Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou indenização à proprietária de um veículo tomado de...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Norival Acácio Engel, decidiu que um motorista embriagado, envolvido em acidente com morte...
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Conselheiro tutelar não é servidor público e a ele não se aplicam as regras da CLT. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Santa Catarina. A ação foi ajuizada por uma...
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O que cada um, dentro dos seus limites e atribuições, pode fazer por uma sociedade melhor? Ajudar a criar um clima realmente natalino, com gestos de solidariedade e que despertem bons sentimentos,...
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Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, por estelionato. Segundo a denúncia, em março de 2008 ele teria oferecido seus serviços...
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A Academia Judicial convida para o evento Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, promovido pelo Grupo de Trabalho pertinente à temática, com o...
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A Vara Criminal da comarca de Gaspar liberou R$ 219.435,60, oriundos de prestações pecuniárias, para projetos sociais e para a segurança pública dos municípios de Gaspar e Ilhota. Formulados por...
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A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli assumiu, por aclamação, a presidência do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje, que congrega magistrados das áreas cível, criminal e da...
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A Diretoria de Saúde (DS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da sua Seção de Farmácia, promoveu nesta tarde (28/11) a entrega de 330 unidades de produtos de higiene e uso pessoal, em...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acompanhado pelo corregedor-geral e pelo 1º vice-presidente, desembargadores Henry Petry Junior e Moacyr de Moraes Lima Filho,...
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Um goleiro agredido por um jogador adversário, após partida de futebol amador de Florianópolis, deverá ser indenizado em R$ 4 mil a título de dano moral, por determinação da Justiça da Capital. Ao...
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Grávida de oito semanas, uma mulher foi hospitalizada para o procedimento de curetagem e liberada no dia seguinte, em hospital no Meio-Oeste. O médico não percebeu que havia perfurado o intestino...
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O Tribunal do Júri da comarca de Joinville, em sessão na última quinta-feira (28/11), condenou a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, um haitiano de 41 anos que respondia por...
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O diretório municipal de um partido político do sul do Estado foi condenado pela 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá a indenizar por danos morais bombeira militar que, sem solicitar, teve seu...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador da Capital, de 39 anos, que se passava por um adolescente no Instagram com o objetivo de transmitir...
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Um ex-comissionado da prefeitura de Brusque foi condenado após adulterar por 15 vezes a numeração de códigos de barras de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de modo que os...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, por meio do Núcleo de Comunicação Institucional - NCI, inicia nesta segunda-feira (2/12) a veiculação em suas redes sociais de uma websérie especial,...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou nesta sexta-feira (29/11) contrato para a implantação do sistema de informação Enterprise Resource Planning (ERP) no Judiciário catarinense. Em...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mais uma vez convida servidores, magistrados, seus familiares e comunidade em geral para confraternizar e realizar atividades físicas sobre duas...
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Após ver o seu filho de dois anos e cinco meses ingerir um suco de caixa com um corpo estranho de aparência esponjosa e coloração acinzentada, em Florianópolis, uma mulher ajuizou ação de danos...
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Jovens que se destacaram durante a participação no Programa Novos Caminhos ao longo deste ano foram homenageados no Fórum da comarca de Criciúma. Os 21 adolescentes, das cidades de Criciúma,...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) formalizou nesta segunda-feira (2/12) a instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais. A unidade centralizará os...
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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó, após 14 horas de sessão na última sexta-feira (29/11), condenou empresário acusado de assassinar a esposa à pena de 28 anos e quatro meses de reclusão, em...
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O Conselho Nacional de Justiça concluiu nesta segunda-feira (2/12), em plenário virtual, o julgamento de recurso administrativo para autorizar o preenchimento dos 12 novos cargos de juiz nas turmas...
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento de embargos de declaração nesta terça-feira (3/12), determinou a imediata expedição de mandado de prisão contra...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, confirmou que um município da Serra deve pagar R$ 466 mil,...
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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, participou da solenidade de assinatura do termo de acordo de cooperação entre o município de...
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Iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça, com o apoio do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc),...
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A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, sob o comando da desembargadora Rosane Portella Wolff, realizou reunião na tarde da última segunda-feira (2/12) para...
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Usuário de drogas em situação de rua no sul do Estado, um apenado tem o prazo de 15 dias para iniciar tratamento contra a dependência química, única forma de manter o direito de cumprir sua pena em...
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Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento capilar. Consta nos autos que, tão logo iniciou a aplicação, a autora...
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A instalação de um aparelho scanner de bagagens, também chamado de raio X, junto à recepção do prédio da comarca de Chapecó, nesta semana, encerrou mais uma etapa do plano de melhorias na área da...
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O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Blumenau, sob titularidade do juiz Jeferson Isidoro Mafra, recebeu a certificação de unidade 100% digital, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça. A...
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A juíza Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, condenou um hospital de São Paulo, denominado como a unidade de saúde privada mais moderna da América Latina, a...
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O caso ganhou as manchetes dos jornais e espaço na televisão em abril de 2010: um major da Polícia Militar, responsável pelo canil da corporação em São José, na Grande Florianópolis, teria ordenado...
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A instalação de um ar-condicionado em área inadequada de um condomínio levou a Justiça da Capital a determinar a remoção do aparelho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em atenção ao pleito...
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Dois imóveis com área total superior a 6,5 mil metros quadrados e localização privilegiada junto ao canal da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, vão a leilão no próximo dia 12 de dezembro, em...
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A Justiça de Lages condenou um homem a 54 anos de reclusão, em regime fechado, sob a acusação de ter estuprado sua enteada. Ele teria praticado os crimes de estupro de vulnerável e estupro por uma...
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Um ex-secretário de Administração e quatro empresas de Campo Erê, no oeste do Estado, foram condenados por fraudar licitações para manutenção de ônibus escolares. O golpe ocorreu em licitações ao...
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Um empresário condenado por crimes cometidos no trânsito, que cumpre prestação de serviços à comunidade em Tangará, no meio-oeste catarinense, teve negado pedido para alteração da natureza dos...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta semana, aprovou projeto de lei complementar para atualização do Regimento de Emolumentos dos Cartórios do Estado. Agora, ele...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), é apoiador da Caminhada pelo Fim da Violência contra a...
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Com seis anos de existência, o Novos Caminhos já é um programa consolidado em Santa Catarina. Em 2018, encaminhou para o mercado de trabalho 105 jovens no Estado. Neste ano, empresas parceiras...
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O desembargador Ricardo Roesler foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em sessão do Pleno do TJ realizada na manhã desta quarta-feira (4/12). Ele obteve, em primeiro turno,...
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Um homem foi condenado nesta semana, em sessão do Tribunal do Júri promovida na comarca de Araranguá, a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu em junho de 2018,...
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¿Nós temos poucas mulheres no Judiciário, poucas mulheres na segunda instância e nos tribunais superiores, portanto é preciso discutir esta realidade e apontar meios de transformá-la¿, assevera...
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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (4/12), promoveu a renovação da cota eletiva do Órgão Especial. Integrado por 25 desembargadores - 13 deles pela ordem de antiguidade e 12...
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Um novo olhar da Justiça na solução dos conflitos, com especial atenção às necessidades das vítimas, foi celebrado nesta quarta-feira (9/10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e...
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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, a um cliente abordado de maneira vexatória por seguranças de um...
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O mês de outubro, cada vez mais rosa, tem um significado especial para a servidora Angelita Barroso, lotada na comarca de Lages, no Planalto Serrano, que há três anos se engajou em uma campanha...
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