Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

TJ mantém ação penal sobre morte de bebê após falta de gasolina em ambulância

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A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta semana, decidiu manter a ação penal em que dirigentes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) são réus pela morte de uma criança de um ano e...

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Professora condenada por realizar campanha eleitoral quando estava de atestado médico

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Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Os fatos aconteceram em setembro de 2016,...

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Seminário debate políticas públicas e violência doméstica contra mulheres em Criciúma

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Nos dois primeiros meses de 2019, mais de 17,8 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo telefone 180. Em...

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TJ realizará sessões de acordos coletivos sobre expurgos inflacionários pelo Estado

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina começará, a partir de segunda-feira (1º/4), a realizar sessões de adesão a acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. A Capital abrirá os...

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CGJ faz inspeções em comarcas do Oeste para agilizar e aperfeiçoar trâmite das ações

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Durante esta semana, o Núcleo III da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou inspeção presencial nas comarcas de Dionísio Cerqueira, São Miguel do Oeste, Maravilha, Modelo, Chapecó e Itá. As...

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Justiça auxilia processo de doação de documentos que podem mudar a história de Lages

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A maior referência da história dos 252 anos de Lages é encontrada na obra de Licurgo Costa, em "O Continente das Lagens". Mas a doação de um acervo para o Município deve contribuir e revelar fatos...

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Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville reconhece força das parcerias

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A equipe da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Joinville reuniu, esta semana, algumas das instituições parceiras nas quais os beneficiários prestam serviços à comunidade....

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Evento promovido pelo TJ sobre precatórios terá transmissão ao vivo pela internet

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove nesta sexta-feira (29/3), a partir das 9h30min, um seminário nacional sobre precatórios. O desembargador do TJSC Hélio do Valle Pereira fará,...

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Presidente do TJ recebe visita do novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde de hoje (28) a visita institucional do atual procurador-geral de Justiça, Sandro José...

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Médico investigado por abuso sexual tem HC negado e seguirá preso temporariamente

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A 1ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta manhã (28/3), negou habeas corpus impetrado em favor de um médico que cumpre prisão temporária, suspeito da prática de abuso sexual em município no Vale...

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Viúva de homem que faleceu após acidente receberá indenização fixada em R$ 68 mil

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A viúva de um homem que faleceu após acidente de trânsito na SC-302, em Ituporanga, em 2010, receberá indenização fixada em R$ 68 mil por conta de danos materiais, morais e estéticos. A decisão...

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Tribunal oferece facilidade para advogado retirar processo em carga através de e-mail

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (28/3), uma via de comunicação diferenciada para que os advogados possam solicitar a retirada de...

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Preterida pelo Executivo por ACT, professora concursada conquista vaga na Justiça

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O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão nesta semana, concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por professora aprovada em 1º lugar em concurso público para ingressar na...

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Experiência de Quebec demonstra: Justiça Restaurativa é alternativa à judicialização

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O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, evento fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reuniu em...

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Estados trocam experiências em reunião nacional de precatórios no TJSC

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Representantes dos tribunais de justiça do país debateram experiências e iniciativas sobre o processo de precatórios em seus Estados, na tarde desta quarta-feira (27), na XII Reunião da Câmara...

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PJ utilizará o sei! para tramitação de processos administrativos em 1º de abril

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Na próxima segunda-feira, 1º de abril, o sei! passará a ser utilizado em todas as unidades do PJSC para a tramitação de documentos e processos administrativos. Para marcar a data, haverá uma...

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Tubarão passa a ter Rede Catarina em defesa da mulher vítima de violência doméstica

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O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão, participou nesta semana do lançamento da Rede Catarina naquela...

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Tribunal do Júri da comarca de Joinville terá oito sessões ao longo do mês de abril

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A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville agendou oito sessões de julgamento para o mês de abril. Elas vão acontecer sempre às terças e quintas-feiras, com início às 9 horas, quando serão...

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Câmara Nacional garante ser viável acabar com regime especial de precatórios em 2024

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O desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), diretor técnico da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, garantiu ser viável acabar com o regime especial para pagamento de precatórios até...

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Casa noturna indenizará cliente agredido por seguranças durante festa em Itapema

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Uma boate de Itapema indenizará cliente agredido por seguranças durante uma festa dentro do estabelecimento. O juiz de direito Sancler Adilson Alves, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema,...

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Como de hábito, presidente reúne-se com diretores para acompanhar projetos do TJ

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, comandou nesta tarde (26/3) reunião rotineira com os diretores da instituição, oportunidade que aproveita para ser colocado a par...

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Tribunal impulsiona startup que acaba selecionada para programa do BNDES no RJ

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Uma equipe integrada por assessores e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conquistou o 2º lugar no Lawtech Floripa Hackathon - evento destinado a promover inovação para o...

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Conselho Estadual de Cultura, após visita, avaliza Arquivo e Museu do Judiciário

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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) divulgou nesta semana relatório sobre visita técnica que fez ao Arquivo do Poder Judiciário e respectivo Museu do Judiciário, localizados respectivamente em...

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Experiências internacionais em Justiça Restaurativa são compartilhadas em Lages

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O tema Justiça Restaurativa ainda é recente no Brasil. Projetos e programas começaram a surgir a partir dos anos 2000. Santa Catarina é um dos poucos Estados que buscam conhecer o processo cujo...

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Juiz aceita denúncia contra investigados na máfia da merenda escolar em Palhoça

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O juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, recebeu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra 17 acusados - entre ex-agentes públicos...

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Com três ministros, TJ sedia evento sobre Direito Público na próxima segunda-feira

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Temas contemporâneos do Direito Público serão debatidos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na próxima segunda-feira (1º/4). Aberto ao público, o...

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Especialistas do país debatem precatórios em evento nacional promovido pelo TJSC

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A partir desta quarta-feira (27/3), as principais referências do Brasil em precatórios participarão de discussões e debates em evento nacional sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

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TJ majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente

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A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu majorar o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde deverá pagar em favor de cliente em São José, na Grande Florianópolis. O valor, inicialmente...

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Fisiculturista que teve troféu quebrado em voo será indenizado por companhias aéreas

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Um fisiculturista de Pomerode será indenizado por dano moral em R$ 16 mil, por duas companhias aéreas, após ter um troféu quebrado. Em viagem ao México, o atleta representou o Brasil no Campeonato...

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Centro Acadêmico de Direito da UFSC prestará homenagem póstuma ao desembargador Lédio

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O desembargador Lédio Rosa de Andrade, falecido precocemente em 29 de janeiro deste ano, aos 60 anos, será homenageado na próxima quarta-feira (27/3) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC,...

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Cultura da paz, na comarca de Jaraguá do Sul, quer literalmente alcançar as ruas

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A cultura da paz quer, literalmente, alcançar as ruas. Na comarca de Jaraguá do Sul, por exemplo, ocorreu neste mês o lançamento da Oficina de Educação e Paz no Trânsito. Destinada a pedestres,...

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Réu que transportava 293 quilos de maconha é condenado a 10 anos de prisão em Palhoça

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A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, condenou a 10 anos, três meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado, um homem flagrado com 293 quilos de maconha e 1,5...

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Eproc divulga cronograma de implantação a ser desenvolvido durante o mês de abril

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A implantação do sistema eproc segue seu plano de expansão para alcançar novas varas e comarcas em todo o Estado. Neste momento, a implantação está direcionada para a utilização do sistema...

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Com delação premiada, condenação de quadrilha por furto de gado é mantida pelo TJ

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A 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, manteve a condenação de quatro homens responsabilizados pelos crimes de organização criminosa com...

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TJ catarinense empossa magistrado Carlos Roberto da Silva no cargo de desembargador

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão solene realizada na noite desta sexta-feira (22/3) na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, empossou o magistrado Carlos Roberto da...

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Após visitas às unidades prisionais, GMF encaminhará relatório ao governador de SC

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a coordenação do desembargador Leopoldo Brüggemann, produzirá um relatório técnico de avaliação...

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Cevid do TJ lidera comitiva de SC que foi conhecer aplicativo Salve Maria no Piauí

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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comandou comitiva em visita...

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Cejusc levará cápsulas de mediação e conciliação pelas ondas do rádio em Blumenau

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O projeto "Seja um Pacificador", do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Blumenau, levará mensagens sobre a conciliação e mediação para a comunidade de...

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Em Lages, evento reunirá experiências do Brasil e do mundo em Justiça Restaurativa

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A programação do I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages, que acontece na próxima segunda-feira (25/03), a partir das 9 horas, no Teatro Marajoara, contará com a participação de...

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Mandante de tentativa de homicídio recebe 11 anos de prisão na comarca de Tubarão

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Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, realizada esta semana, um homem foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio....

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Juiz decide pelo bloqueio de R$ 9 milhões de prefeito de Alfredo Wagner e empresários

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O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira, titular da Vara Única da comarca de Bom Retiro, deferiu pedido de liminar do Ministério Público para determinar o bloqueio de mais de R$ 9 milhões em bens e...

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Para GMF, ações isoladas ajudam mas não reduzem risco de colapso no sistema prisional

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Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve...

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TJ aplica multa a município `useiro e vezeiro' em negar vaga para crianças em creche

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a recurso manejado por município do norte do Estado que pretendia suspender decisão anterior que o obrigou a disponibilizar vaga para criança...

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TJ conclui apresentações de estatísticas sobre acervo processual para desembargadores

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A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça (TJ) concluiu nesta semana a série de encontros que realizou com os integrantes dos órgãos fracionários da Corte para a apresentação do cenário referente ao...

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Estudantes do Instituto Estadual de Educação (IEE) visitam o Museu do Judiciário

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Duas turmas de alunos do terceiro ano do Instituto Estadual de Educação (IEE) e integrantes do programa Trajeto Culturais do CAPS-AD do Continente (Centro de Atenção Psicossocial) visitaram o Museu...

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Homem que ateou fogo em jovem namorada na capital é condenado a 19 anos de prisão

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O Tribunal do Júri da comarca da Capital, sob a presidência do juiz Renato Mastella, reunido nesta quinta-feira (21/3), condenou um homem a 19 anos e 20 dias de reclusão, por homicídio duplamente...

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Magistrada é homenageada na Alesc pelo trabalho em prol das crianças e adolescentes

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A desembargadora Rosane Portella Wolff foi homenageada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (20/3). Promovida pela Bancada Feminina, a solenidade fez parte das...

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Penitenciária de Curitibanos é oásis do sistema prisional: 99% dos presos trabalham

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O sistema prisional catarinense é o atual foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, que desde a semana passada promove visitas para conhecer de perto a realidade...

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Coordenador do Núcleo de Segurança do TJ visita Academia da Polícia Civil na Capital

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O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça, acompanhado do delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues,...

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Organização criminosa do meio-oeste de SC é condenada a mais de 250 anos de prisão

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos, condenou organização criminosa que atuava no meio-oeste catarinense a penas que, somadas, ultrapassaram o...

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Projeto prevê criação de espaço na Capital para abrigar mulheres vítimas de violência

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O vereador Tiago Silva, da Câmara de Vereadores da Capital, acompanhado da advogada Ana Blasi, apresentou nesta semana ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rodrigo Collaço,...

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Dados estatísticos sobre acervo processual são tema de reunião com desembargadores

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A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou no final da tarde de ontem (20/3) mais uma apresentação do cenário referente à entrada de processos judiciais no segundo...

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Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais

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Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor de 16 anos, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, poderá viajar para...

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Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser

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Uma clínica de beleza foi condenada a indenizar cliente por procedimento estético malsucedido, responsável por queimaduras de 1º e 2º grau em seus braços, em processo que tramitou na comarca de...

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TJSC presta homenagem a dois magistrados pelos serviços prestados ao Poder Judiciário

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O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins e a juíza de direito Denise Nadir Enke, ambos aposentados voluntariamente desde 2018, foram homenageados pelos serviços prestados ao Poder Judiciário...

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Órgão Especial do Tribunal aprova movimentações na carreira da magistratura de SC

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (20/3), aprovou movimentações na carreira da magistratura catarinense. Em sessão de decisões unânimes,...

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TJ quer aprimorar combate à violência sexual infantil, que cresceu 83% no Brasil

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Preocupada com o aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas nos últimos seis anos no Brasil, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude...

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Homem acusado de atear fogo na namorada enfrentará o Tribunal do Júri na Capital

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Um homem acusado de atear fogo na própria namorada, fato que resultou na morte da jovem, estará sentado no banco dos réus nesta quinta-feira (21/3), às 9 horas, na comarca da Capital. Ele...

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Comarca de Presidente Getúlio recebe doação de área para nova sede no Vale do Itajaí

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A comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, deu o primeiro passo em direção à construção da sua nova sede. O juiz Felipe Agrizzi Ferraço, diretor do foro, assinou neste mês escritura...

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Tribunal reúne grupos de câmaras para apresentar dados estatísticos no segundo grau

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Dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estiveram reunidos na tarde de ontem (18/3) com integrantes das Câmaras Criminais e de Direito Civil para uma avaliação do cenário...

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Facção que explorou moradores de área invadida cumprirá mais de 200 anos de prisão

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Uma organização criminosa se adonou de um loteamento popular e passou a submeter seus moradores a toda sorte de crimes em benefício próprio, no litoral norte do Estado. Este cenário, comprovado em...

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Cejusc de Jaraguá do Sul acorda divórcio internacional por meio de videoconferência

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A comarca de Jaraguá do Sul, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizou nesta semana a primeira mediação familiar por videoconferência. Após uma hora e meia...

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Menos de 1 ano após ser implantado em Palhoça, eproc é usado por desembargador do TJ

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E o eproc chegou ao Tribunal de Justiça. Menos de um ano após o início de sua implantação no Poder Judiciário de Santa Catarina, em julho de 2018, na comarca de Palhoça, o sistema foi utilizado na...

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Juizado da Violência Doméstica deferiu 33 medidas protetivas em cinco dias na Capital

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O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital realizou 109 atos judiciais nos cinco dias da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O juiz Marcelo...

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GMF visita presídios pelo Estado, detecta deficiências mas vê avanços no sistema

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, prossegue em suas visitas às unidades prisionais do Estado. Hoje a...

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Facilidade e rapidez em demonstração do peticionamento em lote feito através do eproc

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O juiz André Augusto Messias Fonseca, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça, e o procurador daquele município, Luciano Dalla Pozza, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça para...

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Corregedoria realizará inspeções e ouvidoria judicial em 5 comarcas do oeste de SC

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O Núcleo III da Corregedoria-Geral da Justiça estará no final deste mês em trabalho de inspeção presencial em comarcas da região Oeste do Estado. Serão visitadas, de 25 a 29 de março, as comarcas...

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Cartilha Dê um Basta na Violência, da Cevid, é distribuída entre alunos de Araranguá

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Alunos do 5º ao 9º ano da Escola Básica Municipal Jardim das Avenidas, em Araranguá, receberam recentemente exemplares da cartilha "Dê um Basta na Violência", produzidos e fornecidos pela...

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Encerramento da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre na comarca de Criciúma

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A desembargadora Salete Silva Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encerrou em Criciúma, no...

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Expert em psicologia do testemunho, doutora orienta juízes sobre depoimento especial

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Identificar e qualificar provas capazes de sustentar uma decisão que verse sobre o abuso sexual infantil não é tarefa das mais fáceis. Neste sentido, a Coordenadoria Estadual da Infância e...

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TJ mantém condenação de médico que operou pé de uma paciente sem o seu consentimento

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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um médico de Caçador que fez uma incisão na planta do pé de uma senhora sem o seu consentimento. A ação deixou-a com sequelas irreversíveis e dores...

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GMF focará em ações preventivas para evitar interdições de unidades prisionais de SC

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O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), anunciou que para o...

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Grupo que tentou explodir muro da penitenciária de Joinville é condenado a 230 anos

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Depois de 14 horas de julgamento, os sete acusados de participação na explosão do muro da Penitenciária Industrial de Joinville, em 2018, foram condenados a 234 anos de reclusão em regime fechado....

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Exposições dos 130 anos da comarca de Blumenau resgatam aspectos históricos da cidade

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O hall de entrada do Fórum Central da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, sedia neste mês cinco exposições em comemoração aos seus 130 anos de instalação. As mostras, que iniciaram nesta...

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Em evento no TJSC, CNJ anuncia novo Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência

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A conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu o segundo dia do Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica...

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