Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Empresário sofre condenação por instalar circuito clandestino para furto de energia

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação de sócio majoritário e administrador de empresa do meio-oeste do Estado por furto qualificado de eletricidade,...

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TJ mantém condenação de motociclista que atropelou senhora sobre faixa de pedestre

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma motociclista que atropelou uma senhora de 60 anos na faixa de pedestres. O acidente aconteceu em rodovia...

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TJ não aplica lei do traficante de 1ª viagem para jovem flagrado com 38 kg de maconha

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Um jovem flagrado com 38 quilos de maconha no oeste do Estado terá mesmo que cumprir pena de cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, após julgamento de apelação pela 5ª Câmara...

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Justiça determina fiança de 20 mínimos para acusado de aplicar golpe do feitiço

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Um homem de 54 anos, preso em flagrante após aplicar um golpe em uma senhora de 65 anos, passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (23/7), na comarca de Chapecó, oportunidade em...

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Aérea condenada por multar família que optou desembarcar em Miami e não nas Bahamas

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Uma companhia aérea terá de indenizar família por danos materiais, após cobrar-lhe multa em razão da não utilização de um dos trechos que adquiriu da empresa para desembarque em conexão...

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Pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos, decide TJSC

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As convicções pessoais dos responsáveis não estão acima da saúde como um direito fundamental das crianças e adolescentes. A partir dessa premissa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou...

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TJ confirma condenação a mãe ensandecida que invadiu e quebrou bens de colégio

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher que invadiu uma escola pública em Tijucas, cidade a 50 quilômetros de Florianópolis, quebrou quatro...

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Audiência em ação penal contra crime organizado contou com videoconferência em Videira

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A juíza Marta Regina Jahnel, titular da Vara Criminal da comarca de Videira, valeu-se da transmissão por videoconferência, em tempo real, para ouvir depoimentos durante audiência de instrução e...

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Banco é condenado por desvirtuar intenção de cliente idosa e impingir-lhe prejuízo

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A 1ª Câmara Comercial do TJ confirmou a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma idosa, no valor de R$ 10 mil, por desvirtuar a natureza de um contrato...

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TJ garante direito a vaga em creche em tempo integral para criança de Florianópolis

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Para garantir o direito social à educação do seu filho, em Florianópolis, um gesseiro e uma faxineira comprovaram que trabalham em período integral e, por isso, necessitam de uma creche pelo mesmo...

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Hotel indenizará casal por cancelar reserva às vésperas da noite de núpcias

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Um casal surpreendido pelo cancelamento das reservas em um hotel, às vésperas da noite de núpcias, deverá receber R$ 10 mil em indenização por danos morais em São José, na Grande Florianópolis. Em...

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Estado garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança com AME, decide TJ

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado deve bancar o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), doença rara que provoca...

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Justiça condena homem que ateou fogo em imóvel do tio para vingar batida de trânsito

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Por vingança após um acidente de trânsito na comarca de Mondaí, no oeste do Estado, um homem provocou incêndio criminoso na serraria do próprio tio e colocou em risco o patrimônio de vizinhos. O...

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Correntista receberá com juros e correção valor retirado da conta sem sua autorização

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A juíza substituta Elaine Veloso Marraschi, que responde pela 1ª Vara da comarca de Imbituba, julgou procedente pleito indenizatório formulado por correntista de instituição bancária que comprovou...

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TJSC nega retirada de perfil em rede social que faz críticas a políticos de Itajaí

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A 5ª Câmara Civil do TJ, com base no preceito constitucional que garante a liberdade de expressão, determinou a manutenção de perfil em rede social de Itajaí responsável por postagens de teor...

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AJ abre seleção de tutores para Curso de Avaliação de Desempenho

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A Academia Judicial abrirá seleção de tutores do curso de "Avaliação de Desempenho: procedimentos e feedback", que acontecerá de 2 de setembro a 21 de outubro de 2019, no ambiente virtual da AJ. ...

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Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC

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Em ritmo de férias, uma consumidora de Blumenau foi até uma agência de viagens e comprou um cruzeiro de cinco dias com saída do porto de Santos (SP), mas teve a programação frustrada em função do...

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Portador de HIV, servidor aposentado tem direito à isenção do imposto de renda

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito de ficar isento de desconto do imposto de renda sobre seus proventos de...

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Encontro com formadores dará aporte a magistrados ligados ao Programa de Residência Judicial

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A Academia Judicial permanece com inscrições abertas para o 2º Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial, que objetiva instrumentalizar magistrados para o desenvolvimento de...

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Encontro com formadores auxiliará magistrados ligados à Residência Judicial

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A Academia Judicial permanece com inscrições abertas para o 2º Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial, que objetiva instrumentalizar magistrados para o desenvolvimento de...

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Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte

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O município de Florianópolis terá de indenizar e pagar pensão a um morador que foi vítima do desabamento de um pontilhão entre as praias do Matadeiro e Armação, no sul da Ilha, ocorrido em 2013. A...

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Câmara Criminal do TJ julga caso em que trans optou ser identificada por nome social

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a aplicação de medida socioeducativa a um adolescente que agrediu jovem com um soco no rosto, após ser por ela acusada de proferir ofensas...

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Acaert vence na Justiça ação contra rádio comunitária que veiculava propagandas

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Rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e estão impedidas de captar apoio cultural fora do seu raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo. Esse entendimento, já...

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TJ assegura que maior ginásio de Canoinhas deve continuar sob o cuidado do município

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, decidiu manter o maior ginásio de Canoinhas sob...

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Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor

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O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para suspender mandado de prisão e o consequente encarceramento iminente de pai acusado de inadimplência de pensão alimentícia. Isso porque, na análise...

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TJSC firma convênio para evitar abuso de jovens na internet durante aniversário da PC

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Durante a cerimônia de aniversário dos 207 anos da Polícia Civil nesta segunda-feira (29/7), na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), na Capital, o Poder Judiciário de Santa Catarina firmou...

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Economia e segurança: TJ cede equipamentos para videoconferências no sistema prisional

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai ceder equipamentos e acessórios de informática para ampliar a realização de audiências por videoconferência entre as unidades do Poder Judiciário e os...

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Conselho da Comunidade de Ibirama elege nova diretoria para o próximo biênio

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A juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, da 2ª Vara da comarca de Ibirama, interrompeu as férias para participar da assembleia geral ordinária que elegeu e deu posse à nova diretoria do Conselho...

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TJ confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais em favor de um operário atropelado por uma retroescavadeira no pátio da...

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GMF e desembargadores do TJ fazem visita à Central de Monitoramento de Presos

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O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), acompanhado por mais sete desembargadores que atuam nas câmaras criminais do Tribunal de...

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Tribunal de Justiça abre hoje leilão de equipamentos de tecnologia da informação

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), promoverá leilão público de 97 equipamentos de tecnologia da informação utilizados em data...

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TJ condena vereador a 17 anos por abuso sexual. Pai da vítima também foi apenado

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Um vereador de um município da Grande Florianópolis foi condenado a 17 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por ter estuprado, molestado e mantido em cárcere privado uma adolescente de 13 anos....

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Prefeito que deixou dívida para sucessor pagar ficará inelegível por 8 anos, diz TJ

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, condenou ex-prefeito de município do meio-oeste à pena de um ano de reclusão, perda de...

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TJSC entrega equipamentos para realização de videoconferências no sistema prisional

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A realização de audiências judiciais por meio de videoconferência será ampliada para 15 novas unidades prisionais do Estado dentro de duas a três semanas. É o prazo previsto para que a Secretaria...

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Magistrados do PJSC palestram durante Congresso Brasileiro de Processo Civil

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Desembargadores e juízes de Santa Catarina participaram com destaque da programação do Congresso Brasileiro de Processo Civil, realizado nesta semana em Florianópolis. Com a participação de...

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Homem é condenado por omissão de socorro após atropelar criança no oeste de SC

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O juiz Kledson Gewehr, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia, condenou um homem a nove meses de detenção pelo crime de omissão de socorro no atropelamento de um...

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TJ garante internação de portador de transtorno bipolar em clínica bancada pelo Estado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar ao Estado que garanta a internação compulsória...

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Sistema eproc completa primeiro ano de funcionamento no Poder Judiciário catarinense

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No dia 30 de julho de 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um importante passo para conferir mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos com a implantação do piloto do...

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Município de Chapecó tem 180 dias para garantir acessibilidade na rodoviária da cidade

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A prefeitura de Chapecó tem prazo de 180 dias para promover a integral adequação do prédio que abriga o Terminal Rodoviário daquela cidade às normas de acessibilidade. A decisão partiu do juiz...

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Por atropelar triatleta na Capital, motorista responderá por tentativa de homicídio

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O juiz Renato Mastella, que responde pela Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, aceitou nesta terça-feira (30) a denúncia do Ministério Público para processar um motorista por tentativa...

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Hotel italiano que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspedes

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Dois turistas de Blumenau que tiveram suas malas furtadas enquanto faziam check-in no saguão de um hotel em Milão, na Itália, serão indenizados em R$ 19,5 mil por danos morais e materiais. O...

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Sociedade é convidada a participar da elaboração das Metas Nacionais do Judiciário

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apoio à diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais...

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Curso que compila conteúdos do CNJ no ambiente virtual da Academia tem inscrições abertas até as 17h de 31 de julho

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A Academia Judicial estenderá até as 17 horas de 31 de julho as inscrições para o curso que compila dois conteúdos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça: o de Nivelamento de Servidores do...

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Comitê de Gestão da Criatividade anuncia primeira premiação

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O Comitê de Gestão da Criatividade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reuniu na manhã desta quarta-feira (31/7), na sala de reuniões Thereza Tang. Além de compartilhar as análises de...

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Portaria conjunta da Presidência com a AJ valida curso para promoção por aperfeiçoamento

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A Portaria Conjunta n. 20/2019, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, e pelo diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz...

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Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 7 anos

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Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul, oeste do Estado. De acordo com a...

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TJ mantém condenação de homem flagrado com mais de dois mil DVDs e CDs piratas

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou um homem flagrado numa blitz da Polícia Rodoviária Federal com 2.046 DVDs e CDs piratas. O fato ocorreu na serra catarinense em setembro de...

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Corregedoria-Geral fará inspeções e ouvidorias judiciais em fóruns do norte de SC

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), através do seu Núcleo III, promoverá correições presenciais e ouvidorias em comarcas do norte do Estado neste mês de agosto. As inspeções vão ocorrer entre os...

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Moradores receberão R$ 27 mil para cobrir prejuízo com sobrecarga elétrica na Capital

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Dois moradores da Capital serão indenizados em R$ 27 mil após registrarem prejuízos com a queima de diversos eletrodomésticos em suas residências, por conta de sobrecarga no sistema elétrico e...

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Justiça de Tangará condena ex-prefeito do município por fraudes em licitações

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A Justiça de Tangará, no meio-oeste do Estado, condenou um ex-prefeito daquele município à pena de 10 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais três anos, um...

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Composição judicial extingue mais de 1.700 execuções fiscais no município de Itapoá

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Um acordo histórico entre o Município de Itapoá e um antigo investidor da cidade foi firmado nesta quinta-feira (1º/8) na comarca de Itapoá, norte de Santa Catarina. Durante audiência especialmente...

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Dona de cão que quase matou Lulu da Pomerânia deverá pagar danos morais e materiais

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A proprietária de um cachorro da raça Lulu da Pomerânia, de pequeno porte, será indenizada após seu animal de estimação sofrer ataque perpetrado pelo cão de uma vizinha, no bairro dos Ingleses,...

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Condenação que obriga casal a ressarcir indústria em R$ 3,6 milhões é mantida pelo TJ

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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve nesta terça-feira (22/1) condenação por dano...

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Comarcas da Serra catarinense retomam sessões do Tribunal do Júri a partir do dia 19

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O primeiro júri popular na comarca de Lages está marcado para o próximo mês de fevereiro. Há julgamentos agendados para ocorrer no salão do júri do fórum Nereu Ramos até novembro de 2019. Nas...

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CPMA da comarca de Laguna registra quase três mil atendimentos durante ano de 2018

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A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna, que atua na execução, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de beneficiários de penas e medidas alternativas, totalizou no ano de...

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Homem acusado de homicídio qualificado vai a júri popular hoje na comarca de Gaspar

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Nesta quarta-feira (23/1), às 9h, um jovem de 29 anos será levado a júri popular no Fórum da comarca de Gaspar. O acusado responde pela morte de um homem de 49 anos. O homicídio qualificado - por...

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Tribunal de Justiça abre concurso público para cartórios em todo o Estado de SC

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A 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou ontem (21/1), no Diário da Justiça, o edital do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias...

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Comarca de Itajaí terá duas sessões do Tribunal do Júri no mês de fevereiro deste ano

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As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Itajaí retornam no próximo mês com dois julgamentos em pauta. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de fevereiro, às 9 horas, e o segundo para o...

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Hospital e plano de saúde terão que pagar tratamento de bebê com paralisia cerebral

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O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática prolatada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato em agravo de instrumento, obrigou um hospital de Joinville e um plano de saúde a dividir as...

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Comarca de Palhoça passa a receber processos de executivos fiscais pelo sistema eproc

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O Tribunal de Justiça deu início hoje (21/1) a uma nova fase do projeto piloto de implantação do sistema eproc, que possibilitará o recebimento das primeiras ações judiciais de competência...

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Tribunal confirma decisão de comarca do sul de SC que condenou homens por racismo

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, confirmou condenação de dois homens por racismo, após proferirem palavras de...

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Edificações do Tribunal de Justiça passam por obras de manutenção e modernização

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As obras de manutenção e de melhorias das Torres I e II do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, seguem em ritmo acelerado. Apesar da movimentação dos operários, todos os...

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Magistrada da comarca de Blumenau participará de curso de mediação na Europa

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A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, participa neste mês do Curso de Mediação de Conflitos, Módulo Internacional do Instituto de Certificação e...

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Homem que alega ter sido ofendido em rede social não será indenizado, decide TJSC

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A 6ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou recurso impetrado por um homem que pedia indenização por danos morais devido a uma postagem no facebook, supostamente ofensiva a sua honra e...

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Seguradora deve indenizar família de motorista alcoolizado que morreu em acidente

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O desembargador Marcus Tulio Sartorato manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Florianópolis, que negou o pedido de uma seguradora para suspender o pagamento de indenização do seguro de vida a um de...

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Mãe e filho são condenados a 16 anos de prisão por assassinato de mecânico em Chapecó

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"A Justiça foi feita!". Essa foi a manifestação da esposa da vítima, ainda no Salão do Tribunal do Júri, quando o juiz terminou de ler a sentença depois de nove horas de debates, no primeiro júri...

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Agentes públicos e particulares condenados a ressarcir R$ 535 mil a prefeitura de SC

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Em sentença do juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, nesta quinta-feira (17/1), o ex-prefeito de Ibiam e o ex-secretário de Administração - ambos na legislatura de 2013 a 2016, além...

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TJ fixa prazo para que Estado disponibilize leitos psiquiátricos em Hospital Infantil

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O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Ricardo Roesler, obrigou o Estado de Santa Catarina a implementar no Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital, pelo...

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Comarcas do Oeste assinarão convênios com entidades para recolhimento de resíduos

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A preocupação com o meio ambiente equilibrado é uma constante no Poder Judiciário de Santa Catarina. Tanto em sua sede, no TJ, como na maior partes das 111 comarcas pelo Estado, é comum encontrar...

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TJ e Academia promovem testes para transmitir treinamento do eproc para todo o Estado

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O Tribunal de Justiça e a Academia Judicial realizaram nesta semana testes para viabilizar a transmissão de aulas referentes ao sistema eproc, com previsão de estreia no próximo mês de fevereiro....

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Comarca de Criciúma cada vez mais engajada na prevenção à violência contra a mulher

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A comarca de Criciúma segue engajada em ações de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a realização de encontros com lideranças das cidades sob sua área de competência....

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Comarca de Chapecó avança na digitalização de processos para eliminar acervo físico

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A tradicional romaria de carrinhos de supermercados abarrotados de processos a circular pelos corredores do fórum da comarca de Chapecó está com os dias contados. A expectativa é eliminar os...

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TJSC e PGE sugerem esforço conjunto para reduzir o alto índice de litigiosidade em SC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pretendem somar esforços no sentido de criar meios capazes de reduzir a litigiosidade em Santa Catarina, além...

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Tribunal e Secretaria da Saúde estudam evento conjunto sobre ações de medicamentos

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde desta quinta-feira (17/1) a visita do novo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, e do adjunto...

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Responsável por rodovia, empresa terá que provar inocência em acidente com mortes

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O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Rodolfo Tridapalli, negou efeito suspensivo a uma decisão de primeiro grau que entendeu caber a uma concessionária de...

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