimento  administrativo  genérico,  que...
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SÚMULA 59 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial “Na ação de produção antecipada da prova, somente são devidos honorários advocatícios quando demonstrada a recusa administrativa na exibição...
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Diante da publicação da Resolução CM n. 16/2023, que dispõe sobre o Sistema AJG/PJSC, cumpre-nos destacar o que segue: O cadastro de advogados dativos passa a ser limitado a, no máximo, 3...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0050015-65.2022.8.24.0710 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PERMUTAR IMÓVEL DO PJSC POR IMÓVEL DE TERCEIROS...
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SÚMULA 58 (Revogada) Tribunal de Justiça de Santa Catarina GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL Súmula 58 (Revogada) “Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência ...
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SÚMULA 60 - Grupo de Câmaras de Direito Comercial “Em ação de produção antecipada da prova, não se revela apto a configurar o interesse de  agir  o   requerimento  administrativo  genérico,  que...
Nó: svmlx-liferay-08:8080
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