Comunicado CGJ n. 187

Comunicado CGJ n. 187

Status= Em vigor

FORO JUDICIAL. CÍVEL. DEMANDAS DA SAÚDE. CITAÇÃO. RECOMENDAÇÕES.
Data: 25/05/2018
Destino: Juízes de Direito e Chefes de Cartório

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito,

Senhor(a) Chefe de Cartório,

FORO JUDICIAL. CÍVEL. DEMANDAS DA SAÚDE. CITAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. Em atenção ao ofício n. 320/18, encaminhado pela Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial, pelo qual noticia o envio de expedientes de citação para o e-mail judicial@saude.sc.gov.br, é importante esclarecer que a representação judicial do Estado é atribuição da Procuradoria-Geral do Estado, de modo que, caso a citação/intimação não tenha como destinatário o responsável pelo setor, ela deve ser feita diretamente via webservice, conforme comunicado eletrônico n. 169.


Cordialmente,

Núcleo II
Corregedoria-Geral da Justiça