Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Membros de 'Tribunal do Crime' que aplicavam pena de morte recebem 85 anos de prisão

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O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville julgou nesta quinta-feira, 30/11, quatro homens e uma mulher pela participação em um homicídio cometido com uso de arma de...

RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO PENAL

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 20 RESP 1107314 RESP 1110823 RESP 1110824 Questiona-se se a prestação de serviços à comunidade pode ser fixada...

Legislação interna

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Legislação interna Atos Normativos Atos Regimentais, Emendas Regimentais, Instruções Normativas e Resoluções Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares Política de Privacidade e Proteção de Dados...

Passagem Aérea - accordion

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Janeiro (PDF) (Planilha) Fevereiro (PDF) (Planilha) Março (PDF) (Planilha) Abril (PDF) (Planilha) Maio (PDF) (Planilha) Junho (PDF) (Planilha) Julho (PDF) (Planilha) Agosto (PDF) (Planilha)...

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Boletim Informativo NCI

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Boletim Informativo NCI O Boletim Informativo NCI conta com os principais destaques do Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina. A cada semana, uma nova versão deste Informativo será enviada...

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Destaques Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail imprensa@tjsc.jus.br. Edição n.154 - 01 de Dezembro de 2023 MAGISTRADOS E SERVIDORES DE SC ENTRE OS MAIS PRODUTIVOS DO ANO,...

Atos Normativos da Comarca de Guaramirim

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Atos Normativos da Comarca de Guaramirim Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 42/2023 29/11/2023 Institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, destinado ao...

Manual-marcaçãodegozodefolga-versãofinal.pdf

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1 Manual da marcação de gozo de licença compensatória por plantão judicial pelo Sistema ADMRH/ERP Sumário 1. Considerações iniciais...

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Composição das Turmas Recursais

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COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DEZEMBRO/2023 1ª TURMA RECURSAL 1ª TURMA RECURSAL Juiz Marcelo Pons Meirelles Juiz Jaber Farah Filho - Presidente Cargo vago – Juiz Substituto Reny...

REPERCUSSÃO GERAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO STATUS TEMA DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 50 RE 575144 Possibilidade de substituir-se a formalização de acórdão fundamentado por certidão a qual...

Licença compensatória por plantão judicial

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Licença compensatória por plantão judicial O que é A licença compensatória é concedida aos Magistrados que prestarem plantão judicial e administrativo para atendimento de medidas urgentes, nos...

Conciliador, servidor media conflitos e conquista medalhas com a mesma intensidade

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O servidor Chrystian Borba, chefe do Juizado Especial Cível e do Cejusc na comarca de Barra Velha, e que desenvolve em paralelo carreira de atleta, voltou a obter grande resultado no último final...

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Desembargador catarinense recebe título de 'Cidadão Iguapense' neste domingo (3/12)

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O desembargador Jorge Luiz de Borba, integrante da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, receberá no próximo domingo (3/12), em solenidade marcada para as 9 horas,...

RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 177 Pet 11805 Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher, no âmbito...

Composição Órgão Especial TJSC

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COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Atualizada em 01/12/2023 DES. PEDRO MANOEL ABREU DES. LUIZ CÉZAR MEDEIROS DES. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ DES. MONTEIRO ROCHA DES. TORRES MARQUES DES....

Congresso da Magistratura de SC debate a defesa da democracia e o Código de Processo Civil

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Para aprimorar a prestação jurisdicional, o Congresso Catarinense da Magistratura teve continuidade na tarde desta sexta-feira (1º) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As palestras “A...

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Quantitativo de sobrestados por TEMA-repercussão geral

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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO SOBRESTADOS 6 RE 566471 Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. 28 ...

Debate sobre juiz das garantias abre Congresso Catarinense da Magistratura no TJSC

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Prestigiado por juízes e desembargadores, o 7º Congresso Catarinense da Magistratura começou nesta quinta-feira (30/11) com debate sobre o juiz das garantias. Organizado pela Academia Judicial do...

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Planilha1 NOVEMBRO - 2023 Passageiro Cargo Evento Trecho - Ida Data - Ida Trecho - Volta Data - Volta Valor Final Daniel Moro de Andrade Servidor(a) Prêmio de Inovação J.Ex - Edição 2023...

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Daniel Moro de Andrade Servidor(a) Prêmio de Inovação J.Ex - Edição 2023 Florianópolis - Brasília 21/11 Brasília - Florianópolis 22/11 3421,91 Naiara Brancher Magistrado(a) Nota Técnica da Atenção...

Normas e orientações

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Normas e orientações Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (entrada em vigor em 1º/12/2023) Orientações do Extrajudicial Provimentos e Circulares

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Juízo criminal de Joinville condena motorista por morte de criança em atropelamento e manda indenizar família

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Já era final de tarde e os pais aguardavam a chegada do filho em casa após mais um dia de aula. O que a família não esperava era receber a notícia de que o trajeto por ele feito com amigos...

Edição n. 154 do Informativo Digital do PJSC já está disponível

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Já está disponível a edição n. 154 do Informativo Digital com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado nesta sexta-feira (1º/12) para o...

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Congresso da Magistratura de SC debate a defesa da democracia e o Código de Processo Civil

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Para aprimorar a prestação jurisdicional, o 7º Congresso Catarinense da Magistratura teve continuidade na tarde desta sexta-feira (1º) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As...

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Jecrim oportuniza discussão sobre emoções, atitudes e comportamentos com autores de violência doméstica

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Em consonância com os objetivos da XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 20 e 24 de novembro deste ano, o Juizado Especial Criminal e de...

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28. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 4ª Câmara de Direito Civil 0301247-52.2014.8.24.0019 2...

27. Desa. Haidée Denise Grin.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR HAIDÉE DENISE GRIN Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 7ª Câmara de Direito Civil 0000934-71.2014.8.24.0050 2 7ª Câmara de Direito...

29. Des. Hélio do Valle Pereira.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR HÉLIO DO VALLE PEREIRA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Público 5001626-28.2020.8.24.0000 2 5ª Câmara de...

56. Des. Raulino Jacó Brüning.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR RAULINO JACÓ BRUNING Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Civil 0001071-49.2003.8.24.0079 2 1ª Câmara de...

55. Des. Pedro Manoel Abreu.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR PEDRO MANOEL ABREU Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 0000909-38.2011.8.24.0026 2 1ª Câmara de...

57. Des. Renato Luiz Carvalho Roberge.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Civil 0023046-36.2007.8.24.0064 2 6ª Câmara...

58. Des. Ricardo Fontes.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR RICARDO FONTES Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Civil 0014738-03.2008.8.24.0023 2 5ª Câmara de Direito...

32. Des. Jairo Fernandes Gonçalves.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR JAIRO FERNANDES GONÇALVES Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Civil 0014254-26.2010.8.24.0020 2 5ª Câmara de...

31. Des. Jaime Ramos.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR JAIME RAMOS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Público 0013324-28.2012.8.24.0023 2 3ª Câmara de Direito...

62. Des. Rodolfo Tridapalli.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR RODOLFO TRIDAPALLI Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Comercial 0041246-88.2005.8.24.0023 2 3ª Câmara de...

63. Desa. Rosane Portella Wolff.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR ROSANE PORTELLA WOLFF Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Civil 0000200-43.2010.8.24.0024 2 2ª Câmara de...

64. Des. Salim Schead dos Santos.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SALIM SCHEAD DOS SANTOS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Comercial 0000644-19.2000.8.24.0027 2 2ª Câmara...

66. Des. Saul Steil.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SAUL STEIL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Civil 0302784-49.2015.8.24.0019 2 3ª Câmara de Direito Civil...

65. Des. Sandro José Neis.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SANDRO JOSE NEIS Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Público 0303446-39.2017.8.24.0020 2 3ª Câmara de Direito...

Vizinha que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada na Serra

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O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes, no valor de R$ 30,4 mil, em favor de um casal. Ela era a antiga...

