Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O oficial de cartório suspeito de matar a namorada no dia 8 de maio de 2018, em Imbituba, será julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. A...
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Um homem acusado por tentativa de feminicídio registrado na véspera do Natal de 2018 foi absolvido em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville nesta terça-feira (25/06). O corpo de...
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Sentença publicada pela Vara Única da comarca de Campo Erê condenou ex-prefeito de Saltinho, que administrou o município nas gestões 2005/2008 e 2009/2012, por improbidade administrativa. No...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Diretoria de Saúde, lança amanhã (26/6) um vídeo que trata da prevenção e combate ao uso de drogas. A veiculação ocorre na data...
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Visitar museus opera muitas vezes milagres como ingressar em túneis do tempo. No Museu do Judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, a possibilidade de se transportar para a...
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O casal construiu uma casa em Passos de Torres, no sul do Estado, e ficou perplexo ao descobrir que a obra, quase concluída, estava edificada no terreno errado, no lote de outra pessoa. O imbróglio...
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Para ampliar a segurança de magistrados, servidores e visitantes em geral, o fórum da comarca de Chapecó iniciou a implantação de um novo sistema para controle de acesso às suas dependências. Todas...
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A comarca de Braço do Norte celebrará nesta quarta-feira (26/06) seus 60 anos de instalação e prestação de serviços a comunidade. O evento acontecerá no Auditório Luiz Antônio Weber - UNISUL,...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizará no próximo final de semana, dias 28, 29 e 30 de junho, a segunda etapa das provas do concurso público para o provimento de vagas e a formação de...
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Para contribuir com a redução da criminalidade e na inserção do apenado ao mercado de trabalho, uma comitiva Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve nesta segunda-feira (24) no Tribunal de...
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A 2ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a titularidade da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, condenou dois dirigentes...
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Uma recepcionista de Florianópolis terá direito a indenização por dano moral após ter sido vítima de injúria racial em seu local de trabalho. As ofensas partiram do namorado de sua chefe. De acordo...
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O desembargador Vilson Fontana, em regime de plantão neste final de semana, indeferiu habeas corpus em favor de cidadão preso preventivamente sob a acusação de tentativa de assalto registrado...
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Um homem foi condenado pelo júri popular da comarca de Chapecó por dupla tentativa de homicídio e terá de cumprir oito anos de reclusão em regime semiaberto. Segundo denúncia do Ministério Público,...
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Já está na Penitenciária Agrícola de Chapecó, desde a madrugada do último domingo (23/6), o homem que conseguiu fugir da sede da comarca local em 10 de maio deste ano, momentos após ser chamado...
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A caminhada para a escola em estrada de chão, íngreme e sem iluminação pública está com os dias contados no município de Brusque. Isso porque a 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
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Um homem de Urussanga, funcionário de uma fábrica de esquadrias, apresentou um atestado médico ao chefe no dia 5 de setembro de 2013. Ele precisava, conforme o documento, de dois dias de folga....
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Criciúma que indeferiu pleito de detento do regime fechado que buscava prisão domiciliar para tratar de 12 pedras...
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O município de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 20,3 mil por danos morais e materiais a um ciclista que se acidentou em um buraco sem qualquer sinalização na via pública. O acidente...
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Uma ação proposta na comarca de Lages, com pedido de devolução de valores cobrados indevidamente por instituição bancária em favor de consumidor, teve desfecho 48 horas após iniciar sua tramitação....
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A alienação do complexo comercial do Grande Hotel Blumenau S/A, imóvel com localização privilegiada na esquina da Rua XV de Novembro com a Alameda Rio Branco, no centro de Blumenau, ocorrerá na...
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A desembargadora Rosane Portella Wolff, titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), participou na noite de quinta-feira (20/6) da abertura do Encontro Nacional dos Grupos de...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe nas próximas segunda e terça-feira (24 e 25/6) uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação do Plano Executivo Estadual do...
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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil para uma...
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O Tribunal de Justiça confirmou a realização de júri popular para apreciar o caso de um jovem acusado de tentativa de homicídio praticado contra a ex-namorada. O crime teria ocorrido no final da...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, suspendeu temporariamente a apreciação de apelação cível para converter o...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acaba de convocar sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 1º de julho. Em pauta, a renovação na composição dos quadros do...
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Todos os processos com crianças e adolescentes acolhidos em tramitação no Poder Judiciário catarinense agora são monitorados em tempo real pelo Programa "Acelera" (Acompanhamento e Logística para o...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, no último dia 16 de maio, reparação de danos materiais e morais a uma empresa de distribuição de bebidas do oeste do Estado, que reclamou do...
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O acadêmico do curso de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), de Caçador, e estagiário voluntário na comarca local Willian Guzi apresentou recentemente seu trabalho de...
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A comarca de Blumenau sedia a partir desta quinta-feira (20/6) o Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que segue até sábado (22/6), reúne membros dos grupos de apoio à...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (19/6) na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, empossou o advogado Osmar Nunes Júnior no...
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O assunto da superlotação e a conveniência da interdição do Presídio Regional de Joinville voltaram a ser debatidos nesta quarta-feira (19/6). O encontro, organizado pelo titular da Vara de...
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A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, resolveu inovar e criar incentivos para os que participam de audiências naquela unidade ao longo da Semana...
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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, abriu oficialmente a Semana Nacional da Conciliação na manhã desta segunda-feira (21/11), na Praça XV de Novembro, em...
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As varas bancárias da comarca de Joinville programaram para esta Semana Nacional da Conciliação a realização de 115 audiências judiciais e outras 500 extrajudiciais - neste último caso em parceria...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a cada um dos integrantes da família de um homem...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres Marques, participa nesta segunda-feira (21/11), às 9 horas, da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação,...
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O impacto da litigiosidade da saúde nas contas públicas será um dos temas em debate no Encontro Estadual do Direito à Saúde, realizado mediante promoção conjunta do Conselho Nacional de Justiça...
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A procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, natural de Araranguá, foi escolhida pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, para ocupar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça...
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As últimas notícias do Judiciário catarinense estão na programação de WebRádio disponibilizada pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira (18/11), o...
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Uma correntista do sul do Estado foi condenada por litigância de má-fé ao ingressar com ação de indenização por danos morais após ter estornados R$ 500 mil depositados equivocadamente em sua conta....
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A Semana Nacional da Conciliação, marcada para acontecer de 21 a 25 de novembro, em conformidade com diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará mais de 7 mil audiências em Santa...
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A proprietária de um imóvel cujo locatário praticou desvio de energia, além de deixar contas pendentes, será indenizada pela concessionária de energia elétrica que negou seu pedido de religação da...
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (17/11), decidiu por unanimidade indeferir pedido de desaforamento apresentado pela defesa do ex-soldado PM Luis Paulo Mota...
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta nesta semana entrevista exclusiva com o...
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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (16/11), promoveu sete juízes a desembargador, em cargos criados por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo...
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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta quarta-feira (16/11), apreciou e aprovou movimentação na carreira da magistratura de 1º grau. Foram promovidos os juízes Fernando Zimermann...
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Após 37 anos dedicados à magistratura catarinense, o desembargador Eládio Torret Rocha despediu-se oficialmente da toga nesta quarta-feira (16/11), ao participar pela última vez da sessão do Pleno...
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O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30 mil, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ. A ação civil...
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A edição n. 192 do Veredicto traz informações detalhadas das atividades que serão desenvolvidas de 21 a 25 deste mês, na Semana Nacional da Conciliação. Com o mote "Por uma vida melhor", o Tribunal...
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O Tribunal de Justiça escolherá em sessão administrativa do Pleno, nesta quarta-feira (16/11), às 9 horas, os nomes de sete novos desembargadores para o preenchimento das vagas criadas em setembro...
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A sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (16/11) tem na pauta a votação de promoções de magistrados para as unidades jurisdicionais do Juizado Especial Cível da comarca de...
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Por uma vida melhor. Esse é o mote da nova edição da Semana Nacional da Conciliação, marcada para acontecer de 21 a 25 de novembro, em conformidade com diretriz do Conselho Nacional de Justiça...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Chapecó e manteve a obrigação de uma estudante pagar mensalidades à Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó),...
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A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em via...
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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij-TJ) reuniu-se nesta semana com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa (Alesc) para...
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O Conselho da Comunidade da comarca de Ibirama promoveu, nesta semana, a entrega de uma ambulância de atendimento pré-hospitalar ao Corpo de Bombeiros Voluntários daquela cidade. O veículo foi...
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O Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem em Florianópolis, no próximo dia 28, com o apoio da Academia Judicial, o "Encontro Estadual do Direito à Saúde - o CNJ...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que teve sua bagagem extraviada em viagem internacional, mas determinou que do montante...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do sul do Estado e de um de seus prepostos ao pagamento de indenização, por danos morais e estéticos, a um ciclista atropelado...
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta nesta semana o Programa de Preparação...
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Uma emissora de televisão da Capital indenizará um adolescente e seus pais, por promover sua indevida exposição em programa que apresentou reportagem sobre ação policial em busca de suspeitos de...
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Em sessão histórica, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou, nesta manhã (9/11), o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cidadão que foi vítima de tentativa de extorsão por parte de um...
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Receber uma ligação da namorada no telefone celular foi a prova definitiva que levou um reeducando da Penitenciária Regional de Curitibanos a perder um sexto dos dias remidos e sofrer regressão...
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Um motorista de Brusque que perdeu a direção do carro após passar sobre uma boca de lobo descoberta, capotou e parou no leito do rio Itajaí-Mirim, que cruza a cidade, será ressarcido de seus...
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por erro no...
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O Tribunal de Justiça, através da Resolução TJ 24/2016, do último dia 4 de novembro, disciplinou o período de recesso de final de ano, com suspensão de expediente e de prazos judiciais no Poder...
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O desembargador Jânio de Souza Machado, coordenador do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ, e a juíza de 2º grau Janice Ubialli...
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O Tribunal de Justiça promove, no próximo dia 23 de novembro, a inauguração oficial do edifício que abriga a Academia Judicial e o Fórum Bancário da comarca da Capital, localizado na rua Almirante...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que solicitou a instalação de...
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que condenou entidade recreativa de comerciários ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2,4 mil, em favor de...
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O destempero de um correntista que ficou em trajes íntimos para protestar contra o fato de ser barrado na porta giratória de um banco, no Vale do Itajaí, não será recompensado moralmente pela...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Taió que condenou empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização, no valor de R$ 8,2 mil, em benefício...
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