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    Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Agravo de Instrumento n. 2012.018275-6/0001.00, de São José

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    Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Agravo de Instrumento n. 2012.018275-6/0001.00, de São José Relator Designado: Des. Joel Dias Figueira Júnior PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA...
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    /sumulas/apelacao-civel-n-2009.009286-6/0002.00-da-capital

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    Pedido de Uniformização de Jurisprudência em Apelação Cível n. 2009.009286-6/0002.00, da Capital Relator: Des. Fernando Carioni INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 476 DO CÓDIGO DE...
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    Apelação Cível n. 2008.039702-4, da Capital

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    Apelação Cível n. 2008.039702-4, da Capital Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUSESC. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA....
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    Apelação Cível n. 2008.079340-8, da Capital

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    Apelação Cível n. 2008.079340-8, da Capital Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUSESC. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. SUSTENTADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...
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    Apelação Cível n. 2009.015754-0, da Capital

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    Apelação Cível n. 2009.015754-0, da Capital Relator: Des. Carlos Prudêncio APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERSONALIDADES...
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    Apelação Cível n. 2009.028483-0, de Capital

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    Apelação Cível n. 2009.028483-0, de Capital Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUSESC) - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA - MIGRAÇÃO PARA NOVO...
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    Apelação Cível n. 2007.025233-2, de Imbituba

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    Apelação Cível n. 2007.025233-2, de Imbituba Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DE VALOR IRRISÓRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE INTERESSE...
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    Mandado de Segurança n. 2008.019976-5 da Capital

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    Mandado de Segurança n. 2008.019976-5, da Capital Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - LIMITES DE IDADE -...
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    Mandado de Segurança n. 2008.025945-6 de Criciúma

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    Mandado de Segurança n. 2008.025945-6 de Criciúma Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros ADMINISTRATIVO- CONCURSO PÚBLICO- POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR- LIMITES DE IDADE- DATA DA...
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    Mandado de Segurança n. 2008.020533-6 da Capital

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    Mandado de Segurança n. 2008.020533-6 da Capital Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros ADMINISTRATIVO-CONCURSO PÚBLICO- POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR-LIMITES DE IDADE-DATA DA...
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    Mandado de Segurança n. 2008.020272-5 da Capital

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    Mandado de Segurança n. 2008.020272-5 da Capital Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - LIMITES DE IDADE -...
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    Mandado de Segurança n. 2008.022183-5 da Capital

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    Mandado de Segurança n. 2008.022183-5 da Capital Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - LIMITES DE IDADE -...
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    Embargos Infringentes n. 2006.042357-4 de Criciúma

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    Embargos Infringentes n. 2006.042357-4 de Criciúma Relator: Des. Orli Rodrigues EMBARGOS INFRINGENTES - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO - CONSUMO EFETI-VO DA ENERGIA ELÉTRICA (KWH) E DA...
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    Embargos de Declaração em Agravo (art. 532 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2006.012779-9 de Itajaí

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    Embargos de Declaração em Agravo (art. 532 do CPC) em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2006.012779-9 de Itajaí Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -...
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    Apelação Cível n. 2007.025558-9 da Capital

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    Apelação Cível n. 2007.025558-9 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. TRIBUTÁRIO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO...
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    Apelação Cível n. 2007.022068-9 da Capital

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    Apelação Cível n. 2007.022068-9 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. TRIBUTÁRIO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO...
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    Apelação Cível n. 2006.040905-5 de Blumenau

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    Apelação Cível n. 2006.040905-5 de Blumenau Relator: Des. Francisco Oliveira Filho TRIBUTÁRIO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO...
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    Apelação Cível n. 2006.042963-1 da Capital

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    Apelação Cível n. 2006.042963-1 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. TRIBUTÁRIO - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO...
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    Apelação Cível n. 06.004314-9 da Capital

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    Apelação Cível n. 06.004314-9 da Capital Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO - ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA - DEMANDA RESERVADA...
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    Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2007.017781-4 de Criciúma

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    Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2007.017781-4 de Criciúma Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ICMS - FATO GERADOR - CONSUMO - ENERGIA ELÉTRICA...
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