59. Des. Roberto Lepper.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR ROBERTO LEPPER Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Comercial 0022349-88.2010.8.24.0038 2 5ª Câmara de Direito...

60. Des. Robson Luz Varella.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR ROBSON LUZ VARELLA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Comercial 0000516-11.2009.8.24.0018 2 2ª Câmara de...

61. Des. Rocha Cardoso.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR ROCHA CARDOSO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 5ª Câmara de Direito Comercial 0024060-02.2008.8.24.0038 2 5ª Câmara de Direito...

67. Des. Sebastião César Evangelista.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Civil 0014602-39.2009.8.24.0033 2 2ª Câmara...

Jecrim oportuniza discussão sobre emoções, atitudes e comportamentos com autores de violência doméstica

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Em consonância com os objetivos da XXV Semana da Justiça pela Paz em Casa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça entre os dias 20 e 24 de novembro deste ano, o Juizado Especial Criminal e de...

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52. Des. Osmar Mohr.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR OSMAR MOHR Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Comercial 0000410-19.2010.8.24.0049 2 6ª Câmara de Direito...

53. Des. Osmar Nunes Júnior.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR OSMAR NUNES JÚNIOR Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 7ª Câmara de Direito Civil 0000793-06.2014.8.24.0033 2 7ª Câmara de Direito...

54. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 5068430-07.2022.8.24.0000 ...

55. Des. Pedro Manoel Abreu.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR PEDRO MANOEL ABREU Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Público 0000909-38.2011.8.24.0026 2 1ª Câmara de...

56. Des. Raulino Jacó Brüning.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR RAULINO JACÓ BRUNING Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Civil 0001071-49.2003.8.24.0079 2 1ª Câmara de...

Edital 019/2018

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Edital 019/2018 Documento Data Descrição Edital n. 562/2023 04/12/2023 Edital de Aproveitamento n. 562/2023 - Região VIII Edital n. 560/2023 04/12/2023 Edital de Aproveitamento n. 560/2023 - Região...

LCP 151 - 2023 - XLS

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LCP 151-2015 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Relatório de movimentação de Depósitos Judiciais - Lei...

LCP 151 - 2023 - PDF

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Situação em 31-11-2023 Entidade Saldo dos depósitos (100%)* Valor Acumulado com o ente da federação (70%)* Saldo do Fundo de Reserva* % do Fundo de Reserva Estado de Santa Catarina...

34. Des. João de Nadal.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR JOAO DE NADAL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 6ª Câmara de Direito Civil 0036826-35.2008.8.24.0023 2 6ª Câmara de Direito...

35. Des. João Henrique Blasi.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR JOAO HENRIQUE BLASI Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 2ª Câmara de Direito Comercial 0223699-76.2012.8.24.0000 2 2ª Câmara de...

MedidasProtetivasemandamento-Novembro2023.xlsx

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Sheet 1 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça - Divisão Judiciária Relatório Acervo de processos de Medidas Protetivas de Urgência em tramitação em Novembro/2023 ...

ProcessosFeminicídioemandamento-Novembro2023.xlsx

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Sheet 1 Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça - Divisão Judiciária Relatório Acervo de processos de feminicídio em tramitação em Novembro/2023 Parâmetro: ...

Relatórios e Dados Estatísticos

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Relatórios e Dados Estatísticos Relatórios Diagnósticos das Varas e Juizados de Violência Doméstica - 2018 Relatório de Atividades CEVID 2018 Relatório de Atividades CEVID 2019 Pedidos de Medidas...

72. Des. Silvio Dagoberto Orsatto.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 1ª Câmara de Direito Civil 0097269-84.2009.8.24.0000 2 1ª Câmara de...

69. Des. Sérgio Izidoro Heil.pdf

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PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO EM 30/11/2023 RELATOR SÉRGIO IZIDORO HEIL Ordem Órgão Julgador Número do Processo 1 3ª Câmara de Direito Civil 0012033-02.2008.8.24.0033 2 3ª Câmara de...