Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Justiça condena agente público que teria utilizado carro oficial para ir a um motel no Meio-Oeste

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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou um agente público acusado de utilizar um veículo oficial para fins particulares, no caso uma ida ao motel, por improbidade...

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Motorista de aplicativo chamado de "psicopata" em rede social receberá indenização

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Um casal que utilizou as redes sociais para classificar o motorista de aplicativo que lhe prestou serviço de "psicopata", na Capital, foi condenado de forma solidária ao pagamento de R$ 5 mil por...

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Justiça aceita denúncia contra réus em trama rocambolesca, milionária e quase mortal

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A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó aceitou denúncia contra duas mulheres e dois homens indiciados por tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu em 3 de junho deste ano, no centro...

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TJSC realiza bancas de doutorado em regime de dupla titulação

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Nesta semana, nos dias 9 e 10 de dezembro, o auditório do Pleno foi o espaço para defesas de teses de doutorado. Os magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina que concluíram a pós-graduação...

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TJSC promove segunda edição do Passeio Ciclístico do Poder Judiciário - Bike Jus

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No próximo domingo (15/12), a manhã será de atividade física sobre duas rodas. A partir das 9h, com concentração em frente à sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizado o 2º...

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Maternidade de SC é condenada por troca de bebês. Erro foi descoberto após 26 anos

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Dois bebês foram trocados numa maternidade de Brusque, no Vale do Itajaí, em março de 1984. O erro foi descoberto 26 anos depois, em 2010, quando mãe e filha fizeram teste de DNA e constataram não...

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Homem sofre condenação por injúria racial contra pintor: "Preto só faz negrice !"

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Um homem foi condenado em município do meio-oeste catarinense pelos crimes de injúria racial e ameaça. Ele destratou um pintor a quem tinha contratado para realizar serviço em sua residência pelo...

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Município que esqueceu de aposentar motorista aos 70 anos terá agora de indenizá-lo

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Um motorista de município do litoral norte do Estado que trabalhou dois anos e três meses após completar 70 anos - quando a legislação estabelece aposentadoria compulsória - será indenizado pela...

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Pleno elege desembargador Fernando Carioni para o cargo de juiz efetivo do TRE/SC

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O Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11/12), elegeu o desembargador Fernando Carioni para o cargo de juiz efetivo, categoria Desembargador, do Tribunal...

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Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos

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As crianças contam os dias para as férias. Algumas famílias planejam a tão sonhada viagem há meses. Outras ainda estão por decidir o destino, a hospedagem, os passeios... tudo é muito importante...

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Processo que tramitava há 14 anos é encerrado por acordo mediado por videoconferência

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Uma das partes estava na Serra Catarinense; a outra, a mais de 300 quilômetros, em Chapecó, no oeste do Estado. Com a ajuda da tecnologia, foi possível chegar a um consenso. A partir de agora, o...

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Torcedor receberá pensão vitalícia após perder visão com bala de borracha de PM

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Um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha no olho, enquanto aguardava na fila sua vez de adquirir ingresso para um jogo de futebol em Joinville, será indenizado por...

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Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado em Balneário Camboriú

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Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste...

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Sustentável, acessível e seguro, Fórum de Navegantes será inaugurado nesta sexta-feira

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Uma nova página começa a ser escrita nesta sexta-feira (13/12) na história da comarca de Navegantes com a inauguração do novo prédio do Fórum, que será batizado com o nome do saudoso desembargador...

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Estado deverá indenizar em R$ 35 mil homem agredido e humilhado por PMs no Meio-Oeste

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O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de R$ 35 mil, com juros de mora e correção monetária, a um cidadão agredido e...

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Processo do menino Jonatas na luta contra atrofia espinhal seguirá em Camboriú

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A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial...

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Condenadas servidoras que se candidataram a vereadoras só para usufruir de licença

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Duas servidoras municipais de Ermo foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo. Ambas teriam usufruído de licença remunerada para...

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TJ aumenta pena a empresário de Criciúma que desviou quase R$ 1 milhão em verba pública

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário de Criciúma a oito anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, praticado...

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Se agressor ambiental não demolir casa na floresta, município terá essa incumbência

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença para determinar que um município da Grande Florianópolis assuma responsabilidade subsidiária na demolição...

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TJ confirma condenação para agricultor que destratou vizinho por causa da cor da pele

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Um agricultor de pequeno município do extremo oeste do Estado teve confirmada condenação por injúria racial e vias de fato, em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...

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Justiça concede prisão domiciliar para apenado cuidar de filho doente na Capital

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A Vara de Execução Penal da Capital concedeu prisão domiciliar a um apenado para garantir a atenção necessária a um filho doente, de oito anos, que tem o pai como único responsável pelos seus...

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Hospital de Otacílio Costa, determina Justiça, deve manter atendimento através do SUS

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O juízo da comarca de Otacílio Costa concedeu liminar para que o Estado de Santa Catarina mantenha o caráter filantrópico do Hospital Santa Clara, único na cidade, e continue a prestar atendimento...

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Homem que caluniou policiais militares utiliza, sem sucesso, embriaguez como álibi

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta a cidadão que caluniou policiais militares durante o atendimento de uma ocorrência em bar na cidade de...

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Mãe receberá indenização após ter filho atropelado por um ônibus em Fraiburgo

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O homem caminhava embriagado sobre a pista em uma rodovia de Fraiburgo, no meio-oeste catarinense, durante a madrugada. O motorista de um ônibus, ao vê-lo, buzinou, mas não evitou o atropelamento....

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Empresa de ônibus que pegou fogo com bagagens é condenada a indenizar família no Oeste

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Uma família que estava de mudança do sul para o oeste do Estado será indenizada por empresa de transporte coletivo que viu um dos seus ônibus arder em chamas durante o trajeto e incinerar as 21...

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Presidente do TJ prestigia abertura do ano legislativo no Parlamento Estadual catarinense

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, acompanhado do 1º vice-presidente da Corte, desembargador João Henrique Blasi, prestigiou, na tarde...

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Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amígdalas na Capital

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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico de...

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Indenização e pensão para ex-aluno que teve olho perfurado por faca em sala de aula

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia em favor de um ex-aluno da rede municipal de ensino de...

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TJ confirma condenação de entidade desportiva ao pagamento de indenização para atleta

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor a ser pago por uma entidade desportiva a um atleta profissional em razão dos seus direitos econômicos. A...

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Justiça de Santa Catarina decide que bebida Red Horse não é uma imitação da Red Bull

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A bebida Red Horse (Cavalo Vermelho), produzida em Joinville e vendida em diversos estados do Brasil, não é uma imitação da Red Bull (Touro Vermelho), marca mundialmente conhecida e presente em 171...

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Órgão Especial realiza sua primeira sessão sob o comando da nova diretoria do TJSC

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Na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (5/2), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, levou ao conhecimento dos...

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Homem que estuprou enteada é condenado a 26 anos de prisão na comarca de Tubarão

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Um homem de 64 anos foi condenado, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, a 26 anos de reclusão por estupro, lesão corporal grave e coação. Segundo os autos,...

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TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio e decreta sua preventiva

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença imposta em sessão do júri popular da comarca de Criciúma que condenou homem à pena de nove anos e quatro meses de...

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Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras

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Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a...

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Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública terá que se adequar, diz Justiça

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Para assegurar as condições estruturais necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação que obriga o Estado a adequar os...

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Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município

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A Vara da Fazenda da comarca de Lages encaminhou ao Ministério Público, nesta semana, processo para apuração de valores que prefeito de município da Serra deverá devolver aos cofres públicos e...

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Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (4/2) a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de...

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Presidente do TJ faz primeiras reuniões periódicas com membros da alta cúpula e diretores

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Os seis desembargadores que compõem a alta cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram hoje (6/2) a primeira reunião quinzenal da atual gestão. De acordo com o...

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Tribunal confirma condenação de empresas envolvidas em naufrágio na baía da Babitonga

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O naufrágio aconteceu na baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, a 18 km do porto de São Francisco. A barcaça com 340 bobinas de aço, com peso total de 9 mil toneladas, e o empurrador,...

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Dono de imóvel que ameaça desabar no Litoral de SC terá aluguel pago por construtora

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A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida em comarca do litoral norte do Estado, para obrigar que uma construtora banque a mudança e o aluguel...

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TJ abre inscrições para participação de desembargadores no processo eleitoral da Corte

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu hoje (15/10) o prazo de inscrições para participação no processo eleitoral da Corte, que ocorrerá na sessão do Tribunal Pleno marcada para o dia...

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Eproc recebe as primeiras denúncias do MPSC na área criminal na comarca da Capital

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O novo sistema eletrônico de processos (eproc) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu na tarde de terça-feira (15/10) as duas primeiras denúncias do Ministério Público (MPSC) na...

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Dançarina que teve fotos em escola de samba usadas em propaganda será indenizada

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Uma empresa de alimentos voltados ao controle de peso deverá indenizar uma dançarina de Florianópolis em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo uso indevido de sua imagem em campanha...

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Qualificação profissional, chave para mudar perspectiva de vida de detentas em Lages

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Durante três meses, 20 reeducandas do Presídio Regional de Lages tiveram a oportunidade de aprender técnicas para evidenciar a beleza de outras mulheres e mudar a perspectiva de vida fora do...

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Em quatro meses após flagrante, TJ confirma pena de homem por tráfico de ecstasy

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Um homem flagrado com mais de 2,6 mil comprimidos de ecstasy na noite de 25 de maio deste ano, em Balneário Camboriú, teve seu destino selado no último dia 3 de outubro, quando a 1ª Câmara Criminal...

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Órgão Especial distribui novo cargo de juiz para reforçar Vara da Fazenda em Blumenau

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (16/10), aprovou minuta de resolução que distribui cargo de juiz de direito de entrância especial à...

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Cronograma de atividades - Inscrições para magistrados até 16/10 - Credenciado pela Enfam

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Inscrições prorrogadas até 16 de outubro, no site da AJ.

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Magistrado José Maurício Lisboa é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de SC

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (16/10), promoveu o juiz de direito de 2º grau José Maurício Lisboa ao cargo de...

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TJ mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira do sul de SC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma instituição financeira em atuação no sul do Estado, que, somadas, ultrapassam...

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Jovem condenado em júri por esfaquear amigo durante jogo de cartas, em Jaraguá do Sul

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Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Jaraguá do Sul, sob a presidência do juiz Crystian Krautchychyn, titular da 1ª Vara Criminal, um jovem foi condenado a seis anos de reclusão, em regime...

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Música e palestras abrem o 1º Seminário de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher

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Música, literatura, pesquisa e lições que a sociedade precisa discutir para evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência. Com essa combinação de forças, o 1º Seminário Estadual de...

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TJSC majora indenização para consumidor que bebeu refrigerante com molusco no Oeste

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Ao invés de matar a sede, a ingestão de um refrigerante contaminado com molusco levou um homem a sentir náuseas, tontura e cefaleia. O fato ocorreu em Xanxerê, no oeste do Estado. Após análise...

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TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado

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A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo...

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Indenização para dono de égua da raça crioula que morreu eletrocutada por fio de luz

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O rompimento de um cabo de energia elétrica resultou na morte de uma égua da raça crioula, em São Joaquim, na Serra Catarinense. Em razão dessa ocorrência, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça...

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Cronograma de atividades - Inscrições para magistrados até 18/10 - Credenciado pela Enfam

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Inscrições prorrogadas até às 16 horas de 18 de outubro, no site da AJ.

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Companhia aérea deverá indenizar família por frustrações em viagem de volta dos EUA

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Uma companhia aérea deverá indenizar uma família de Florianópolis em R$ 12 mil, a título de danos morais, por uma série de constrangimentos e frustrações sofridos em viagem de volta dos Estados...

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Detentos de Jaraguá do Sul assistem a palestra sobre álcool, drogas e violência no lar

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Durante todo o mês de outubro, o Cejusc de Jaraguá do Sul preparou uma série de atividades e palestras para a comunidade e para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Desde o início do...

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Justiça registra 75 novos processos por dia em SC de violência contra a mulher em 2019

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Interromper o ciclo de agressões contra as mulheres é um dos objetivos do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que acontece nesta quinta-feira (17) e segue até...

