Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A 8ª Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Santa Catarina, além da exposição no hall de entrada do Tribunal de Justiça, impõe uma "agenda verde" também nas comarcas catarinenses. O juiz...
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Mais seis unidades jurisdicionais do Estado tiveram definidos novos diretores de foro, após aprovação dos nomes indicados pelos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em sessão nesta...
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O quadro de entrevistas do Justiça Legal (JL) desta semana traz à discussão um tema nem sempre lembrado nos litígios familiares: o usucapião conjugal. Em linhas gerais, ele diz respeito à...
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A comarca de Palmitos, na região oeste do Estado, comemorou 61 anos de instalação nesta terça-feira (6/6) com a distribuição de 61 mudas frutíferas, de maracujá e mamão papaia anão, para cultivo...
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O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), preocupado com a questão das enchentes que assolam algumas regiões do Estado, determinou a suspensão...
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos morais formulado por um vereador de Tubarão contra órgão de comunicação local, que veiculou em suas páginas...
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A 4ª Câmara Civil do TJ condenou uma cooperativa médica ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 33,9 mil, em benefício de família que teve negado o atestado de óbito de seu...
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O Conselho de Segurança Institucional (CSI) do Tribunal de Justiça retomou sua agenda de viagens pelo Estado, com o objetivo de promover reuniões com os magistrados para deles colher subsídios...
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Assistentes sociais lotadas em diversas comarcas do oeste do Estado participaram de palestra ministrada pela doutora Silvia Ozelame Rigo Moschetta nas dependências do Fórum de Chapecó, na tarde da...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea britânica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de casal catarinense que teve voo...
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A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem preso em flagrante com 416 comprimidos de ecstasy e R$ 10 mil em sua residência, em Balneário Camboriú. Ele teve prisão...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, empossou neste final de tarde (2/6), em solenidade realizada no auditório do Pleno do TJ, seis novos desembargadores. Oriundos da...
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A Subcoordenadoria de Conciliação de 2º Grau, sob o comando da desembargadora Janice Ubialli, realizou na tarde de hoje (2/6) audiências conciliatórias para a resolução de apelações em tramitação...
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A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de...
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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de júri popular para julgar um homem acusado de duplo homicídio que teve por vítimas a mãe e o padastro, ambos de idade avançada. A sentença de...
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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, que responde atualmente pela 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, encerrou na tarde desta quinta-feira (1º/6) a audiência de instrução que apura a...
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Já estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário de Santa Catarina, organizado e oferecido pela Academia Judicial. Serão...
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais a casal que, ao...
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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar internação emergencial psiquiátrica de uma jovem de 17 anos, portadora...
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A 2ª Câmara Civil do TJ reafirmou que a liberdade de crítica entre figuras públicas que transitam no cenário político ou governamental, desde que não desborde para insulto, enxovalhamento ou...
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A Secretaria do Foro da comarca da Capital realizou, nesta manhã (31/5), a destruição de materiais apreendidos em processos judiciais arquivados nas varas criminais do Fórum Desembargador Rid...
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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, que responde atualmente pela 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, comanda desde esta manhã (31/5) audiência de instrução e julgamento nas...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o ex-prefeito Vilmar Astrogildo Tuta de Souza, que administrou o município de Biguaçu, na Grande Florianópolis, de 2001 a 2008, à suspensão dos...
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o processo judicial...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, prorrogou o período da exposição "A máquina, a terra, a luta: 100 anos do fim da Guerra do Contestado", atração do momento no...
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Os juízes Humberto Goulart da Silveira, da 6ª Vara Cível do Fórum Central da comarca da Capital, e Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, enfrentaram no último...
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As obras de reforma do 5º e 6º andar da Torre I do Tribunal de Justiça, destinadas à criação de espaço para novos gabinetes de desembargador e para alocar a Diretoria de Saúde, ingressam em uma...
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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou a condenação de um hospital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de paciente que caiu da cama na data em que recebeu alta...
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O ex-prefeito Heitor Valvassori, que comandou Içara, cidade no sul do Estado, de 2005 a 2008, foi condenado em ação de improbidade administrativa que tramitou na 2ª Vara da comarca local e terá de...
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O programa Justiça Legal (JL) desta semana apresenta em seu quadro de entrevistas a psicóloga carioca Andréa Calçada, expert em assédio e abuso sexual. Especialista em psicologia jurídica, ela é...
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Magistrados que integram a turma de doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) receberam, na Academia Judicial (AJ), os professores norte-americanos James May e Erin...
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização em favor de passageira que sofreu queda e ferimentos no...
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A 2ª Vara Cível-Juizado Especial Cível da comarca de Timbó realizou, nesta manhã (29/5), Curso de Capacitação em Conciliação, ministrado pela juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, titular da 1ª...
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O juiz Luciano Fernandes da Silva, titular da comarca de Dionísio Cerqueira que também responde temporariamente pela comarca de Anchieta, adotou uma maneira simples e eficaz de potencializar a...
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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou pleito de ressarcimento formulado por consumidora desgostosa com problemas registrados em veículo adquirido zero-quilômetro. Na ação, a...
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A 4ª Turma de Recursos, sediada em Criciúma - mas cuja competência para análise de recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se estende às comarcas do sul do...
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A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu nesta tarde (26/5) a palestra de encerramento do seminário "A Justiça do Futuro", promovido pela Coordenadoria...
