Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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As dificuldades enfrentadas pela sociedade em razão da pandemia da Covid-19 não implicam, obrigatoriamente, a revisão de todo e qualquer contrato. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Civil do...
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A juíza Lizandra Pinto de Souza, lotada na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, negou tutela de urgência em ação civil pública proposta pela Associação de Pais e Professores (APP) da...
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, negou recurso da Defensoria Pública...
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O município de Itapema, que havia resolvido vacinar profissionais da educação na frente dos idosos e das pessoas com comorbidades, em flagrante confronto aos critérios estabelecidos pelo Ministério...
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O papel do Judiciário catarinense em tempos de pós-democracia racial é o tema da live que será transmitida na próxima quinta-feira (18/3), às 18 horas, no canal do PJSC no YouTube. O debate terá a...
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A comarca de Videira, no Meio-Oeste, liberou mais de R$ 11 mil para que o Hospital Santa Maria possa comprar equipamentos de proteção individual usados no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo...
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Virtual e com inscrições abertas para profissionais da rede de proteção à mulher de todo o país, o programa "Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher"...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na manhã desta quarta-feira (17), aprovou movimentações na carreira da magistratura catarinense por meio virtual. Para a promoção...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto-piloto da criação de uma unidade, em regime de exceção, para enfrentar o acervo de...
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira (17/3), realizou o processo de escolha dos novos integrantes do Tribunal Regional...
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Na última sexta-feira (12/3), o Programa Lar Legal assegurou a regularização de títulos fundiários para 56 famílias de São Francisco do Sul. Agora, na cidade, são 5.860 pessoas atendidas pelo...
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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão autorizou a destinação de R$ 12 mil ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, para auxiliar no...
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Em um ano, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) garantiu a injeção de R$ 2.606.831.592,01 na economia do Estado a partir da expedição de 219.635 alvarás. Os números correspondem ao período...
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O desembargador Fernando Carioni foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em votação realizada na sessão virtual do Pleno da última...
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A Justiça da Capital suspendeu na tarde desta quinta-feira (18/3) os efeitos do Decreto n. 22.636/2021, da Prefeitura de Florianópolis, no que se refere à educação, autorizando o retorno imediato...
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A Academia Judicial transmitirá, no dia 25 de março, às 19h, no canal do TJSC no YouTube a live "O papel da ANPD na implementação da LGPD nos órgãos públicos". A coordenadora do Comitê Gestor de...
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Na próxima segunda-feira (15/3), a partir das 14h, a Academia Judicial abrirá inscrições para o "Curso de Ativismo Judicial: Noções Teóricas e Dimensões Práticas", que acontecerá de 5 de abril a 4...
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O juiz substituto Carlos Henrique Gutz Leite de Castro, da Vara Única da comarca de Descanso, julgou nesta quinta-feira (18/3) um mandado de segurança que pugnava pelo afastamento da aplicabilidade...
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou a utilização do Balcão Virtual por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 18 de março de 2021. O novo canal de comunicação com os...
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O direito à vida e à saúde é indissociável do princípio da isonomia, que não permite tratamento desigual àqueles que se encontram em semelhante situação. Com esse entendimento, o desembargador...
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A Academia Judicial transmitirá, no próximo dia 25 de março, às 19h, no canal do TJSC no YouTube, a live "O papel da ANPD na implementação da LGPD nos órgãos públicos". A coordenadora do Comitê...
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Preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, um homem teve pedido de prisão domiciliar negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
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Há um ano, a rotina de todos que integram o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) mudava por força de uma causa maior: a preservação da saúde e da vida. Diante do avanço da pandemia do novo...
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O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Poder Judiciário de Santa Catarina detectou e já prepara medidas cabíveis contra um golpe que continua a ser praticado no Estado por...
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A Justiça de Chapecó negou tutela de urgência a um idoso que pretendia ser internado por Covid em UTI particular custeada por aquele município ou mesmo pelo Estado, até que fosse possível sua...
