Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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TJSC confirma condenação de homem que agrediu a mãe para roubar R$ 50 no Meio-Oeste
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, decidiu manter a condenação de homem que agrediu a...
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Tribunal de Justiça de SC homologa resultado do concurso para juiz leigo indenizado
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O Tribunal de Justiça homologou, nesta semana, o resultado final do processo seletivo para juiz leigo indenizado do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O ato, assinado pelo desembargador...
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Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita
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Um conjunto residencial em que mais da metade dos 300 proprietários está inadimplente com as taxas condominiais, com dívidas que beiram R$ 400 mil, obteve o benefício da justiça gratuita em decisão...
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Bate-boca virtual sobre sexo e violência na Capital encerra com calúnia e dano moral
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Um internauta ofendido em rede social, após troca de comentários em notícia compartilhada no Facebook, será indenizado em R$ 2,5 mil por danos morais. A decisão foi do Juizado Especial Cível e...
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Comarca de Curitibanos registra elevação de 60% na concessão de medidas protetivas
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A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, titular da Vara Criminal de Curitibanos, revelou em palestra alusiva ao "Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher",...
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Debate sobre prevenção de crimes na internet contra jovens reúne 600 pessoas no Oeste
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O encontro "Roda de Conversa: prevenção e combate a crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes" reuniu educadores, pais, estudantes, policiais e servidores do Poder Judiciário no...
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Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela previdência estadual
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Oficial do registro civil, contribuinte por 35 anos do Instituto de Previdência do Estado (Iprev) e nomeado antes da Lei dos Cartórios, de 1994, tem direito à aposentadoria vinculada ao regime de...
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Tribunal de Justiça ampara lei municipal que proíbe inauguração de obra inacabada
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Salim Schead dos Santos, rejeitou nesta semana a ação direta de inconstitucionalidade...
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Com sessão solene e homenagem, comarca de Lages atinge 160 anos de história e justiça
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A sessão de homenagem aos 160 anos da comarca de Lages, nesta quinta-feira (8), proposta pela Câmara de Vereadores, reuniu autoridades, convidados e pessoas que fizeram parte da história de 16...
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Informação e diálogo são considerados as principais armas para combater crimes cibernéticos
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"Você deixaria seu filho brincar sozinho em uma praça da cidade? A internet é a maior praça pública do planeta e as crianças e adolescentes precisam da orientação, da supervisão dos pais e dos...
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Justiça atende desejo de pai falecido para dar seu nome à filha na comarca de Caçador
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O Dia dos Pais deste ano, neste domingo, será comemorado de forma especial por uma jovem de Caçador. Antes de morrer, o pai entrou na Justiça para reconhecer a paternidade. Na sexta-feira (9/8),...
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Evento reúne especialistas para debater a história do Brasil sob o olhar da Justiça
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam nos dias 5 e 6 de setembro, a partir das 10h, no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis, o...
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Juiz determina preventiva para homem que transportava 250 kg de maconha entre PR e RS
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Em audiência de custódia realizada neste final de semana na comarca de Chapecó, mais precisamente na tarde de sábado (10/8), o juiz de plantão André Alexandre Happke converteu flagrante em...
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Inscrito na Serasa por compras da ex-mulher cabeleireira, divorciado será indenizado
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um homem que acabou...
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Conflito entre credo religioso e ética médica impede cirurgia sem reserva de sangue
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter decisão da comarca de Criciúma para negar antecipação de tutela pleiteada por um cidadão evangélico que buscava obrigar um médico a submetê-lo...
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Prefeito perderá cargo por mandar servidor prestar serviço em sua fazenda na Serra
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Um prefeito de uma cidade da Serra catarinense foi condenado pela Justiça de Lages à perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa. Em 2014, valendo-se da...
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TJ confirma obrigação de empresa de SC quitar débito fiscal de quase R$ 3,5 milhões
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade do Estado em exigir cerca de R$ 3,5 milhões em débitos fiscais de empresa que atua no ramo de móveis e...
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Motorista embriagado que mal se mantinha em pé é condenado a oito meses de detenção
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O motorista saiu do carro e os policiais perceberam que ele mal conseguia ficar em pé, falava muito e de maneira desconexa, tinha o hálito etílico, os olhos vermelhos, estava com as roupas...
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Moradora da Capital será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar
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Uma moradora da Capital será indenizada pelo município e mais um prestador de serviços em R$ 9,8 mil. Ambos foram responsabilizados pela destruição e desaparecimento de peças do túmulo de sua...
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Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a 3,6 anos de reclusão
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado com documento falso. Em julho de 2018, enquanto dirigia um automóvel em Garopaba, no litoral...
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3ª Turma de Recursos de Chapecó realiza sessão didática em campus universitário
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A sessão de julgamentos da 3ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instalada na comarca de Chapecó, foi diferente na última sexta-feira (9/8). Os trabalhos foram...
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Pet shop indenizará cliente pela morte de dois cães em Balneário Camboriú, diz TJ
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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, decidiu que pet shop indenizará cliente pela morte de dois...
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Assaltantes de bancos em Mirim Doce recebem mais de 130 anos de reclusão no Alto Vale
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Quatro homens acusados do roubo de duas agências bancárias em março deste ano na cidade de Mirim Doce, no Alto Vale, foram condenados à pena somadas de 134 anos, quatro meses e cinco dias de...
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Inscrições para II Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial ficarão abertas até 30/9
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A Academia Judicial estará com inscrições abertas até o dia 30 de setembro, próxima segunda-feira, para o 2º Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial, que objetiva...
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Comarca de Brusque destina mais de R$ 350 mil para projetos de cunho social
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A Vara Criminal da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 359.147,69, oriundo de prestações pecuniárias, para a execução de 18 projetos de cunho social apresentados por...
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Homem acusado de divulgar fotos íntimas e de cárcere privado é condenado em Blumenau
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Um morador de Blumenau foi sentenciado à pena de quatro anos, sete meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, após ameaçar e manter a ex-companheira em cárcere e ainda criar...
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Ministro da Justiça participa do evento da Acaert na sede do Tribunal de Justiça de SC
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o próximo convidado do Momento Brasil, série de eventos promovidos pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com personalidades...
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Outubro Rosa: Diretoria de Saúde promoverá ações para destacar importância da prevenção
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Para alertar e conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, a Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoverá...
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Por vender carro clonado na internet, homem tem pena de 11 anos confirmada pelo TJ
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Golpista acostumado a vender carros roubados, adulterados e com documentos falsificados, em Florianópolis, teve a pena de 11 anos e 18 dias de reclusão em regime fechado confirmada nesta...
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YouTube não tem obrigação de excluir vídeo com críticas a imobiliária na Capital
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A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital. O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um...
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