Comunicado CGJ n. 183

Comunicado CGJ n. 183

Status= Em vigor

FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ. ATUALIZAÇÕES. LIMPEZA DA PASTA DIGITAL PELO USUÁRIO. PROCESSOS COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGUARDANDO CADASTRAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO CGJ N. 56.
Data: 24/04/2018
Destino: Juízes (as) de Direito e Servidores (as)

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) de Direito,
Prezados (as) Servidores (as),

FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ. ATUALIZAÇÕES. LIMPEZA DA PASTA DIGITAL PELO USUÁRIO. PROCESSOS COM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGUARDANDO CADASTRAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO CGJ N. 56.

Em atenção à atualização do sistema SAJ para permitir a limpeza da pasta digital pelos usuários, salienta-se a importância de seguir à risca os passos da Orientação CGJ n. 56 no que se refere ao cumprimento de sentença. Explica-se:

a) A distribuição não deve proceder ao cadastro dos cumprimentos de sentença - de processos principais físicos - recebidos eletronicamente. Tal incumbência é do Cartório em que tramita o processo principal. Caso o cumprimento de sentença do processo físico seja cadastrado prematuramente e venha a ser utilizada a funcionalidade de limpeza da pasta digital, o sistema efetuará a limpeza da pasta digital de ambos;

b) Nos casos em que os cumprimentos de sentença já foram cadastrados e para que seja possível a utilização da funcionalidade da limpeza da pasta digital, o cartório deverá acessar o Fluxo "Processo Físico", subfluxo "Petição Intermediária", fila "Ag. Impressão Vara" e proceder a impressão em PDF dos arquivos antes de tornar o processo digital;

c) Nos casos em que os cumprimentos de sentença estejam "Ag. Cadastramento", a funcionalidade pode ser utilizada para limpeza da pasta do processo principal sem que o cumprimento de sentença seja afetado, ou seja, torna-se o processo digital e após esse passo procede-se ao cadastramento da petição de cumprimento.


Respeitosamente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos