Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Investigação da Polícia Civil para combater o jogo do bicho descobriu um comércio ilegal de munições e armas de fogo de uso restrito e permitido na comarca de Ituporanga, que resultou na condenação...
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O 2º Juizado Especial Cível, da comarca da Capital, negou o pedido de indenização feito por uma cliente de um conhecido salão de beleza da cidade. De acordo com os autos, em 19 de junho deste ano,...
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Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à Justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo,...
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Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta de irregularidades na pista, e ficou paraplégico, será indenizado pelo Estado. A decisão é do...
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O desembargador Jaime Ramos foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em votação realizada na sessão do Pleno desta quarta-feira...
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