Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como...
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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito de São Miguel do Oeste (2009-2012) a 24 anos, dois meses e 20 dias de prisão por associação criminosa e fraudes em...
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É determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as corregedorias do Brasil visitem presencialmente a totalidade das varas ao longo de três anos em seus estados. Em Santa Catarina,...
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O curso de mestrado oferecido pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aos magistrados estaduais tem agora disponíveis, desde o último...
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Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de...
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O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, após sessão que durou 14 horas, condenou um guarda de trânsito daquela cidade à pena de 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado,...
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A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou um ex-deputado estadual, seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina...
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Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, o Estado de Santa Catarina e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO) -...
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A juíza Elaine Veloso Marraschi, lotada na comarca de Imaruí, condenou oito réus em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito que causaram prejuízo aos...
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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um motorista, em sessão que encerrou na noite de terça-feira (12/2), à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado,...
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O Tribunal de Justiça prossegue em seu projeto de adotar as mais avançadas ferramentas de gestão para imprimir a modernidade necessária na gestão administrativa e judicial em Santa Catarina. De 18...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia...
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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e sobrinhos a penas de oito anos e quatro meses de reclusão, após responsabilizá-los por...
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Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor....
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4...
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de...
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O Serviço de Mediação Familiar da comarca de Joinville realizou nesta semana mais uma Oficina da Parentalidade, evento que busca contribuir com informações que auxiliem as pessoas a distinguir uma...
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A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular do Juizado Especial Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José, apresentou nesta tarde (11/2), em...
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A Academia Judicial (AJ) estreou nesta segunda-feira (11/2) as transmissões do curso de capacitação do sistema eproc. Servidores das comarcas de Itapoá, Jaguaruna, Garopaba, Camboriú e Ponte...
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