Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como...
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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito de São Miguel do Oeste (2009-2012) a 24 anos, dois meses e 20 dias de prisão por associação criminosa e fraudes em...
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É determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as corregedorias do Brasil visitem presencialmente a totalidade das varas ao longo de três anos em seus estados. Em Santa Catarina,...
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O curso de mestrado oferecido pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aos magistrados estaduais tem agora disponíveis, desde o último...
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Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de...
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O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, após sessão que durou 14 horas, condenou um guarda de trânsito daquela cidade à pena de 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado,...
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A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou um ex-deputado estadual, seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina...
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Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, o Estado de Santa Catarina e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO) -...
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A juíza Elaine Veloso Marraschi, lotada na comarca de Imaruí, condenou oito réus em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito que causaram prejuízo aos...
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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um motorista, em sessão que encerrou na noite de terça-feira (12/2), à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado,...
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O Tribunal de Justiça prossegue em seu projeto de adotar as mais avançadas ferramentas de gestão para imprimir a modernidade necessária na gestão administrativa e judicial em Santa Catarina. De 18...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia...
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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e sobrinhos a penas de oito anos e quatro meses de reclusão, após responsabilizá-los por...
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Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor....
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4...
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de...
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O Serviço de Mediação Familiar da comarca de Joinville realizou nesta semana mais uma Oficina da Parentalidade, evento que busca contribuir com informações que auxiliem as pessoas a distinguir uma...
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A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular do Juizado Especial Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José, apresentou nesta tarde (11/2), em...
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A Academia Judicial (AJ) estreou nesta segunda-feira (11/2) as transmissões do curso de capacitação do sistema eproc. Servidores das comarcas de Itapoá, Jaguaruna, Garopaba, Camboriú e Ponte...
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Até sexta-feira (15), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) fará inspeções presenciais na Serra Catarinense. No Fórum de Lages serão visitados o Juizado Especial Cível e setores administrativos -...
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, decidiu manter a condenação de um motorista que, alcoolizado,...
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou necessidade de pensionamento em favor de um universitário, vítima de agressões no estacionamento de uma casa noturna no Vale do Itajaí após show com banda...
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O programa Lar Legal vai entregar, na próxima quarta-feira, às 9h, no salão do júri do fórum da comarca de São Bento do Sul, títulos e matrículas de regularização fundiária a 50 famílias da região....
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Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão proferida pela juíza Ana Cristina Borba Alves, da comarca de São José, que deferiu tutela de urgência para determinar que um estabelecimento de ensino...
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Estagiário na comarca de Indaial, onde atua no cartório da 2ª Vara Cível, Valmir Jordani acaba de retornar de uma experiência única em seus 29 anos de vida. Integrante da força-tarefa Unidade...
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A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais a mulher cujo filho morreu durante uma rebelião, nas dependências de...
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A comarca de Rio do Campo encerrou nesta semana o seu 3º Curso para Pretendentes à Adoção. Além dos pretendentes da comarca-sede, participaram também desta edição candidatos das comarcas de...
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Uma acadêmica conseguiu o direito de colar grau "simbolicamente" junto com os colegas de faculdade, mesmo sem ter sido aprovada em todas as disciplinas do curso em Blumenau. A decisão foi da juíza...
Nó: svmlx-liferay-08:8080
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