Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Programa Lar Legal: "Agora posso dizer que a casa onde moro é minha", diz beneficiado
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O artesão Antônio Gonçalves da Silva, de 60 anos, pai de quatro filhos, morador de Nova Trento, respirou fundo e abraçou a esposa e a nora quando ouviu seu nome ser chamado pela cerimonialista, na...
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Unidade de Balneário Camboriú tem 100% dos processos saneados para migração ao eproc
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A etapa de saneamento de dados de processos do SAJ, necessária para a migração ao eproc, já tem uma unidade com 100% dos trabalhos concluídos: a 3ª Vara Cível de Balneário Camboriú alcançou a meta...
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Pena para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar
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Uma produtora rural, fornecedora de frutas para o município de Araranguá, foi condenada em ação civil pública pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, pelo uso de agrotóxico permitido porém em...
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Entidades do extremo oeste de SC recebem mais de meio milhão do Poder Judiciário
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O Poder Judiciário reforçou seu compromisso social, neste mês de outubro, com o repasse de mais de meio milhão de reais de verbas de transações e penas pecuniárias em favor de entidades sociais de...
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Homem é condenado a nove anos por tentar matar o namorado da ex-mulher na Capital
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O Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou nesta terça-feira (22/10) um homem em nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio duplamente qualificada. O...
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