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As últimas notícias do Judiciário catarinense estão na programação de WebRádio disponibilizada pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira (26/5), o...
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A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de dois passageiros que precisaram adquirir novos bilhetes para garantir sua...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em reexame necessário, manteve decisão prolatada na Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que garantiu o acesso do município de Joinville ao sistema...
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A comarca de Fraiburgo, por meio de seu Serviço Social Forense e em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção "DNA do Coração", promoveu na quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, a...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determina a demolição de uma edificação irregular construída sobre área de preservação permanente no sul da Ilha de...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, em companhia do desembargador Jânio de Souza Machado, coordenador estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas...
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A CCE (Câmara Civil Especial), sob a presidência do desembargador Jaime Ramos, realizou na manhã de hoje (25/5) o primeiro julgamento com processos pautados totalmente digitais. Esta será a...
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A Corregedoria-Geral da Justiça, em razão do considerável acervo de processos em andamento em condições de arquivamento, instituiu o "Projeto Mês do Arquivamento", voltado a processos em tramitação...
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O Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quinta-feira (25/5), encontra mais de 3 mil inscritos no Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo de Santa Catarina (Cuida). São todos pretendentes...
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A Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, em conjunto com a Academia Judicial, realizará nesta quinta e sexta-feira, dias 25 e 26...
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O Conselho da Comunidade da Capital empossou nova diretoria na manhã desta quarta-feira (24/5), em solenidade realizada na sede do Tribunal de Justiça. O ato foi presidido pelo juiz Rafael Germer...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizará neste domingo (28/5) a prova objetiva seletiva do concurso público para ingresso na carreira da magistratura catarinense, aberto pelo Edital n....
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O uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga,...
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O Instituto de Paternidade Responsável (IPR), organização não governamental idealizada e implantada pelo juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, promoveu nesta semana o reconhecimento de paternidade de uma...
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A mostra "Cem Anos do Fim da Guerra do Contestado", em exposição no Museu do Judiciário, tem atraído jovens da rede de ensino da Capital às dependências do Tribunal de Justiça. A última visita foi...
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O juiz Luciano Fernandes da Silva, titular da comarca de Dionísio Cerqueira que também responde, temporariamente, pela comarca de Anchieta, presidiu nesta última unidade sessão do júri que resultou...
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O juiz Alexandre Morais da Rosa, atual assessor especial da Presidência do TJ, com experiência de anos na área penal, concedeu ao programa Justiça Legal (JL) desta semana entrevista em que discorre...
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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça que condenou um homem flagrado com 35 quilos de maconha no bagageiro de uma camionete Mitsubichi, na BR-101. A pena aplicada foi...
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A juíza Ana Cristina Borba Alves, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de São José e integrante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça,...
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A juíza Marciana Fabris, diretora do Foro da comarca de Ipumirim, promoveu nesta semana entrega de equipamentos para a guarnição da Polícia Militar, adquiridos com verbas oriundas do fundo das...
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Um município do planalto norte do Estado terá de indenizar servidora vinculada a outra administração da região, separados entre si por 150 quilômetros de distância, por inserir indevidamente o nome...
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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério...
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A 5ª Câmara Civil do TJ condenou por litigância de má-fé o proprietário de uma lancha que sofreu naufrágio no litoral norte do Estado. O órgão julgador entendeu que ele escamoteou a verdade em ação...
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A Academia Judicial já está com inscrições abertas, em seu endereço eletrônico, para as 40 vagas do curso presencial Oficina de Parentalidade - Joinville. Esta edição, que tem como pré-requisitos...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou determinação para que o município de Florianópolis promova o reembolso dos gastos efetuados por uma chefe de cozinha que bancou com recursos próprios...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a obrigação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um assessor parlamentar de câmara municipal do Vale do...
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A postura clássica que somente admite a sentença como solução dos conflitos está superada pelas novas vertentes do sistema e exige dos profissionais uma mudança de comportamento, um novo paradigma....
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Um estabelecimento comercial, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente seus consumidores sobre as condições de pagamento,...
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A comarca de Quilombo comemorará o Dia Nacional da Adoção - 25 de maio - com o início de mais um Curso de Preparação à Adoção. Ele contará com a presença de 10 pretendentes à adoção. Este será o...
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O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Navegantes, condenou 15 réus acusados de integrar facção criminosa a penas que, somadas, atingem 209 anos de prisão....
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O juiz Edison Zimmer, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, deferiu tutela de urgência para determinar que o Estado, através do Serviço de Atendimento Médico de Urgência...
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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou empresa de fornecimento de energia ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 200 mil, em favor de um estudante atingido por fio de...
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de instituição de ensino do sul do Estado ao pagamento de indenização em benefício de estudante, por descumprir contrato de prestação de serviços ao...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do oeste do Estado ao pagamento de R$ 100 mil em favor de casal que perdeu filho de apenas dois anos em acidente...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (17/5), aprovou por unanimidade minuta de resolução que reajusta em 3,78% os vencimentos dos servidores do Poder...
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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta quarta-feira (17/5), aprovou movimentação na carreira da magistratura de 1º grau. Foram promovidos os magistrados João Carlos Franco (Vara...
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Os novos desembargadores eleitos em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (15/5), tiveram homologadas nesta quarta-feira (17) suas escolhas para atuar nos...
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O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial, aprovou a indicação de quatro novos diretores de foros em Santa Catarina. Os juízes João Alexandre Dobrowolski Neto, Leandro...
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