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Cliente ofendido em razão de sua orientação sexual receberá indenização no Alto Vale

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Um vendedor de carros e a concessionária para a qual trabalha foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de um cliente que recebeu tratamento...

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Para romper o silêncio: especialistas discutem a violência doméstica contra a mulher

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Do primeiro dia deste ano até 8 de outubro, 3.886 homens foram presos em flagrante em Santa Catarina, acusados de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram expostos pela delegada Patrícia...

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Assinada ordem de serviço para construção do novo fórum da comarca de Imbituba

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, assinou na tarde desta quinta-feira (17/10) ordem de serviço para a construção do novo prédio do fórum...

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Oficina alerta pais em processo de divórcio para evitar alienação parental de filhos

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Descanso, no oeste do Estado, aproveitou o mês de outubro, em que é celebrado o Dia das Crianças, para reunir 30...

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Filha de ex-deputado de Santa Catarina recebeu pensão irregular durante 22 anos

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A Justiça da Capital negou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de 1960. Inicialmente, o benefício era garantido à viúva do parlamentar, mas foi...

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Tribunal garante tratamento a adolescente de Chapecó que sofre de paralisia cerebral

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um adolescente de 14 anos, com paralisia cerebral, tem direito a tratamento médico não padronizado no Sistema...

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Juiz fulmina lei que criou cargos comissionados para função fiscalizadora em município

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O juiz Alexandre Murilo Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público para declarar a inconstitucionalidade de...

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Comarca de Araranguá destina mais de R$ 300 mil para entidades do extremo sul de SC

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A comarca de Araranguá promoveu nesta semana a entrega simbólica de valores de penas pecuniárias para nove entidades da região do extremo sul catarinense. Elas foram beneficiadas, em 16 projetos,...

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Servidor do TJ lança obra que lista eventos astronômicos visíveis no Brasil em 2020

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O servidor do Tribunal de Justiça Alexandre Amorim acaba de lançar a sexta edição do periódico "Anuário Astronômico Catarinense". A obra propicia aos leitores a relação dos principais eventos...

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Carta com propostas encerra Seminário de Enfrentamento da Violência contra a Mulher

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A necessidade de implantação de novas varas com competência em violência doméstica no Estado e a obrigação de agressores participarem de grupos de reflexão e discussão sobre o tema estão entre as...

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Réu que esfaqueou namorada por não aceitar fim da relação vai indenizá-la em R$ 20 mil

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão proferida pela Vara Única da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, que condenou um homem a detenção de nove meses e oito...

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Desembargador acredita que Justiça caminha para superar a propalada inércia estatal

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Dois homens presos em flagrante por furto na madrugada de 27 de julho deste ano, em Balneário Camboriú, tiveram suas condenações confirmadas pela 1ª Câmara Criminal do TJ, em sessão realizada no...

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Danceteria é condenada por permitir espancamento de frequentador em suas dependências

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Um homem agredido violentamente por seguranças em uma casa noturna da Grande Florianópolis, com registro de escoriações, hematomas e lesão no maxilar, além da necessidade de cirurgia corretiva e...

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Funerária pagará dano moral após apresentar corpo para velório com pijama de hospital

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Uma funerária do sul do Estado terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de um homem que sofreu constrangimento com a conduta da prestadora de serviços no dia do sepultamento...

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TJ confirma decisão que determinou suspensão da atividade de lava jato no sul de SC

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Uma empresa de lava jato, localizada no sul catarinense, foi condenada a fechar suas portas e ainda pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil, em favor do Fundo de...

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TJ mantém indenização para casal agredido por seguranças de CTG no sul do Estado

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Uma noite de diversão em um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), no sul do Estado, terminou em agressões verbais, físicas e destruição parcial de um veículo. O casal vítima das agressões ajuizou ação...

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Justiça determina que construtora repare estrutura comprometida em prédio na Capital

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A Justiça da Capital determinou que uma construtora execute as reformas necessárias para corrigir vícios de construção em um edifício residencial do bairro Saco dos Limões. De acordo com os autos,...

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