Comunicado CGJ n. 182

Comunicado CGJ n. 182

Status= Em vigor


FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. CATEGORIZAÇÃO DA PASTA DIGITAL. ALTERAÇÃO DA TABELA DE TIPOS DE DOCUMENTOS DIGITAIS.
Data: 24/04/2018
Destino: Juízes (as) de Direito e Servidores (as)

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Juízes (as) de Direito,
Prezados (as) Servidores (as),

FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. CATEGORIZAÇÃO DA PASTA DIGITAL. ALTERAÇÃO DA TABELA DE TIPOS DE DOCUMENTOS DIGITAIS.

Informamos que foi disponibilizada nova tabela de tipos de documentos digitais para classificação de peças da pasta digital do processo eletrônico no SAJ-PG. A referida tabela foi construída com base em sugestões enviadas pelos usuários das unidades de 1º Grau, com a finalidade de facilitar a identificação das peças processuais, inclusive no momento do peticionamento eletrônico. Em síntese, cabe mencionar as principais modificações:

a) houve incremento significativo de tipos de petições intermediárias para categorização pelos advogados no Portal e-SAJ;

b) foi criado o tipo Documento com pedido de sigilo extra partes, disponível aos advogados no peticionamento eletrônico, o qual restringe a visualização da peça por advogados sem representatividade nos autos, de modo que, havendo deferimento pelo juízo, a peça deverá ser reclassificada com o tipo Documento com sigilo extra partes deferido, caso contrário, deverá ser reclassificada com o tipo correspondente à peça, permitindo, assim, a visualização deste documento por qualquer advogado na pasta digital;

c) na tabela de categorização do sistema SAJ, foram suprimidas as categorias com a expressão Despacho Digitalizado, Decisão Digitalizada, Sentença Digitalizada, devendo ser utilizadas, em substituição, as categorias de expediente disponíveis, quais sejam, 707 - Despacho, 723 - Decisão, 708 -Sentença, 710 - Alvará, 709 - Mandado, 107 - Ofício, Termo, 366 - Edital, 356 - Ato Ordinatório, etc; e,

d) o tipo de documento digital Documentos Pessoais foi tornado fora de uso no peticionamento eletrônico, em função de problema na visualização por advogados logados e por partes com senha do processo, razão pela qual se recomenda a utilização da categoria Documentação.


Respeitosamente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos