Comunicado CGJ n. 193

Comunicado CGJ n. 193

FORO JUDICIAL. SAJ-PG. HISTÓRICO DE PARTES. REPERCUSSÃO NAS INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CERTIDÃO NARRATIVA. CÓDIGO N. 13042. INCLUSÃO DO NOME DA MÃE. ORIENTAÇÕES. AUTOS CGJ n. 0000708-94.2016.8.24.0600.

Data: 05/09/2018
Destino: Juízes de Direito e Servidores

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) de Direito,
Senhor(a) Servidor(a),

Em complemento ao Comunicado CGJ n. 168 e solicitação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, informamos que no modelo n. 13042, da categoria de certidão, foi incluído o campo de sistema "nome da mãe" [Mãe da Parte Passiva Selecionada].

A Corregedoria Eleitoral, após analisadas as certidões narrativas emitidas à Justiça Eleitoral, conforme determinada pela Circular n. 45/2018 - CGJSC, solicita providências visando melhorias no modelo do documento, para melhor atendimento à respectiva finalidade:

Preenchimento obrigatório e necessário dos campos "Tipo da exclusão" e "Justificativa", relatando-se a causa da exclusão da forma mais objetiva o quanto possível. Estamos recebendo certidões cuja ausência de informação nesses campos não permite o necessário esclarecimento da ocorrência, como por exemplo: "desconhecido", "Prejudicado", " Não identificado", "Não informado/desconhecido", "Não Informado", "em branco .

O preenchimento dos campos: 'tipo de exclusão' e da 'justificativa' são obrigatórios

As demais dúvidas pertinentes a esta comunicação podem ser esclarecidas através do endereço eletrônico da Seção de Controle dos Serviços Auxiliares, acima relatado, ou, preferencialmente, por meio da Central de Atendimento Eletrônico da CGJ: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/login

Os casos urgentes podem ser esclarecidos via atendimento pelos telefones: 3287-2750 e 3287-2745.