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O município de Araquari vai ter que pagar auxílio-alimentação a duas servidoras públicas que tiveram de se afastar do trabalho por integrarem o grupo de risco para a Covid-19. Esse pagamento deverá...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou na tarde desta sexta-feira (19/3) a obrigatoriedade do Estado em adotar pronta implementação das decisões tomadas pelo Centro de Operações de...
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Já está disponível a vigésima nona edição do informativo com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira (19/3)...
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A Comissão do Direito da Vítima da OAB/SC promove nesta segunda-feira (22/3), às 19h30, o painel "Mês da Mulher: o enfrentamento da violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário". O evento tem...
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As contribuições do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) à prevenção e ao tratamento da Covid-19 são tema de vídeo divulgado pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI). Desde o início da...
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As três Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) julgaram 3.680 processos no mês de fevereiro de 2021. No mesmo período, as turmas receberam 2.109 novos recursos e, por conta...
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O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Santa Catarina (JudLab) vai apoiar a realização do webinar "Legal Design & Visual Law: a comunicação do Direito 4.0", na próxima quarta-feira (24),...
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A trigésima oitava edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (25/3), às 10h, terá como tema o novo canal de comunicação do Poder Judiciário de Santa...
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A trigésima oitava edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (25/3), às 10h, terá como tema o novo canal de comunicação do Poder Judiciário de Santa...
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Para acelerar a tramitação das demandas no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau aprimorou o eproc para permitir o cadastro dos...
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As comarcas de Otacílio Costa e Bom Retiro, na Serra Catarinense, ultrapassaram as duas Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro estabelecidas em novembro de 2020 para serem alcançadas até...
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) será representado no 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de forma virtual...
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O juízo da Vara Única da comarca de Dionísio Cerqueira, com parecer favorável do Ministério Público, promoveu a doação de R$ 30 mil ao Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira (Instituto Santé). A...
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O juiz Mauro Ferrandin, titular da Vara do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Itajaí, gravou recentemente (18/3), à convite da Delegacia de...
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O juiz Roque Lopedote, titular da 2ª Vara da comarca de Urussanga, determinou que uma cooperativa de eletrificação do município de Morro da Fumaça cancele assembleia geral ordinária marcada para o...
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O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville repassou nesta semana (22/3) R$ 80 mil para o Hospital São José, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde,...
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Com mais de 52,4 mil despachos realizados entre os últimos dias 15 e 21 de março, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) registrou seu melhor resultado semanal nesse indicador desde o mês de...
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Aproximar o Judiciário da comunidade local e preparar estudantes para atuação nos mais diversos ramos do Direito. Esse é um dos êxitos da parceria entre a comarca de Chapecó com duas universidades...
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Preocupada com a saúde emocional e a ergonomia dos colaboradores no home office, a Diretoria de Saúde do TJSC, através da Seção de Ergonomia e da Seção de Atenção Integral à Saúde, dará...
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Disponível desde segunda-feira (22/3) para facilitar o atendimento de qualquer pessoa nos cartórios de 1º grau do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em função da pandemia da Covid-19, o...
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A Academia Judicial transmitirá nesta quinta-feira (25/3), às 19h, no canal do TJSC no YouTube, a live "O papel da ANPD na implementação da LGPD nos órgãos públicos". A coordenadora do Comitê...
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Um bar e danceteria do norte do Estado deverá se enquadrar nas normativas de decreto estadual e municipal vigentes com relação à Covid-19, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por...
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O Tribunal de Justiça iniciou, na última semana, o mapeamento de processos de trabalho de suas unidades administrativas onde há o tratamento de dados pessoais. O levantamento está sendo executado...
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A comarca de Capinzal contemplou com mais de R$ 134 mil seis projetos apresentados por instituições das cidades de Capinzal, Joaçaba e Piratuba, entre elas o Hospital Nossa Senhoras das Dores, que...
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Já está disponível a trigésima edição do informativo com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira (26/3)...
Nó: svmlx-liferay-07:8080
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