Comunicado CGJ n. 180

Comunicado CGJ n. 180 - Atualizado em 30-04-18

Status= Em vigor

FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA X SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. INSS E AUTARQUIAS FEDERAIS CITADAS. IMPLANTADO EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO, EM CICLOS, FINALIZANDO EM 30-04-2018.
Data: 21/02/2018
Destino: Juízes (as) de Direito e Chefes de Cartórios

Excelentíssimos (as) Senhores Juízes (as) de Direito,
Senhor(a) Chefe de Cartório,

FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA X SAJ-PG. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL E-SAJ. INSS E AUTARQUIAS FEDERAIS CITADAS. PILOTO NA REGIÃO DA CAPITAL. (Comarca da Capital, Biguaçu, São José, Palhoça, Tijucas e Santo Amaro da Imperatriz).

Informamos que foram disponibilizadas para utilização no SAJ-PG, as citações e as intimações da PF SC via portal de serviços e-SAJ, para os procedimentos em que o INSS e algumas AUTARQUIAS FEDERAIS (mais acionadas judicialmente) são partes. As configurações SAJ-PG foram realizadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação, Seção de Suporte e Divisão de Sistemas Judiciais.

Serão encaminhados pelo convênio, a exemplo do convênio com o Estado de Santa Catarina, todos os atos de citação e de intimação/notificação pessoal, inclusive de liminares em que conste como parte ativa ou passiva o INSS e AUTARQUIAS FEDERAIS indicadas (cadastro controlado).

Para o funcionamento correto do convênio, a parte (cadastro controlado) deverá ser cadastrada no processo com o código "594746 - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS". A unidade judiciária deverá, sempre antes de gerar os atos, verificar se o cadastro está correto. Da mesma forma as AUTARQUIAS FEDERAIS relacionadas abaixo, devem ser citadas, intimadas via convênio, com indicação do código da parte (cadastro controlado):

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Cadastro controlado: 2565016

Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
Cadastro controlado:2556857

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP
Cadastro controlado: 37655664

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Cadastro controlado: 2556914

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Cadastro controlado: 37655807

Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT
Cadastro controlado: 2556890

Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Cadastro controlado: 74540321

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Cadastro controlado: 2556924

Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Cadastro controlado: 101172439

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Cadastro controlado: 101172681

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Cadastro controlado: 101172751

Com a celebração do convênio e realização do projeto, o Diário da Justiça ou ofício em papel não deverão ser utilizados para a citação, intimação ou notificação da PF-SC. Se inadvertidamente forem encaminhados atos de forma diversa, a PF-SC comunicará o fato à CGJ para que esta alerte o respectivo cartório a fim de evitar divergências nos procedimentos.

Foram realizados ajustes nos cadastros das partes, como cadastro controlado. Os modelos criados para a fazenda estadual devem ser utilizados, a exemplo de outros convênios, com as procuradorias dos municípios, PGE-SC, etc.

ATENÇÃO: As demais comarcas não devem utilizar o Portal e-SAJ para comunicação de atos processuais à PF-SC até liberação, via comunicado CGJ.

Após a realização do Piloto na Capital será implementado nas demais comarcas, em ciclos:

a) Região de Chapecó em 05-03-18
b) Região de Blumenau em 19-03-18
c) Região de Lages em 02-04-18
d) Região de Joinville em 16-04-18
e) Região de Criciúma em 30-04-18.

Todos os ciclos foram encerrados, conforme cronograma acima.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por e-mail no endereço sajsuporte@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2330.

Respeitosamente,

Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Corregedoria-Geral da Justiça