Comunicado CGJ n. 192

Comunicado CGJ n. 192

Status = Em vigor

FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ. RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 6/2018 GP/CGJ. ELIMINAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO. ALTERAÇÃO DO MOMENTO E PROCEDIMENTOS. REGRAIS GERAIS. ORIENTAÇÃO.
Data: 30/08/2018
Destino: Juízes de Direito, Chefes de Cartório e Assessores

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) de Direito,
Senhor(a) Chefe de Cartório,
Senhor(a) Assessor(a),

Com a publicação da Resolução Conjunta n. 6/2018 GP/CGJ, que revogou o artigo 12 da Resolução Conjunta n. 6/2016 GP/CGJ, informamos que a destinação dos autos físicos é de responsabilidade do juízo de origem do processo. É obrigatória a conversão de autos físicos em digitais quando da remessa a outro juízo, independente do motivo, em especial às Turmas de Recurso.


Respeitosamente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos